Maria Luiza Faria Rodrigues Mills

Processos do Advogado

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2. Processo 10026192620258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002619-26.2025.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Ubatuba G - Lote 3 - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, CPC). O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA FARIA RODRIGUES MILLS (OAB 280046/SP)
3. Processo 10007278720228260642
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000727-87.2022.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Cristina Giostri - Anderson Dias Salim - - Espólio de Walter Machado Kawall - Carolina Traumuller Kawall e outros - Considero o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos a delimitação do imóvel usucapiendo, com a verificação de eventual sobreposição com imóveis de terceiros, e a apuração do exercício da posse qualificada pela autora pelo prazo legal. Determino à serventia que proceda à nomeação de perito habilitado para realização da perícia. As partes deverão ser intimadas para, no prazo comum de 15 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Os honorários periciais deverão ser adiantados pela autora, observando-se eventual gratuidade de justiça deferida. Após o recolhimento ou decisão sobre custeio, intime-se o perito nomeado para apresentação do laudo, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. Ubatuba, 08 de julho de 2025. - ADV: RENATA FRANCO DE PAULA GONÇALVES MORENO (OAB 171956/SP), MARIA LUIZA FARIA RODRIGUES MILLS (OAB 280046/SP), PEDRO ABRÃO MARQUES JUNIOR (OAB 427661/SP), ALISSON DOS SANTOS KRUGER (OAB 289614/SP), RENATA FRANCO DE PAULA GONÇALVES MORENO (OAB 171956/SP), MARIA LUIZA FARIA RODRIGUES MILLS (OAB 280046/SP), ALISSON DOS SANTOS KRUGER (OAB 289614/SP)
4. Processo 00029103420118260642
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002910-34.2011.8.26.0642 (642.01.2011.002910) - Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Atmosfera Incorporações e Construções Ltda - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: RITA MARIA BORGES FRANCO (OAB 237395/SP), MARIA LUIZA FARIA RODRIGUES MILLS (OAB 280046/SP), EDIS MILARE (OAB 129895/SP), PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO (OAB 143514/SP), FERNANDO CORDEIRO DA LUZ (OAB 138158/SP), EUGENIO AUGUSTO FRANCO MONTORO (OAB 134308/SP)
5. Processo 40001626720258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000162-67.2025.8.26.0642 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ubatuba na data de 07/07/2025.
6. Processo 10020883720258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002088-37.2025.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Nathan Emmanuel Tobara de França - VISTOS. Ante a desistência manifestada pelo autor, e nos termos do Enunciado 90 do FONAJE ("A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento"), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARIA LUIZA FARIA RODRIGUES MILLS (OAB 280046/SP)
7. Processo 10010395820258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001039-58.2025.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Ubatuba “g” - Lote 3 - Complemente a parte autora o recolhimento da taxa judiciária. Valor a Recolher 2% do valor da causa, que deve ser atualizado desde a data da distribuição da ação. - ADV: MARIA LUIZA FARIA RODRIGUES MILLS (OAB 280046/SP)
8. Processo 00000404619938260642
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000040-46.1993.8.26.0642 (642.01.1993.000040) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ronaldo Dias - - Paulo do Carmo Dias e outro - Francisco Jose Fuentes Requena - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: ANNA ESMERIA PIMENTEL CARNEIRO MAIA (OAB 51618/SP), MARIANA RIBEIRO SANTIAGO (OAB 227224/SP), ERICO AIROLDI MESQUITA (OAB 235531/SP), MARCOLINO NEVES (OAB 23926/SP), PAULO CARNEIRO MAIA FILHO (OAB 32883/SP), TEREZINHA RIBEIRO DO PRADO (OAB 49379/SP), GABRIEL ROGÉRIO TOMACHESKI (OAB 223734/SP), CINTHIA GIANNATTASIO (OAB 63652/SP), ISAAC LUIZ RIBEIRO (OAB 99250/SP), MARIA LUIZA FARIA RODRIGUES MILLS (OAB 280046/SP), ALISSON DOS SANTOS KRUGER (OAB 289614/SP), ALEX CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 336397/SP), NEUZA MARIA CAXEIRO (OAB 108077/SP), FERNANDO AUGUSTO SAKER MAPELLI (OAB 213532/SP), JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP), ANA PAULA BARBUY CRUZ (OAB 157129/SP), ALLESSANDRA HELENA NEVES (OAB 157126/SP)