Marcelo Vilera Jordão Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00006708320058260383
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000670-83.2005.8.26.0383 (383.01.2005.000670) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Ivone Venancio de Souza - Marcos Luiz Carlos - FAÇO VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. - ADV: CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS (OAB 112441/SP), ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP), JOAO REINALDO SEREZINI (OAB 138587/SP), MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP)
3. Processo 00021741320208260347
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002174-13.2020.8.26.0347 (processo principal 1004588-35.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Mútuo - C.C.E.C.M.F.I.F.P.F. - M.A.O. - Expeça-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), NILAINE VALLADÃO MASIERO (OAB 157821/SP), MARCO KIYOSHI NISHIDA JUNIOR (OAB 372212/SP)
4. Processo 21935063320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193506-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: S. R. S. M. - Agravada: M. E. D. M. - Agravada: M. C. D. (Representando Menor(es)) - Interessado: B. L. D. M. - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 1.553/1.556 (autos de origem) que, nos autos de cumprimento de sentença, acolheu parcialmente impugnação. A agravante, preliminarmente, pleiteia a concessão da justiça gratuita. É o relatório. Verificada a tempestividade, dispensado até esta oportunidade o recolhimento de preparo com base no § 1º do artigo 101 do Código de Processo Civil e presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o recurso. Ainda que a declaração de hipossuficiência firmada pela parte goze de presunção de verossimilhança, conforme entendimento do STJ, tal presunção é relativa e pode ser mitigada por elementos presentes nos autos (AgInt no AREsp 1653878/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/05/2020, DJe 01/06/2020). Os documentos constantes nos autos não são suficientes para comprovação da situação financeira da agravante. Este Egrégio Tribunal de Justiça, em várias decisões, tem adotado o parâmetro utilizado pela Defensoria Pública para o atendimento de seus assistidos, fixando o teto de 3 (três) salários-mínimos para a concessão da gratuidade judiciária. Confiram-se, a propósito, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça Gratuita. Renda mensal auferida pelo requerente alcança valor superior a três salários mínimos. Adoção do parâmetro utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita à recorrente mantido. Recurso improvido (AI nº. 2024202-85.2015.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Erson Oliveira, j. 23/04/2015, DJe. 07/05/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita - Necessidade do benefício não comprovada - Renda mensal superior a três salários mínimos - Pleito de concessão do benefício indeferido Decisão mantida - Recurso desprovido (AI nº 2143720- 35.2016.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Costa Netto, j. 14/03/2017, DJe. 17/03/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Demonstrativo de pagamento que não caracteriza a necessidade do benefício. Ganhos superiores a 3 salários mínimos. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO (AI nº 2014490 - 37.2016.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel.. Des. José Luiz Germano, j. 21/09/2016, DJe. 21/09/2016). Sendo a condição de beneficiário da gratuidade da justiça a exceção e não a regra em nosso ordenamento, cabe ao magistrado o criterioso controle acerca da concessão do benefício, sob pena de deturpá-lo. Afinal, seu objetivo é garantir o direito constitucional de acesso à justiça de quem não poderia fazê-lo por razões financeiras, e não de desonerar aqueles que não querem pagar pelas custas do processo. A falta de critério ao deferir o benefício oneraria, em última análise, o próprio Estado, que deixa de receber as custas processuais, transferindo à população os ônus que deveriam ser pagos pelo requerente, o que não pode ser admitido. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita formulado, cumpra a agravante o disposto no § 2º, do art. 99, do CPC, trazendo aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento do benefício: a) três últimos holerites; b) três últimas declarações de imposto de renda (completas, não apenas recibos de entrega) ou extrato da receita federal que comprove a não declaração; c) três últimos meses de extratos bancários de todas as instituições financeiras com as quais mantém relacionamento (pessoa física e jurídica) e d) três últimas faturas de todos os cartões de crédito em seu nome (pessoa física e jurídica). Int. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Marcelo André Fontes (OAB: 218537/SP) - Marcelo Vilera Jordão Martins (OAB: 279611/SP) - Antonio Ermelindo Ioca (OAB: 119542/SP) - 4º andar
5. Processo 00059237920078260125
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005923-79.2007.8.26.0125 (125.01.2007.005923) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperforte Cooperativa de Economia e Credmutuo dos Funcinstfinpublfedltda - Antonio Carlos Quirino - Defiro a pesquisa de bens, através do(s) sistema(s) Infojud. Expeça-se o necessário, intimando-se a parte para o recolhimento das respectivas custas, se o caso. Int. - ADV: MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MÁRCIA BATAGIN SAMMOUR (OAB 233194/SP), CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS (OAB 112441/SP), FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP)
6. Processo 00064956720208260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006495-67.2020.8.26.0161 (processo principal 1011408-46.2018.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Mútuo - C.C.E.C.M.F.I.F.P.F. - A parte autora em termos de continuidade. Recobre-se o oficio enviado, se necessário, sendo que a presente decisão valerá para fins de oficio com essa finalidade. Intime-se. Diadema, 01 de julho de 2025. - ADV: MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
7. Processo 10008789520238260358
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000878-95.2023.8.26.0358 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda - Banco Rendimento Sa - - Scania Banco S.a. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Scania Administradora de Consórcios Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Ônix Prime - - Maggi Caminhões Limeira Ltda. - - Lapônia Sudeste Ltda - - Santos & Santos Auto Mecanica Ltda - - BCR Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multissetorial LP - - GLOBAL SECURITIZADORA S/A - - Sb Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Lecca Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Cominhões e Onibus Ltda - - Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S.A. - - Escandinavia Veículos Ltda - - COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEÍCULOS LTDA e outros - Laspro Consultores Ltda - SRM EXODUS PME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS - - Nova Srm Administração de Recursos e Finanças S.a. - - José Roberto Ferreira - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital - - Alan Kléber da Silva Francisco - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Fidc Não Padronizados Hope - - Flowinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - América Truck Transportes Ltda - - Olam Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Banco CNH Industrual Capital S.A. - - Novelis do Brasil Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Asia Lp - - Pirasa Veiculos Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - - HEMERA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital - - Fundo de Investimento Em Direitos Empírica Goal One - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado - - RDF- Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - BCR Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multissetorial LP - - Bancred – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Banco Paccar S/A - - Phg Comercio de Pneus e Serviços Ltda - Epp - - Banco Volvo Brasil S/A - - Artemus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Ônix Prime - - Alan Kléber da Silva Francisco - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Ônix Prime - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Gpr Pinheiro & Rinaldo Capital S/A - - Gpr Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Phg Comercio de Pneus e Serviços Ltda - Epp - - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - - Valorem Fundo de Investimento em Direito Creditório Multisetorial - - Socopa Sociedade Corretora Paulista Sa - - Andaluz Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Appaloosa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Socopa Sociedade Corretora Paulista Sa - - Upper Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios ("fundo Upper") - - MASTER S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, - - B8 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Pv8 Peças para Ar Condicionado Automotivo Ltda - - COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEÍCULOS LTDA., - - Escandinavia Veículos Ltda - - Maggi Administradora de Consórcios Ltda - - Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S.A. - - Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Cominhões e Onibus Ltda - - Lecca Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Santos & Santos Auto Mecanica Ltda - - Banco Rendimento Sa - - Cpx Distribuidora S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - Calderari & Calderari Ltda - Me - - Sompo Consumer Seguradora S/A - - Sales Equipamentos e Produtos de Higiene Profissional Ltda - - Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - - Cpx Distribuidora S/A - - Banco Rendimento Sa - - SICOOB COCRED- COOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP - - Lecca Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Fortbras Autopeças S/A - - Atacado Uniao Ltda - - Eskelsen Super Recap de Pneus Comércio e Serviços Eireli. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Banco Rendimento Sa - - Banco Sofisa S/A - - Mapfre Seguros Gerais S/A - - Treviso Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - B P L - - B2 Pneus LTDA - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Sabia Credit Np - - Bnk Digital Sociedade de Crédito Direto S/A - - Link Bank Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - - Rodonaves Caminhões Comércio e Serviços Ltda - - Repel Brasil Comercio de Pecas Automotivas Limitada - - Contattos Rio Preto Materiais Elétricos Ltda - - Osvaldo da Silveira Junior - - João Soler Janasco & Filhas Ltda - EPP - - Yan Fábio Monteiro Bonifácio - - Rubens Aparecido Madeira Alves - - Platec Embreagens Ltda Epp - - Viterra Agriculture Brasil S. A. e outros - Magnum Distribuidora de Pneus Ltda - - Mgm Distribuidora de Pneus Ltda - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - - Ingá Veículos Ltda - - Diego Romero Silvestre Alves - - Ribeiro Veiculos S/A - - Belo Jardim Comercial de Baterias Ltda - - 153 Auto Peças Ltda e outros - Josinei Simoes Auto Pecas & Posto de Molas Ltda - - Angélica Luciá Carlini - - Maria Paula de Carvalho Moreira - - D-caminho Caminhões Ltda - - Caminho Automóveis e Caminhões Ltda. - - Jamil Mauricio de Souza Junior - Wanderlei de Assis e outros - Jose Carlos Teodoro Soares - - Fernando Caobianco Me - - Pedro Moreira da Silva - - RUBENS APARECIDO ALVES - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - Fidc - - Siegen - Serviços de Inf. Empresarial e Gestão Estratégica de Negócios Ltda - Ao interessado FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A E ATACADO UNIÃO LTDA para regularizar a representação processual, juntando a certificação digital da assinatura Padrão A3, nos termos da Lei nº 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial e da Resolução nº 551 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo, que do dispõe o artigo 5 que ''A autenticidade e integridade dos atos e peças processuais deverão ser garantidas por sistema de segurança eletrônica, mediante uso de certificação digital (ICP- Brasil Padrão A3) e juntando substabelecimento devidamente assinado. - ADV: NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), NILO GIMENES NETO (OAB 385814/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), FABIANO DE CASSIO BOCALON (OAB 383015/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), FABIANO DE CASSIO BOCALON (OAB 383015/SP), FABIANO DE CASSIO BOCALON (OAB 383015/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB 481709/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), BÁRBARA RENATA SOARES GOMES (OAB 440017/SP), JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA (OAB 200957M/G), VANDERLEI JOSÉ DA SILVA (OAB 7598/MS), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), ALEXANDRE N. 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8. Processo 10016898520208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001689-85.2020.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Cheque - A. C. Lopes Elétrica - Me - Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Na inércia, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP)