Katia Pazinato Gregatti

Processos do Advogado

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2. Processo 00024211720258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Katia Pazinato Gregatti (OAB 280018/SP), Denis Souza do Nascimento (OAB 332592/SP), Bruna Martin Ferreira da Silva (OAB 448501/SP), Giovanna Billa Ackel (OAB 465505/SP) Processo 0002421-17.2025.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raquel Soares da Silva - Exectdo: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Suzano - Vistos. A parte exequente não recolhe a taxa judiciária porque beneficiária da gratuidade. Como a isenção tributária é pessoal e quem dá causa à execução é o executado, a quem não foi concedido o benefício, fica ele desde logo advertido a recolhê-la em guia DARE sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Intime-se o executado via imprensa oficial para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o débito indicado pelo exequente, acrescido de custas se houver. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10 % (a inclusão cabe ao exequente). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos. Decorrido o prazo sem pagamento, deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. Intimem-se.
3. Processo 50014514520234036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001451-45.2023.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: PAULO GOMES LIDUAR Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA PAZINATO GREGATTI - SP280018, MEIRE MEIRELES MOREIRA FERREIRA - SP321995 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ESTADO DE SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31 de agosto de 2018 e publicada em 03/09/2018: 1. INTIMO a parte autora para que se manifeste sobre o cálculo da UNIÃO. 2. Se o valor da execução superar 60 (sessenta) salários mínimos, INTIMO O AUTOR para que manifeste sua opção pela expedição da Requisicão de Pequeno Valor (com renúncia ao excedente) ou de Precatório (valor total), nos termos do art. 17, § 4º, da Lei 10.259/2001. O silêncio será considerado a opção pelo pagamento do valor total apurado, via precatório, nos termos da Resolução CJF-RES-822/2023., e caso não exceda o valor a expedição será via RPV. 3. Caso o advogado pretenda destacar seus honorários contratuais do montante da condenação, deverá requer nos autos, por petição instruída com o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, apresentada antes da elaboração da requisição de pagamento. Prazo: 15 dias. São Bernardo do Campo-SP, data registrada pelo Sistema PJe.