Olivia Rocha Vilela Junqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10048389120238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004838-91.2023.8.26.0024 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Argem Wagner Pereira Esteves - Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte retro, alegando a ocorrência de contradição, em relação à condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do Banco Bradesco Financiamentos S/A. O recurso de embargos de declaração oposto não merece acolhimento, pois não há na decisão judicial atacada qualquer erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Em verdade, busca a parte embargante rediscutir a decisão judicial proferida, fim para o qual os embargos de declaração não se prestam, já que as hipóteses de seu cabimento são taxativas (art. 1022, NCPC). Em suma, os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adéqüe a decisão ao entendimento do embargante (STJ, EdclAgRgREsp nº 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, DJU 23.09.1991, p. 13.067). O que ocorre no presente caso é que a parte embargante entende que os fundamentos apresentados na decisão não merecem acolhimento e, de consequência, pretende sua reforma através dos presentes embargos. No entanto, como já dito acima, esta não é a finalidade legal dos embargos de declaração. Nesse sentido o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: 1.Esta Corte Superior de Justiça firmou compreensão segundo a qual, a teor da legislação processual de regência, prestam-se os embargos declaratórios ao suprimento de omissão, à harmonização de pontos contraditórios ou ao esclarecimento de obscuridades, com o intuito de se ter por afastados óbices que, porventura, comprometam a viabilidade da execução do decisum. 2. Nesse passo, não se coadunam com o propósito de rejulgamento da matéria posta nos autos. Excepcionalmente, poderão ter efeitos infringentes quando a modificação do julgado decorrer de alguma das irregularidades elencadas nas disposições legais acima mencionadas. (EDcl no AgRg no Ag 1315791/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 29/08/2011) Sendo assim, restando claro que a parte embargante teve a intenção de atacar o mérito da decisão, não podendo tal mister ser alcançado por meio desta espécie recursal, rejeito os embargos de declaração opostos. Saliento que os embargos interrompem o prazo para interposição de outros recursos, devendo a parte, se assim entender, interpor o recurso cabível. Int. - ADV: HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), JULIANA CHIMENEZ GRANJEIRO (OAB 310784/SP), OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA (OAB 280070/SP), CAROLINE CHIMENEZ GIÃO (OAB 330102/SP), DANIELE ARCOLINI CASSUCCI DE LIMA (OAB 262975/SP), SAMARA BARTOLE DA SILVA (OAB 345158/SP), CAROLINA BRUGNEROTTO BENFATTI (OAB 344933/SP), BRUNA AMERICO SIQUEIRA (OAB 288680/SP), MICHEL CESAR TOFFANO (OAB 272960/SP), FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS (OAB 223063/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), LÍDIA DORNA SUARIS (OAB 330775/SP)
3. Processo 00119126920088260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011912-69.2008.8.26.0533 (533.01.2008.011912) - Ação Civil Coletiva - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marcos Antonio Ferreira e outros - Banco Bradesco - Proceda a parte autora à juntada de novos formulários MLE's, devendo ser um formulário para cada herdeiro, no qual o valor que deverá constar no campo "valor nominal do depósito", deve seguir o respectivo numeral: Ao MARCO ANTONIO FERREIRA = 1/3 (um terço) do valor depositado à p. 207; À MARILYN CRISTINA FERREIRA ALVES = 1/3 (um terço) do valor depositado à p. 207; À NATALIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO = metade (1/2) de 1/3 (um terço) do valor depositado à p. 207; À GABRIELA FERREIRA MARIANO = metade (1/2) de 1/3 (um terço) do valor depositado à p. 207. A fim de tornar exequível o determinado na r. Decisão de página 225. - ADV: VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP), VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP), VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 137357/MG), VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP), VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP), OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA (OAB 280070/SP), JULIANA CHIMENEZ GRANJEIRO (OAB 310784/SP)
4. Processo 52676857420228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MIRIAM DE JESUS MARCAL; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Relator - Des(a). José Arthur Filho BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Publicação de acórdão Adv - BERNARDO BUOSI, CAROLINE CHIMENEZ GIÃO, OLÍVIA ROCHA VILELA, PRISCILLA RINALDI LARA, RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA.
5. Processo 10004263320255020391
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000426-33.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: EDVANIA MARIA ALVES RECLAMADO: HERING STORE JLVL LTDA Destinatário: EDVANIA MARIA ALVES   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada, conforme convocação de ID 17406bd.     POA/SP, 10 de julho de 2025. FREDERICO DE SANT ANNA MELO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDVANIA MARIA ALVES
6. Processo 10004263320255020391
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000426-33.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: EDVANIA MARIA ALVES RECLAMADO: HERING STORE JLVL LTDA Destinatário: HERING STORE JLVL LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada, conforme convocação de ID 17406bd.     POA/SP, 10 de julho de 2025. FREDERICO DE SANT ANNA MELO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HERING STORE JLVL LTDA
7. Processo 91284580420088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9128458-04.2008.8.26.0000 (994.08.018894-5) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Banco Abn Amro Real S A - Apelado: Andreia Aparecida Mendes Pereira - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 7 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Fernando Antonio Fontanetti (OAB: 21057/SP) - Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Olivia Rocha Vilela Junqueira (OAB: 280070/SP) - Idilberto de Almeida Junior (OAB: 239442/SP) - Sandro Luis Fernandes (OAB: 143114/SP) - 4º andar
8. Processo 10012456520255020521
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001245-65.2025.5.02.0521 distribuído para Vara do Trabalho de Arujá na data 15/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581952900000408772087?instancia=1