Paula Aparecida Menghini

Processos do Advogado

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2. Processo 00111318220155150137
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - PIRACICABA ATOrd 0011131-82.2015.5.15.0137 AUTOR: MANOEL JERONIMO DOS SANTOS E OUTROS (42) RÉU: BEMA - EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13d36b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos para, sanando o erro material apontado, retificar a decisão de Id 71210a8, apenas para esclarecer que a proposta homologada não atendeu ao valor mínimo previsto em edital, mantendo-se, entretanto, a homologação da alienação, com fundamento na excepcionalidade do caso e na necessidade de assegurar a efetividade da execução trabalhista. Tudo de acordo com a fundamentação. Publique-se. EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TOFER ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - BEMA - EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E CONSTRUCOES LTDA
3. Processo 10116612720248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011661-27.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.S. - M.S.R. - Vistos. Fls. 400/401: Manifeste-se a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos com ou sem manifestação, certificando-se no segundo caso, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA FILHO (OAB 205907/SP), MILENE SPAGNOL SECHINATO (OAB 288829/SP), PAULA APARECIDA MENGHINI (OAB 280076/SP)
4. Processo 15037807320238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503780-73.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - F.B.M.N. - Fls. 142/144: trata-se de manifestação da Defesa do réu F. B. DE M. N., nos termos do §2º do artigo 384 do CPP, requerendo o indeferimento do aditamento da denúncia formulado às fls. 137/138, sob a alegação de ausência de justa causa e inobservância aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, não arrolando testemunhas. 1. Inicialmente, cumpre esclarecer que não procede a alegação de falta de justa causa para o aditamento da exordial acusatória. A propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos de materialidade e de autoria, o que existe nos autos, advindo a certeza apenas após a instrução probatória. Na presente fase processual prevalece o princípio do in dubio pro societate. As alegações apresentadas pela Defesa na sede de mérito carecem de dilação probatória e, portanto, serão enfrentadas no momento processual oportuno. Por fim, não há que se falar em violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, uma vez que o aditamento da denúncia está sendo recebido dentro dos trâmites legais e processuais, garantindo-se à Defesa o direito de se manifestar e produzir provas. Dessa forma, inexistindo motivo para rejeição, RECEBO o aditamento à denúncia de fls. 137/138. Proceda-se às anotações necessárias, OFICIANDO-SE ao IIRGD. CITE-SE o réu dos termos do aditamento da exordial acusatória. 2. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à fila própria para o agendamento da audiência virtual de interrogatório, debates e julgamento pela serventia. Expeça-se o necessário. - ADV: PAULA APARECIDA MENGHINI (OAB 280076/SP)
5. Processo 10283358020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028335-80.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.G.L.S. - - S.L.C. - M.H.R.C. - Diante do exposto, quanto aos alimentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, conforme artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1)- fixar a guarda compartilhada entre os genitores, com residência no lar materno e visitação do genitor na forma acima estabelecida. 2-) condenar o requerido a pagar à parte alimentanda, a título de alimentos, a quantia mensal correspondente a 25% dos seus rendimentos líquidos, ou 40% do salário mínimo vigente no mês de referência, em caso de desemprego. . Entende-se por rendimentos líquidos a remuneração bruta, dela excluídos os descontos legais, como imposto de renda na fonte e a contribuição previdenciária, excluídas também as verbas de caráter indenizatório. Nesses termos, o percentual de alimentos incide sobre o 13º salário e o terço constitucional das férias, não sobre FGTS, vale transporte, vale alimentação e verbas rescisórias (exceto aviso prévio trabalhado, saldo de salário e 13º proporcional), nem sobre comissões, prêmios, adicionais, gratificações, participações e horas extras, enquanto eventuais essas verbas. O resultado dessas operações não poderá ser inferior a 40% do salário mínimo. Oficie-se à empregadora. 3)- condenar a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o montante da condenação, das custas e das despesas do processo, corrigindo-se os valores reembolsáveis a partir do desembolso, verbas essas cuja exigibilidade, ficará suspensa em virtude da gratuidade concedida. Ciência ao Ministério Público. Não há custas a serem recolhidas por se tratar de ação de alimentos cujo valor da prestação mensal não ultrapassa dois salários mínimos (artigo 7º, III, da Lei nº. 11.608/2003). Transitada em julgado, arquivem-se, na forma da lei e das normas de serviço. P.I.C.. - ADV: PAULA APARECIDA MENGHINI (OAB 280076/SP), PAULA APARECIDA MENGHINI (OAB 280076/SP), MAYARA DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB 367777/SP)
6. Processo 00014955020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001495-50.2024.8.26.0451 (processo principal 1016882-93.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - L.D. - C.A.F.S. - Vistos. Fl. 38: Anote-se. Fls. 36/37: Mantenho a decisão de fl. 33 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se na forma lá determinada. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA FILHO (OAB 205907/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), PAULA APARECIDA MENGHINI (OAB 280076/SP)
7. Processo 10157371220158260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015737-12.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 1018304-74.2019.8.26.0451) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira - Marilia Soares de Melo - - Elaine Cristina Vitti - - Osvanildo Silva Santos - Luiz Roberto de Almeida Filho - - Paula Aparecida Menghini - Ramiro Pereira de Aguiar - Vistos. Fls. 441//444: Manifeste-se a inventariante. Sem prejuízo, a fim de se evitar nulidade, manifestem-se os demais herdeiros e credores sobre as avaliações de fls. 364/365, como requerido às fls. 442, primeiro parágrafo. Int. - ADV: ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP), GERALDO NEGRETTI (OAB 368594/SP), LEONE MENDES DA SILVA (OAB 322475/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), PAULA APARECIDA MENGHINI (OAB 280076/SP), LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA FILHO (OAB 205907/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288711/SP)
8. Processo 15037807320238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503780-73.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - F.B.M.N. - Concedo à Defesa, nos termos do artigo 384, §2º do CPP, prazo de 5 dias para se manifestar acerca do aditamento. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: PAULA APARECIDA MENGHINI (OAB 280076/SP)