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Carlos Junior Da Silva

Carlos Junior Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 279922

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 36
Tribunais: TJSP
Nome: CARLOS JUNIOR DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1044157-87.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Campinas - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: H. B. R. (Menor) - Recorrido: M. de C. - Ante o exposto, NÃO SE CONHECE da remessa necessária, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Juliana Cristina Bueno Ribeiro - Carlos Junior da Silva (OAB: 279922/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1044157-87.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Campinas - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: H. B. R. (Menor) - Recorrido: M. de C. - Ante o exposto, NÃO SE CONHECE da remessa necessária, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Juliana Cristina Bueno Ribeiro - Carlos Junior da Silva (OAB: 279922/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1011717-04.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de Campinas; Vara da Infância e Juventude; Cautelar Inominada Infância e Juventude; 1011717-04.2024.8.26.0114; PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. de C.; Advogado: Carlos Junior da Silva (OAB: 279922/SP); Recorrido: F. H. B. K. (Menor); Advogada: Paula Alves de Godoi Pandeirada (OAB: 340154/SP); Advogada: Joyce da Silva (OAB: 388875/SP); RepreLeg: D. B. K.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1506877-88.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Campinas; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1506877-88.2024.8.26.0114; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: Y. A. da S. (Menor); RepreLeg: E. de A. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. de C.; Advogado: Carlos Junior da Silva (OAB: 279922/SP) (Procurador); Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1011717-04.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Cautelar Inominada Infância e Juventude; Nº origem: 1011717-04.2024.8.26.0114; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: F. H. B. K. (Menor); Advogada: Paula Alves de Godoi Pandeirada (OAB: 340154/SP); Advogada: Joyce da Silva (OAB: 388875/SP); RepreLeg: D. B. K.; Recorrido: M. de C.; Advogado: Carlos Junior da Silva (OAB: 279922/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1506877-88.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1506877-88.2024.8.26.0114; Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: Y. A. da S. (Menor); RepreLeg: E. de A. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. de C.; Advogado: Carlos Junior da Silva (OAB: 279922/SP) (Procurador); Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025070-14.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: V. C. de O. (Menor) - Apelado: M. de C. - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CAMPINAS. VAGA EM CRECHE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR V. C. DE O. E L. R. C. DE O., NASCIDAS EM 17-11-2020 E 3-4-2023, VISANDO À CONCESSÃO DE VAGA EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÓXIMA À RESIDÊNCIA OU FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO. O MUNICÍPIO DE CAMPINAS RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, FORNECENDO VAGA PARA V. C. DE O., MAS NÃO PARA L. R. C. DE O. A SENTENÇA HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 300,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE OBSERVAR OS CRITÉRIOS DO § 2º DO ART. 85 DO CPC E OS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS NO § 3º, PODENDO SER FEITA POR EQUIDADE QUANDO O VALOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO.4. A VERBA HONORÁRIA DEVE CONSIDERAR O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDO DE OFÍCIO PARA R$ 17.682,78, CORRESPONDENTE AO CUSTO ANUAL ESTIMADO POR ALUNO DE CRECHE INTEGRAL, NO CASO, DUAS ALUNAS, E FIXADA EM 10%, DEVIDO À BAIXA COMPLEXIDADE DA DEMANDA E RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO. A REDUÇÃO PARA 5% DECORRE DO ART. 90, § 4º DO CPC, PELO RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELO RÉU.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% DO VALOR DA CAUSA, CORRIGIDO DE OFÍCIO.TESE DE JULGAMENTO: 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM OBSERVAR OS CRITÉRIOS DO ART. 85, § 2º DO CPC. 2. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PELA METADE QUANDO O RÉU RECONHECE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E CUMPRE INTEGRALMENTE A PRESTAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, §§ 2º, 3º, 8º; ART. 90, § 4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:AC Nº 1001593-20.2024.8.26.0224; CÂMARA ESPECIAL; 31-7-2024; REL. JORGE QUADROS; AC Nº 1001528-05.2024.8.26.0554; CÂMARA ESPECIAL; 3-7-2013; REL. CAMARGO ARANHA FILHO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Sergio Galterio (OAB: 134685/SP) - Bruna Colussi - Carlos Junior da Silva (OAB: 279922/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030658-02.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Campinas - Apelante: J. M. S. B. (Menor) - Apelado: M. de C. - Magistrado(a) Jorge Quadros - NÃO CONHECERAM da remessa necessária e DERAM PROVIMENTO EM PARTE ao recurso. V.U. - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAMEREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO INTERPOSTA POR MENOR CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, VISANDO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA 20% DO VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE VAGA EM CRECHE PÚBLICA CONTRA O MUNICÍPIO DE CAMPINAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR SE A SENTENÇA ESTÁ SUJEITA À REMESSA NECESSÁRIA E SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER MAJORADOS CONFORME SOLICITADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA NÃO ESTÁ SUJEITA À REMESSA NECESSÁRIA, POIS O VALOR ECONÔMICO É INFERIOR AO LIMITE LEGAL, CONFORME ARTIGO 496, § 3º, II E III, DO CPC.4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS EM 10% DO VALOR ECONÔMICO OBTIDO, REDUZIDOS PELA METADE, CONSIDERANDO A BAIXA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA E O RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO APELADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 469,82.TESE DE JULGAMENTO: 1. SENTENÇA LÍQUIDA E VALOR ECONÔMICO INFERIOR AO LIMITE LEGAL DISPENSAM REEXAME NECESSÁRIO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR ECONÔMICO, REDUZIDOS PELA METADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP) - T. M. dos S. B. - Carlos Junior da Silva (OAB: 279922/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0035091-28.2008.8.26.0114 (114.01.2008.035091) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Sistema Financeiro da Habitação - Banco Itau S/A - Luiz Henrique Monteiro e outro - ANA LUCIA DE AGUIAR DENNY - - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - Henrique de Sordi Bosco - - Cláudia de Oliveira Ananias - - CONDOMINIO EDIFICIO PALMARES - - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Autos nº 2008/001441 (Número do Processo na Vara). Defiro o levantamento dos honorários periciais em favor do(a) DD. Perito(a). No mais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se as parte sobre o laudo juntado, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, nesse mesmo prazo, apresentar seu respectivo parecer, se o quiser. Intimem-se. Intimem-se. Campinas, 04 de junho de 2025. Lucas Vilar Geraldi Juiz(a) de Direito - ADV: CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI (OAB 129641/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO SILVESTRE (OAB 253366/SP), FELIPE ALMEIDA VITAL (OAB 448691/SP), GILSON SENE RODRIGUES (OAB 293064/SP), ELISA MARIA DENNY (OAB 417082/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), CLÁUDIA DE OLIVEIRA ANANIAS (OAB 218870/SP), CLÁUDIA DE OLIVEIRA ANANIAS (OAB 218870/SP), CARLOS JUNIOR DA SILVA (OAB 279922/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0035091-28.2008.8.26.0114 (114.01.2008.035091) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Sistema Financeiro da Habitação - Banco Itau S/A - Luiz Henrique Monteiro e outro - ANA LUCIA DE AGUIAR DENNY - - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - Henrique de Sordi Bosco - - Cláudia de Oliveira Ananias - - CONDOMINIO EDIFICIO PALMARES - - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Autos nº 2008/001441 (Número do Processo na Vara). Defiro o levantamento dos honorários periciais em favor do(a) DD. Perito(a). No mais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se as parte sobre o laudo juntado, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, nesse mesmo prazo, apresentar seu respectivo parecer, se o quiser. Intimem-se. Intimem-se. Campinas, 04 de junho de 2025. Lucas Vilar Geraldi Juiz(a) de Direito - ADV: CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI (OAB 129641/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO SILVESTRE (OAB 253366/SP), FELIPE ALMEIDA VITAL (OAB 448691/SP), GILSON SENE RODRIGUES (OAB 293064/SP), ELISA MARIA DENNY (OAB 417082/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), CLÁUDIA DE OLIVEIRA ANANIAS (OAB 218870/SP), CLÁUDIA DE OLIVEIRA ANANIAS (OAB 218870/SP), CARLOS JUNIOR DA SILVA (OAB 279922/SP)
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