Glauco Donizetti Teixeira Vasconcellos

Processos do Advogado

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2. Processo 50029273720224036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002927-37.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: MARIA APARECIDA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: GLAUCO DONIZETTI TEIXEIRA VASCONCELLOS - SP279275 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância do(a) exequente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS. Os valores serão requisitados por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou ofício Precatório. Com intuito de evitar futuro cancelamento de RPV/Precatório o(a) exequente deverá apresentar o(s) número(s) do(s) processo(s) e o(s) respectivo(s) número(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) (número do ofício requisitório e protocolo), transmitido(s) e/ou pago anteriormente, ainda que se refiram a outro benefício e/ou período. Esse é o regramento previsto no artigo 1º, inciso IV, da Ordem de Serviço nº 7, de 07 de dezembro de 2017, pela Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A informação é essencial para evitar o CANCELAMENTO da RPV ou do Precatório, pois a existência de um primeiro requisitório expedido, transmitido e/ou pago ocasionará o cancelamento automático pelo Setor de Precatórios do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Assim, intime-se o(a) exequente para esclarecer e comprovar, se o caso, no prazo de 10(dez)dias, a existência de processo(s) e o(s) respectivo(s) número(s) de ofício(s) requisitório(s) expedido(s) anteriormente, ainda que se refira/refiram a outro(s) benefício(s) e/ou período(s). Cumprida a determinação, expeça(m)-se RPV(s) e/ou Precatório(s) lançando, se o caso, as informações no campo OBSERVAÇÕES. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 10 de julho de 2025.
3. Processo 15003158420258260613
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500315-84.2025.8.26.0613 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIANO GIACOMELLI - Vistos. Fl. 95: defiro a gratuidade. Anote-se. Fl. 93: defiro a habilitação e o prazo de 10 dias para apresentação de defesa escrita. Int. - ADV: GLAUCO DONIZETTI TEIXEIRA VASCONCELLOS (OAB 279275/SP)
4. Processo 15003158420258260613
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500315-84.2025.8.26.0613 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIANO GIACOMELLI - Vistos. Fl. 95: defiro a gratuidade. Anote-se. Fl. 93: defiro a habilitação e o prazo de 10 dias para apresentação de defesa escrita. Int. - ADV: GLAUCO DONIZETTI TEIXEIRA VASCONCELLOS (OAB 279275/SP)
5. Processo 00107383120185150048
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - ARARAQUARA ATSum 0010738-31.2018.5.15.0048 AUTOR: GIVANILDO LUIZ E OUTROS (1) RÉU: CONSTRUTORA MOSCATELLI LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef3fdd3 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA DESPACHO Petição de Id 155bbe4: Indefiro. As declarações de imposto de renda de pessoa jurídica apenas trazem demonstrativos contábeis, não se prestando para demonstrar alteração/evolução patrimonial e a pesquisa pela Receita Federal de imposto de renda do 2º executado e pela DOI - Declaração de Operações Imobiliárias, já foi realizada pelo Sr. Oficial de Justiça e resultou negativa, vide certidão de id 800e7c6 de 16/10/2023. O simples fato de MARIA DE LOURDES MOSCATELLI ser casada sob o regime da comunhão universal de bens com o executado MARIO AUGUSTO MOSCATELLI não justifica, por si só, a quebra de sigilo fiscal ou a expedição de ofício à Receita Federal, especialmente na ausência de indícios concretos de ocultação patrimonial ou fraude. Cabe à parte interessada demonstrar, de forma objetiva, a existência de elementos mínimos que indiquem a prática de atos de blindagem ou dilapidação de patrimônio com o intuito de frustrar a execução. Ressalte-se, ademais, a gama de ferramentas eletrônicas de pesquisa aberta, portanto, extrajudiciais, que auxiliam o Judiciário na incessante busca pela efetividade e satisfação do crédito do autor, tais como: • buscador google, CNDT e CEAT (buscando outras ações e quais medidas/bens foram realizadas).  • redes sociais ( facebook, instagram, linkedin, twitter, myspace, blogger), • site da empresa e suas parcerias e grupos; • sites públicos para pesquisas ( JUSBRASIL; REDESIM; JUCESP, SNCR, CNPA), dentre outros, a citar: • https://www.consultasocio.com/; • https://brasil.io/dataset/socios-brasil/socios/; • https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/; • https://censec.org.br/ ; • https://www.registradores.org.br/CE/ListagemPesquisasCE.aspx; • https://registrocivil.org.br/; • https://www.signo.org.br/#/; • https://site.cenprotnacional.org.br/#servicos; • http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp. Reporto-me, ao teor do despacho de Id f65f17a em 20/02/2024 . Intime-se. ARARAQUARA/SP, 08 de julho de 2025 cpb/msya ANDERSON RELVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO LUIZ - JOSE ANTONIO RAMOS
6. Processo 00107383120185150048
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - ARARAQUARA ATSum 0010738-31.2018.5.15.0048 AUTOR: GIVANILDO LUIZ E OUTROS (1) RÉU: CONSTRUTORA MOSCATELLI LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef3fdd3 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA DESPACHO Petição de Id 155bbe4: Indefiro. As declarações de imposto de renda de pessoa jurídica apenas trazem demonstrativos contábeis, não se prestando para demonstrar alteração/evolução patrimonial e a pesquisa pela Receita Federal de imposto de renda do 2º executado e pela DOI - Declaração de Operações Imobiliárias, já foi realizada pelo Sr. Oficial de Justiça e resultou negativa, vide certidão de id 800e7c6 de 16/10/2023. O simples fato de MARIA DE LOURDES MOSCATELLI ser casada sob o regime da comunhão universal de bens com o executado MARIO AUGUSTO MOSCATELLI não justifica, por si só, a quebra de sigilo fiscal ou a expedição de ofício à Receita Federal, especialmente na ausência de indícios concretos de ocultação patrimonial ou fraude. Cabe à parte interessada demonstrar, de forma objetiva, a existência de elementos mínimos que indiquem a prática de atos de blindagem ou dilapidação de patrimônio com o intuito de frustrar a execução. Ressalte-se, ademais, a gama de ferramentas eletrônicas de pesquisa aberta, portanto, extrajudiciais, que auxiliam o Judiciário na incessante busca pela efetividade e satisfação do crédito do autor, tais como: • buscador google, CNDT e CEAT (buscando outras ações e quais medidas/bens foram realizadas).  • redes sociais ( facebook, instagram, linkedin, twitter, myspace, blogger), • site da empresa e suas parcerias e grupos; • sites públicos para pesquisas ( JUSBRASIL; REDESIM; JUCESP, SNCR, CNPA), dentre outros, a citar: • https://www.consultasocio.com/; • https://brasil.io/dataset/socios-brasil/socios/; • https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/; • https://censec.org.br/ ; • https://www.registradores.org.br/CE/ListagemPesquisasCE.aspx; • https://registrocivil.org.br/; • https://www.signo.org.br/#/; • https://site.cenprotnacional.org.br/#servicos; • http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp. Reporto-me, ao teor do despacho de Id f65f17a em 20/02/2024 . Intime-se. ARARAQUARA/SP, 08 de julho de 2025 cpb/msya ANDERSON RELVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIO AUGUSTO MOSCATELLI - CONSTRUTORA MOSCATELLI LTDA. - EPP
7. Processo 00120263120245150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATSum 0012026-31.2024.5.15.0136 AUTOR: ELISANGELA DE CASSIA PERILI RÉU: IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d45ce6 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda  a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 16/07/2025 11:30.  A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimento serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 07 de julho de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRA
8. Processo 00120263120245150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATSum 0012026-31.2024.5.15.0136 AUTOR: ELISANGELA DE CASSIA PERILI RÉU: IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d45ce6 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda  a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 16/07/2025 11:30.  A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimento serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 07 de julho de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA DE CASSIA PERILI