Maria Celia Ribeiro Gargoriano

Processos do Advogado

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2. Processo 10146638820248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014663-88.2024.8.26.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Gislene Corbelli Francischinelli - Claudia Maria Corbelli - - Isabella Corbelli e Silva - - Marlene Jarusso Reis - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DEUZIANI FERREIRA DE AQUINO (OAB 353279/SP), DEUZIANI FERREIRA DE AQUINO (OAB 353279/SP), MARIA CELIA RIBEIRO GARGORIANO (OAB 280044/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)
3. Processo 10116031020248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011603-10.2024.8.26.0003 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.J.R. - G.C.F. - Ofício às fls. 359, 360 361 disponível no sistema SAJ. A patrona da parte requerente deverá providenciar o encaminhamento do mesmo e juntar aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARTA MARIA LOPES MATOSINHOS (OAB 278820/SP), MARIA CELIA RIBEIRO GARGORIANO (OAB 280044/SP), CLAYTON CESAR PEREIRA (OAB 367623/SP), CAMILA SOARES DE BRITO (OAB 481005/SP)
4. Processo 10116031020248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011603-10.2024.8.26.0003 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.J.R. - G.C.F. - Vistos. I- Considerando o noticiado pela parte requerente a fls. 350/352, homologo o pedido de desistência referente à perícia para extração de dados de telefone móvel cuja a titularidade é atribuída ao falecido. II- No mais, considerando a controvérsia instaurada nos autos e a necessidade de melhor elucidação dos fatos, especialmente no que se refere à natureza da relação afetiva mantida entre a requerente e o falecido, em complementação à prova já produzida defiro a expedição dos seguintes ofícios indicados pelas partes: a) - ao Hospital Maternidade Pronto Socorro Nossa Senhora do Pari Ltda EPP, com endereço à Rua Hannemann, 234 - Canindé, São Paulo - SP, 03031-040, para que informe, com base nos registros de internação e alta da requerente M.J.R (internada em 15/03/2022 e com alta em 16/03/2022), se o falecido G.C. a acompanhou durante todo o período, identificando-se como "marido", "esposo", "cônjuge" ou "companheiro" e assinando os registros de entrada e saída, bem como o endereço por ele indicado no momento da internação. b)- à UBS Jardim Aeroporto - Doutor Massaki Udiharapara, localizada à Rua Viaza, 45 - Campo Belo, São Paulo/SP, CEP: 04633-050, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, com base em seus registros, se houve visita domiciliar de Agente Comunitário de Saúde à residência situada à Avenida Jônia, nº 407, apartamento 3, Vila Mascote, CEP 04634-011, informando as datas e registros de eventuais consultas ou atendimentos de qualquer natureza recebidos pela requerente M.J.R. c)- ao Plano de Saúde Todos Empreendimentos LTDA - Nome fantasia Cartão de Todos, CNPJ. 04.644.515/0001-85, Rua Dom Pedro I, 37 - Cidade Nobre, Ipatinga - MG, 35.162-399, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se a autora M.J.R constava como dependente do falecido G.C. Em caso positivo, deverá ser remetido a este Juízo cópia do contrato ou outros documentos comprobatórios. d)- ao Instituto Nacional do Seguro Social para que informe se a requerente consta como dependente do falecido. e)- à Secretaria Municipal de Saúde de Mongaguá e à Secretaria Municipal de Saúde de Itanhaém, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias se a requerente possui vínculo ativo com alguma Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na respectiva cidade, especificando-a. Ainda, deverão esclarecer a realização de consulta ou a utilização de algum serviço pela parte requerente no período compreendido de agosto de 2016 a junho de 2023. f)- à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que informe se a requerente e o falecido possuíam seguro de vida. Em caso positivo, deverá ser informado eventual(is) beneficiário(s) por eles indicado(s). Os ofícios indicados no item II - letras "a", "b" e "c" deverão ser encaminhados pela patrona da requerente, comprovando oportunamente nos autos o protocolo junto aos destinatários. Os ofícios indicados no item II - letras "d" e "e" deverão ser encaminhados eletronicamente pela zelosa Serventia. III - Por fim, autorizo a realização de pesquisas SISBAJUD e INFOJUD, para obtenção do endereço da requerente informado às instituições bancárias e à Receita Federal. Com a vinda de todas as respostas, intime-se as partes para que manifestem-se em 15 dias. Deixo de determinar a expedição de ofícios: à empresa Amor Saúde em razão da desistência manifestada pela autora a fls. 350/352; à Secretaria Municipal de Sáude de São Paulo, uma vez que a autora já noticiou utilizar a UBS Jardim Aeroporto, com a expedição de ofício autorizado no ítem II "b"; ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois já consta nos autos certidão de filiação partidária às fls. 283 e ao Governo Federal para que forneça informações do Cadúnico, tendo em vista que a medida revela-se desnecessária, considerando que as diligências ora autorizadas são suficientes para o deslinde da controvérsia. Int. - ADV: CAMILA SOARES DE BRITO (OAB 481005/SP), CLAYTON CESAR PEREIRA (OAB 367623/SP), MARIA CELIA RIBEIRO GARGORIANO (OAB 280044/SP), MARTA MARIA LOPES MATOSINHOS (OAB 278820/SP)
5. Processo 20597182020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2059718-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carnot Queiroz Holanda Neto - Agravado: Carlos Leonardo de Queiroz Lima Freitas e outros - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEGITIMIDADE PASSIVA DECISÃO RECORRIDA DECLAROU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS REQUERIDOS E JULGOU A AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A ELE LEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRÉU QUE DEVE SER AVALIADA DE ACORDO COM AS ASSERÇÕES EXPOSTAS NA PETIÇÃO INICIAL CENÁRIO NEBULOSO NO QUE TANGE À RELAÇÃO DO CORRÉU COM AS EMPRESAS REQUERIDAS INCLUSÃO QUE IMPORTARIA EM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Celia Ribeiro Gargoriano (OAB: 280044/SP) - Daniella Silva Frazao (OAB: 185929/RJ) - 5º andar
6. Processo 10044050920218260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004405-09.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Rafaela Silva Santos - Innovare Solucoes Em Moveis e Divisorias Ltda - Fl. 886: Defiro mais DEZ dias à parte AUTORA para as finalidades pretendidas, contados da publicação deste despacho. Int. - ADV: CARLOS CESAR VIEIRA DE CARVALHO (OAB 320134/SP), MARIA CELIA RIBEIRO GARGORIANO (OAB 280044/SP)
7. Processo 20597182020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2059718-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carnot Queiroz Holanda Neto - Agravado: Carlos Leonardo de Queiroz Lima Freitas e outros - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEGITIMIDADE PASSIVA DECISÃO RECORRIDA DECLAROU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS REQUERIDOS E JULGOU A AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A ELE LEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRÉU QUE DEVE SER AVALIADA DE ACORDO COM AS ASSERÇÕES EXPOSTAS NA PETIÇÃO INICIAL CENÁRIO NEBULOSO NO QUE TANGE À RELAÇÃO DO CORRÉU COM AS EMPRESAS REQUERIDAS INCLUSÃO QUE IMPORTARIA EM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Celia Ribeiro Gargoriano (OAB: 280044/SP) - Daniella Silva Frazao (OAB: 185929/RJ) - 5º andar
8. Processo 10159143720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015914-37.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Família - S.O.S. - Ordem nº 2025/000639. Vistos. Fls. 36: Anotem-se a emenda da inicial. Fls. 37/39: Ciência dos documentos juntados. CITE-SE e INTIME-SE o interditando para, querendo, impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Observe-se que ele poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial pela Defensoria Pública para defesa de seus interesses, sem prejuízo de que seu cônjuge, companheiro(a) ou qualquer parente sucessível intervenha como assistente (artigo 752, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Por ocasião da citação e intimação, deverá também o(a) Oficial(a) de Justiça designado(a) CONSTATAR a incapacidade do interditando, bem como certificar se ele encontra-se sob os cuidados da autora. Com exceção da autora, a citação da interditando, caso não tenha compreensão para entender o ato, deverá ser realizada na pessoa do seu eventual cônjuge ou companheira(o), na pessoa de qualquer parente próximo, ou na pessoa do representante da entidade em que eventualmente se encontrar abrigado, que ficará, desde logo, nomeado(a) para o encargo de curador especial tão somente para o ato, independentemente de termo, nos termos do artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIA CELIA RIBEIRO GARGORIANO (OAB 280044/SP)