Izabel Cristina Zago De Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10094582520238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009458-25.2023.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.M.S.R. - - C.H.A.R. - Vistos. Defiro a expedição de ofício ao INSS, requisitando-se o extrato de contribuição previdenciária (CNIS) completo do alimentante. Indefiro, de outro lado, a quebra do sigilo fiscal, na medida em que, além de se tratar de processo arquivado, o pedido não tem qualquer relação com os alimentos, à exceção das informações acerca da fonte pagadora, o que já será obtido com a resposta do INSS. Com a reposta, dê-se vista à solicitante e, após, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: IZABEL CRISTINA ZAGO DE LIMA (OAB 279568/SP), JULIANA GOMES BARROS (OAB 278097/SP), IZABEL CRISTINA ZAGO DE LIMA (OAB 279568/SP)
3. Processo 10102579320248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010257-93.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Carla Assunçao Calasans - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - - Tudo Azul S/A - Vistos. Consoante o Comunicado Conjunto n.° 951/2023, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). Ressalte-se, ainda, que, nos termos do Comunicado Conjunto n.° 373/2023, as despesas relativas aos itens (a) e (b) deverão ser recolhidas na guia DARE, enquanto que aquelas referentes ao item (c) deverão ser recolhidas na FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Por derradeiro, não há que falar na aplicação subsidiária do art. 1.007 e parágrafos do Código de Processo Civil ao sistema recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, conforme tese firmada no PUIL 0000001-25.2023.8.26.9040, sendo incabível, portanto, a complementação do preparo recursal. Desta feita, tendo em vista que o preparo não foi, corretamente, recolhido na forma acima mencionada e nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, conforme certificado pela Secretaria, com fundamento no artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO DESERTO o recurso de fls. retro. Intime-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), IZABEL CRISTINA ZAGO DE LIMA (OAB 279568/SP)
4. Processo 15009510920258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500951-09.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1500952-91.2025.8.26.0077) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Maus Tratos - D.M.C. - M.V.C.M. - Vistos. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo réu DIONIZIA MAZIERO DE CARVALHO contra a decisão que manteve as medidas protetivas de urgência. As contrarrazões ao recurso foram apresentadas pelo Ministério Público, às fls. 205/207. Em atendimento ao disposto no artigo 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida. Ante o exposto, reexaminando a questão decidida, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de modo que a mantenho, sobretudo diante dos laudos juntados às fls. 135/138 e 147/153. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: IZABEL CRISTINA ZAGO DE LIMA (OAB 279568/SP), ALESSANDRO BRAIDOTTI RODRIGUES (OAB 180485/SP)
5. Processo 10005801020228260077
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000580-10.2022.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Belinello da Silva - Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: PRISCILA SIMÕES GARCIA OLIVEIRA (OAB 254944/SP), IZABEL CRISTINA ZAGO DE LIMA (OAB 279568/SP)
6. Processo 10103583320248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010358-33.2024.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Birigüi - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrida: Carina Assunçao Calasans - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE NARRA SER CLIENTE DA RÉ E HAVER SIDO SURPREENDIDA COM A INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO DE INTERNET. ALEGAÇÃO DE QUE, EMBORA TENHA ABERTO RECLAMAÇÕES, NÃO LOGROU ÊXITO EM SOLUCIONAR O SEU PROBLEMA. PRETENSÃO DE QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO DE INTERNET, BEM COMO SEJA CONDENADA AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS E R$ 400,00 REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS, PELA NÃO UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET NO MÊS DE OUTUBRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A REQUERIDA A PROCEDER À INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET CONTRATADO PELA AUTORA, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 28/29, NO PRAZO DE 5 DIAS. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. DANOS MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS E NÃO COMPROVADOS. EM QUE PESE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA DIANTE DA RÉ, NÃO LOGROU ÊXITO A REQUERENTE EM DESCREVER E COMPROVAR, AINDA QUE SUCINTAMENTE, A FUNDAMENTAÇÃO E A FORMA DE CÁLCULO DO SUPOSTO PREJUÍZO NO MONTANTE DE R$ 400,00. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DO PREJUÍZO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. SERVIÇO ESSENCIAL. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO DE INTERNET. NÃO OBSTANTE OS VÁRIOS CONTATOS EFETUADOS PELA CONSUMIDORA, A REQUERIDA NÃO COMPROVOU HAVER ADOTADO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DA REQUERENTE. FIXAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 1.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Izabel Cristina Zago de Lima (OAB: 279568/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 00112364420235150019
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATOrd 0011236-44.2023.5.15.0019 AUTOR: ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS RÉU: ROSELY ANTONIA DE MACEDO SILVA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 122d142 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. ID 23185ce: por ora, aguarde-se o prazo concedido ao reclamado para defesa quanto ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID 16aa6d0). Após, venham conclusos. Intimem-se. ARACATUBA/SP, 10 de julho de 2025 CLOVIS VICTORIO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS
8. Processo 00112364420235150019
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATOrd 0011236-44.2023.5.15.0019 AUTOR: ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS RÉU: ROSELY ANTONIA DE MACEDO SILVA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 122d142 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. ID 23185ce: por ora, aguarde-se o prazo concedido ao reclamado para defesa quanto ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID 16aa6d0). Após, venham conclusos. Intimem-se. ARACATUBA/SP, 10 de julho de 2025 CLOVIS VICTORIO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSELY ANTONIA DE MACEDO SILVA LTDA