Natacha Bizarrias De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 11246133220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1124613-32.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Canroo Comércio de Artefatos de Couro Ltda - - Mult Side Comércio de Artefatos de Couro Ltda - Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - CLARO S/A - - Condominio do Bourbon Shopping São Paulo (Bourbon Shopping Pompeia) - - Banco Sofisa S/A - - Indústria de Calçados Corvari Ltda - - Leão Logística e Transportes Ltda. - - Jhsf Malls S.a. - - Condomínio Civil Voluntário Outlet Premium Brasília - - Nic Administradora e Incorporadora Ltda - - Consórcio Outlet Premium Imigrantes - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Trend For You Industria e Comercio de Vestuarios Ltda e outros - Preserva-ação Administração Judicial - Faktion Industria e Comercio de Calcados Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Blue Ocean Confecções S.a - - Ecatex Confecções Ltda Epp - - Calçados Shelter Industria e Comercio Ltda - - Frei Caneca Shopping e Convetion Center Ltda. - - Praiamar Administração de Imóveis Ltda. e outros - Aliasnce Assessoria Comercial Ltda - Seeder Confecções Ltda - Epp - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Administradora Shopping Patio Paulista Ltda - Ferricelli Indústria Comércio de Calçados Ltda - - Tp Modas e Confecções Ltda e outros - Jb Jeans do Brasil Ltda - Factum Artefatos de Couro Ltda - - Condomínio Civil Shopping Center Iguatemi Campinas - - Industria de Malhas Petri Eireli e outros - Jaciara de Brito da Rocha - BANCO DAYCOVAL S.A. - - LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. - - Monteiro e Monteiro Advogados Associados - - Multplan Empreendimentos Imobiliarios S/A - - S.V.L Indústria e Comércio de Calçados Ltda e outros - Shopping Center Norte S/A - Construção Empreendimentos Administração e Participação - Jovaceli Industria de Calcados e Artefatos de Couro Ltda - - Easy Ind e Com de Calçados Ltda Me - Calçados Em Franca / Sp - - Golden Wolves Industria de Comercio de Injetados e outros - Tatiane Gabrielly Reis de Sousa Matos - - MX72 MANUFATURA DA MODA LTDA - ME - Mdf Tecidos e Confecções Ltda e outros - Vistos. 1. Fls. 9973/9976: último pronunciamento judicial, que (i) deferiu a extensão do Stay Period por mais 90 dias; e (ii) autorizou a entrega dos valores bloqueados na Execução Fiscal nº 1500800-61.2023.8.26.0514 ao Fisco, oficiando o Juízo das Execuções Fiscais do Foro da Comarca de Itupeva/SP para conhecimento, com ônus de protocolo à AJ. 2. Fls. 9977/9979: a AJ deu ciência da decisão supracitada e noticiou que protocolou o ofício junto ao referido Juízo. Ademais, informou que promoveu as anotações necessárias em seus registros internos ante a documentação comprobatória apresentada pela empresa M.D.F Tecidos e Confecções LTDA. 3. Fl. 9983/10070: as recuperandas juntaram o 2º Aditivo e Consolidação ao Plano de Recuperação Judicial. 4. Fl. 10072: Bootione Indústria e Comércio de Calçados Ltda. ME. requereu sua habilitação nos autos. 5. Fls. 10080/10112: a AJ apresentou Relatório do 2ª Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial. 6. Fls. 10115/10121: o MP manifestou ciência do andamento processual, não se opôs à limitação do crédito trabalhista nas condições do Plano de Recuperação Judicial e opinou pela não aplicação do TP como índice de atualização dos créditos concursais, visto que este indicador não recompõe satisfatoriamente perdas inflacionárias, sugerindo sua substituição pelos índices da Tabela Prática deste E. Tribunal, conforme jurisprudência. 7. Fl. 10123: Fluxo Moderno Artefatos de Couro LTDA requereu sua habilitação nos autos. 8. Ciência à M.D.F. Tecidos e Confecções LTDA de que as alterações na relação de credores já foram realizadas pelo AJ (fls. 9977/9979). 9. Ciência aos credores do 2º Aditivo e Consolidação ao Plano de Recuperação Judicial, bem como do relatório da AJ sobre o PRJ. Aguarde-se a conclusão da AGC. O controle de legalidade do juízo será realizado posteriormente, caso o PRJ seja aprovado pelos credores. 10. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), LEONARDO DOS ANJOS CANTALINO (OAB 26130/BA), PEDRO EDUARDO COSTA (OAB 343853/SP), BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB 124405/RJ), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA (OAB 18964/CE), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), DANILO PALINKAS ANZELOTTI (OAB 302986/SP), NATACHA BIZARRIAS DE MELO (OAB 279763/SP), ADALBERTO GRIFFO JUNIOR (OAB 260068/SP), ADALBERTO GRIFFO JUNIOR (OAB 260068/SP), FÁBIO WICHR GENOVEZ (OAB 262374/SP), FÁBIO WICHR GENOVEZ (OAB 262374/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA (OAB 451464/SP), EDENILSON TAMBOSI (OAB 24580/SC), WAGNER A MATHEUS BARRADAS (OAB 40418/PR), EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO (OAB 21220/PE), STEFANIE DE CARVALHO AVELINO DOS SANTOS (OAB 491883/SP), CARLA MARCOS SOARES (OAB 24445/SC), ALEX SANDRO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 84438/RS), BÁRBARA DIAS MONTEIRO (OAB 452244/SP), SOLANGE DE OLIVEIRA SIMEÃO (OAB 393460/SP), FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 42540/PR), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), MARIO SCHIOCHET JUNIOR (OAB 25798/SC), LEONARDO VAINE PEREIRA FONTES (OAB 170674/MG), BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB 420341/SP), BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB 420341/SP), JÁDER AURÉLIO GOUVEIA LEMOS NETO (OAB 25265/PE), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP), CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (OAB 166008/SP), CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (OAB 166008/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO (OAB 150142/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), MARCOS FERNANDES GOUVEIA (OAB 148129/SP), MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP), CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (OAB 166008/SP), MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), ANDREA PRISCILA ROLOF MENEGASSO (OAB 140941/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JOSE ROBERIO DE PAULA (OAB 112832/SP), MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER (OAB 107386/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), CLAUDIO JOSÉ DIAS (OAB 215725/SP), FABIANE FRANCO LACERDA (OAB 206702/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR (OAB 167756/SP), GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP)
3. Processo 40000094020258260543
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000009-40.2025.8.26.0543/SP AUTOR : NATACHA BIZARRIAS DE MELO ADVOGADO(A) : NATACHA BIZARRIAS DE MELO (OAB SP279763) AUTOR : CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NATACHA BIZARRIAS DE MELO (OAB SP279763) AUTOR : NADIA MARIA BIZARRIAS DE MELO ADVOGADO(A) : NATACHA BIZARRIAS DE MELO (OAB SP279763) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, a fim de regularizar os autos, deverá ser apresentada cópia do documento pessoal de Natacha Bizarrias de Melo , assim como comprovante de residência atualizado dos autores. Ressalta-se, que a simples declaração de residência não será aceita, sob pena de indeferimento do pedido. Deverá ainda, ser apresentado o comprovante de pagamento da viagem em questão, consistente nas faturas e respectivos comprovantes de quitação. Para tanto, concedo o prazo de 10 dias.
4. Processo 11246133220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1124613-32.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Canroo Comércio de Artefatos de Couro Ltda - - Mult Side Comércio de Artefatos de Couro Ltda - Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - CLARO S/A - - Condominio do Bourbon Shopping São Paulo (Bourbon Shopping Pompeia) - - Banco Sofisa S/A - - Indústria de Calçados Corvari Ltda - - Leão Logística e Transportes Ltda. - - Jhsf Malls S.a. - - Condomínio Civil Voluntário Outlet Premium Brasília - - Nic Administradora e Incorporadora Ltda - - Consórcio Outlet Premium Imigrantes - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Trend For You Industria e Comercio de Vestuarios Ltda e outros - Preserva-ação Administração Judicial - Faktion Industria e Comercio de Calcados Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Blue Ocean Confecções S.a - - Ecatex Confecções Ltda Epp - - Calçados Shelter Industria e Comercio Ltda - - Frei Caneca Shopping e Convetion Center Ltda. - - Praiamar Administração de Imóveis Ltda. e outros - Aliasnce Assessoria Comercial Ltda - Seeder Confecções Ltda - Epp - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Administradora Shopping Patio Paulista Ltda - Ferricelli Indústria Comércio de Calçados Ltda - - Tp Modas e Confecções Ltda e outros - Jb Jeans do Brasil Ltda - Factum Artefatos de Couro Ltda - - Condomínio Civil Shopping Center Iguatemi Campinas - - Industria de Malhas Petri Eireli e outros - Jaciara de Brito da Rocha - BANCO DAYCOVAL S.A. - - LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. - - Monteiro e Monteiro Advogados Associados - - Multplan Empreendimentos Imobiliarios S/A - - S.V.L Indústria e Comércio de Calçados Ltda e outros - Shopping Center Norte S/A - Construção Empreendimentos Administração e Participação - Jovaceli Industria de Calcados e Artefatos de Couro Ltda - - Easy Ind e Com de Calçados Ltda Me - Calçados Em Franca / Sp - - Golden Wolves Industria de Comercio de Injetados e outros - Tatiane Gabrielly Reis de Sousa Matos - - MX72 MANUFATURA DA MODA LTDA - ME - Mdf Tecidos e Confecções Ltda e outros - Vistos. 1. Fls. 9933/9934: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a manifestação das Recuperandas e da AJ, sucessivamente, sobre o ofício da execução fiscal de Itupeva e sobre a alteração de titularidade de crédito em nome da Saarutex Tecidos e Confecções Ltda.; (ii) no que concerne aos honorários da AJ, determinou a expedição de MLE em favor da AJ, conforme requerido; (iii) tomou ciência da manifestação das Recuperandas (fls. 9927/9929), na qual requereram a extensão do prazo legal do stay period por mais 90 dias; (iv) solicitou manifestação da AJ e do MP sobre o pedido de prorrogação do stay period; e (v) determinou o cumprimento/aguardo da decisão de fls. 9922/9926. 2. Prorrogação do Stay Period 2.1. As Recuperandas requereram a extensão do prazo legal do stay period por mais 90 dias, a fim de que seja mantida a suspensão das execuções movidas em face das empresas Recuperandas (fls. 9927/9929). Sobreveio decisão que determinou a manifestação da AJ e do MP sobre o pedido de prorrogação do stay period (fls. 9933/9934). A Administração Judicial opinou pelo deferimento da prorrogação por prazo adicional de 90 dias, contabilizados a partir da ultimação do prazo concedido na decisão de fls. 9067/9077. Esclareceu que o término do prazo de 90 dias concedido anteriormente (fls. 9067/9077) ocorrerá em 03/05/2025. Aduziu que, conforme o art. 6º da Lei 11.101/2005, há possibilidade de prorrogação do período de suspensões pelo prazo de 180 dias, e que tendo o juízo concedido apenas 90 dias, subsiste a possibilidade de extensão por mais 90 dias. Sustentou ainda que, na 2ª Convocação da Assembleia Geral de Credores (20/03/2025), a maioria votou pela suspensão do ato, com continuação prevista para 11/06/2025, evidenciando a necessidade da prorrogação para manutenção de ambiente estável para negociações. Por fim, ressaltou que as Recuperandas não contribuíram para qualquer atraso processual, cumprindo diligentemente as determinações judiciais (fls. 9935/9938) O Ministério Público não se opôs à prorrogação do stay period (fl. 9942). As Recuperandas reiteraram o pedido de prorrogação do stay period (fls. 9969/9970). 2.2. Ante os pareceres convergentes da AJ e do MP e tendo em vista que as devedoras não concorreram para a superação do lapso temporal da primeira concessão do stay period, defiro a extensão do stay period por mais 90 (cento e vinte) dias, contada do fim do último período (art. 6º, §4º, da Lei nº 11.101/05). 3. Ofício da Execução Fiscal de Itupeva e Alteração de Titularidade de Crédito 3.1. O juízo de Itupeva encaminhou ofício/decisão referente ao processo nº 1500800-61.2023.8.26.0514 (Execução Fiscal - ICMS), informando que indeferiu o pedido de levantamento da quantia penhorada (R$ 21.533,62) a favor da executada, considerando que os créditos tributários não são atingidos pelo deferimento da recuperação judicial. A juíza solicitou manifestação do juízo recuperacional quanto à manutenção ou não da penhora de valores, bem como sugestão de outras medidas para fins de recuperação dos créditos tributários pelo Estado, no prazo de trinta dias (fls. 9860/9862). M.D.F. Tecidos e Confecções LTDA apresentou "Informação de Incorporação Empresarial e Pedido de Atualização na Lista de Credores", comunicando que a empresa Sarutex Tecidos e Confecções LTDA CNPJ 27.174.782/0001-31, credora com crédito regularmente reconhecido e incluído no quadro geral de credores, foi incorporada pela requerente por meio de reestruturação societária devidamente formalizada e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Com a incorporação, todos os direitos e obrigações da empresa incorporada passaram a ser integralmente assumidos pela incorporadora, inclusive o crédito habilitado na recuperação judicial. Requereu a atualização da lista de credores para que conste como titular do crédito a empresa M.D.F. Tecidos e Confecções LTDA, bem como que todas as futuras comunicações e intimações processuais sejam dirigidas à incorporadora (fls. 9863/9864). O Ministério Público manifestou ciência do ofício da Execução Fiscal de Itupeva e do pedido de alteração de titularidade de crédito (fls. 9918/9921). Sobreveio decisão que determinou a manifestação das Recuperandas e da AJ, sucessivamente, sobre o ofício da execução fiscal de Itupeva e sobre a alteração de titularidade de crédito em nome da Saarutex Tecidos e Confecções Ltda (fls. 9933/9934). Tendo em vista a notícia de indeferimento do pedido de levantamento da penhora do valor de R$ 21.553,62 em favor das Recuperandas, ocorrida na Execução Fiscal n.º 1500800-61.2023.8.26.0514, e a solicitação do Juízo Fiscal de manifestação sobre a constrição, as Recuperandas informaram, que, às fls. 8864/8872, indicaram bens em substituição à constrição, mas o pedido não foi acolhido (fls. 9067/9077), tendo sido interposto Agravo de Instrumento contra essa decisão (autos nº 2031142-17.2025.8.26.0000), pendente de julgamento. Ademais, manifestaram ciência acerca da incorporação da Sarutex Tecidos e Confecções LTDA pela M.D.F Tecidos e Confecções LTDA (fls. 9863/9896) e informaram que não se opõem à pretendida atualização da lista de credores para que esta última passe a constar como titular do crédito (fls. 9964/9965). Ato ordinatório que intimou a Administradora Judicial para se manifestar no prazo de 5 dias, nos termos dos itens 5.2 e 6.2 da decisão de fls. 9922/9926 (fl. 9966). 3.2. Por todos os fundamentos já trazidos no item 2.2 da decisão que fls. 9067/9077, que passam a integrar também a presente decisão, autorizo a entrega dos valores bloqueados na Execução Fiscal n.º 1500800-61.2023.8.26.0514 ao Fisco. Não é necessário aguardar o julgamento do AI nº 2031142-17.2025.8.26.0000 para que refira autorização seja concedida. A uma, porque se trata de bloqueios e execuções fiscais diversas, a despeito da similaridade da situação. E, mais, porque a antecipação de tutela recursal foi até mesmo indeferida naquele recurso. Oficie-se ao Juízo das Execuções Fiscais do Foro da Comarca de Itupeva/SP para conhecimento. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo à Administradora Judicial, comprovando-se em sua próxima manifestação saneadora, a ser apresentada no prazo máximo de 15 (quinze) dias. 4. Fls. 9943/9944 O Município de Itaquaquecetuba manifestou-se informando que tomou ciência da decisão de fls. 6465/6471, que deferiu o processamento da recuperação judicial das empresas, e que promoveu as anotações no cadastro mobiliário, não existindo débitos pendentes até o momento. Nada a deliberar. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. - ADV: FÁBIO WICHR GENOVEZ (OAB 262374/SP), GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (OAB 166008/SP), LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR (OAB 167756/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP), CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (OAB 166008/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), FABIANE FRANCO LACERDA (OAB 206702/SP), CLAUDIO JOSÉ DIAS (OAB 215725/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER (OAB 107386/SP), JOSE ROBERIO DE PAULA (OAB 112832/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ANDREA PRISCILA ROLOF MENEGASSO (OAB 140941/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (OAB 166008/SP), MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP), MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP), MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP), MARCOS FERNANDES GOUVEIA (OAB 148129/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO (OAB 150142/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), EDENILSON TAMBOSI (OAB 24580/SC), FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 42540/PR), SOLANGE DE OLIVEIRA SIMEÃO (OAB 393460/SP), JÁDER AURÉLIO GOUVEIA LEMOS NETO (OAB 25265/PE), BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB 420341/SP), BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB 420341/SP), LEONARDO VAINE PEREIRA FONTES (OAB 170674/MG), MARIO SCHIOCHET JUNIOR (OAB 25798/SC), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA (OAB 18964/CE), YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA (OAB 451464/SP), BÁRBARA DIAS MONTEIRO (OAB 452244/SP), ALEX SANDRO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 84438/RS), CARLA MARCOS SOARES (OAB 24445/SC), STEFANIE DE CARVALHO AVELINO DOS SANTOS (OAB 491883/SP), EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO (OAB 21220/PE), WAGNER A MATHEUS BARRADAS (OAB 40418/PR), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), DANILO PALINKAS ANZELOTTI (OAB 302986/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), FÁBIO WICHR GENOVEZ (OAB 262374/SP), ADALBERTO GRIFFO JUNIOR (OAB 260068/SP), ADALBERTO GRIFFO JUNIOR (OAB 260068/SP), NATACHA BIZARRIAS DE MELO (OAB 279763/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP), LEONARDO DOS ANJOS CANTALINO (OAB 26130/BA), BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB 124405/RJ)
5. Processo 00019045820158250034
   Tribunal: TJSE | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201552100358 NÚMERO ÚNICO: 0001904-58.2015.8.25.0034 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO : PEDREIRA ANHANGUERA SA EMPRESA DE MINERACAO ADV. : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369-SE INTERESSADO : OBEDE FERREIRA NOGUEIRA ADV. : ROMENIA FERREIRA NOGUEIRA - OAB: 156994-SP INTERESSADO : JERVÁZIO FERREIRA NOGUEIRA ADV. : ROMENIA FERREIRA NOGUEIRA - OAB: 156994-SP INTERESSADO : CLARICE RODRIGUES ALVES ADV. : NATACHA BIZARRIAS DE MELO - OAB: 279763-SP INTERESSADO : BENASSI SÃO PAULO ADV. : RENAN AUGUSTO FRANCISCO DE LIMA - OAB: 452303-SP DECISÃO....: DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA IMPULSIONE O FEITO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO RETRO E/OU REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO A FIM DE VIABILIZAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 485, § 1º, CPC). DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. ITABAIANA,
6. Processo 10003388320175020323
   Tribunal: TRT2 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000338-83.2017.5.02.0323 : AUGUSTO DE PAULA SILVA : WGOR COMERCIAL ELETRICA EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2456bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Estabelece o artigo 11-A da CLT que ocorre a prescrição intercorrente quando o exequente deixa, pelo prazo de dois anos, de cumprir determinação judicial exarada no curso da execução. Estabelece ainda o mesmo dispositivo legal que a prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício. Neste sentido, verifica-se que o(a) exequente foi, em 03/03/2023, intimado(a) para indicar meios para o prosseguimento do feito e que deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido pelo dispositivo legal citado acima. Configurada, portanto, a ocorrência da prescrição intercorrente, forçoso declarar a extinção da execução nos termos do artigo 924, inciso V do Código de Processo Civil. Intime-se. Decorrido o prazo legal, a Secretaria deverá: a) adotar as medidas necessárias para liberar todas as constrições nos autos, se existentes; b) promover a exclusão dos executados do BNDT e do SERASAJUD, se inseridos. Havendo valores pendentes de liberação, retornem conclusos. Tudo cumprido, arquivem-se os autos definitivamente. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO DE PAULA SILVA
7. Processo 10003388320175020323
   Tribunal: TRT2 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000338-83.2017.5.02.0323 : AUGUSTO DE PAULA SILVA : WGOR COMERCIAL ELETRICA EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2456bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Estabelece o artigo 11-A da CLT que ocorre a prescrição intercorrente quando o exequente deixa, pelo prazo de dois anos, de cumprir determinação judicial exarada no curso da execução. Estabelece ainda o mesmo dispositivo legal que a prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício. Neste sentido, verifica-se que o(a) exequente foi, em 03/03/2023, intimado(a) para indicar meios para o prosseguimento do feito e que deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido pelo dispositivo legal citado acima. Configurada, portanto, a ocorrência da prescrição intercorrente, forçoso declarar a extinção da execução nos termos do artigo 924, inciso V do Código de Processo Civil. Intime-se. Decorrido o prazo legal, a Secretaria deverá: a) adotar as medidas necessárias para liberar todas as constrições nos autos, se existentes; b) promover a exclusão dos executados do BNDT e do SERASAJUD, se inseridos. Havendo valores pendentes de liberação, retornem conclusos. Tudo cumprido, arquivem-se os autos definitivamente. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WILSON GERALDO