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Rodrigo Tadeu Mozer Espassa

Rodrigo Tadeu Mozer Espassa

Número da OAB: OAB/SP 280104

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJMG, TJRJ, TJSP
Nome: RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2293641-87.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campos do Jordão - Agravante: Thelma Aparecida Mattei - Agravado: Municipio de Campos do Jordao - Magistrado(a) Eurípedes Faim - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR THELMA APARECIDA MATTEI CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO COMO AGRAVADO O MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO. A DECISÃO FOI FUNDAMENTADA NO ARTIGO 932, INCISO IV, ALÍNEA “A”, DO CPC, POR CONTRARIAR A SÚMULA 393 DO STJ. A AGRAVANTE ALEGA QUE A MATÉRIA É DE ORDEM PÚBLICA E QUE O DÉBITO TRIBUTÁRIO DEVERIA SER SUB-ROGADO NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PODE SER ADMITIDA PARA EXTINGUIR A COBRANÇA DE IPTU, ALEGANDO QUE OS CRÉDITOS FORAM SUB-ROGADOS NO PREÇO ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA.III. RAZÕES DE DECIDIRA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É ADMISSÍVEL APENAS PARA MATÉRIAS CONHECÍVEIS DE OFÍCIO QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA, CONFORME A SÚMULA 393 DO STJ.NO CASO, A CARTA DE ARREMATAÇÃO NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, POIS HÁ NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAR A QUITAÇÃO DO CRÉDITO, O QUE NÃO É PERMITIDO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É LIMITADA A MATÉRIAS QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2. A SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO PREÇO DE ARREMATAÇÃO REQUER PROVA CABAL, INVIÁVEL NA VIA ELEITA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 932, IV, "A".JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO ARESP N. 284.170/RJ, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, J. 21/03/2013; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2027649-13.2017.8.26.0000, REL. BEATRIZ BRAGA, J. 01/03/2018; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2258949-33.2022.8.26.0000, REL. SILVA RUSSO, J. 20/01/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Tadeu Mozer Espassa (OAB: 280104/SP) - Marcio Danilo Doná (OAB: 261709/SP) - Myrella Dias Pereira (OAB: 515514/SP) - Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB: 240352/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502015-05.2023.8.26.0116 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Thelma Aparecida Mattei - Vistos. I Defiro o pedido de fls. retro. Suspenda-se o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme solicitado pela exequente. Se requerido o envio de ofício à SERASA para exclusão do nome do devedor do cadastro daquele órgão, comunique-se à entidade, por meio do sistema SERASAJUD, para que suspenda a informação do registro referente a esta ação, apenas se constar nos autos a informação do registro naquele órgão, ou se a notícia for trazida posteriormente nos autos, bem como se estiver comprovado nos autos o pagamento da taxa correspondente. Caso não conste essa informação nos autos, desnecessário o envio do ofício. Após o decurso do prazo de suspensão ora deferido, dê-se vista à exequente para se manifestar em termos efetivos para prosseguimento da execução, ou, se for o caso dos autos, se manifestar acerca de eventual quitação da dívida. Nada requerido, após certidão nos autos, arquive-se provisoriamente até novo pedido da credora. II - Int. - ADV: RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA (OAB 280104/SP), MARCIO DANILO DONÁ (OAB 261709/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038661-77.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Maria de Almeida Cesar - Ana Isabel Donaire Catão e outro - Autos nº 2023/001851. Nos termos da ordem de serviço nº 1/2022, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a oposição dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Nada mais. Campinas, 27 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA (OAB 280104/SP), MARCIO DANILO DONÁ (OAB 261709/SP), RODOLFO SALCEDO FIGUEIRA (OAB 339525/SP), MARCIO DANILO DONÁ (OAB 261709/SP), RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA (OAB 280104/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004526-85.2025.8.26.0114 (processo principal 0030733-15.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Roque Antonio Acquaviva Carrano - Novo Estylo Industria e Comercio de Cosmeticos e Produtos Adesivos Hipoalergenicos Ltda e outro - Vistos. Indefiro os pedidos de fls. 18/21, por falta de amparo legal. Não é cabível a transferência para este Juízo da incumbência do patrono de notificar o seu cliente, não sendo, ainda, causa apta a suspender o trâmite processual. Intime-se. - ADV: RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA (OAB 280104/SP), MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP), OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP), ELIO ALCIONE SIQUEIRA (OAB 292740/SP), MARCIO DANILO DONÁ (OAB 261709/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006463-97.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - C.C.L.F.I.S.P.S.F.P. - T.C.B. - - M.O.S. - - M.S.A. - Parte Interessada: para apreciação do postulado, junte aos autos, em 5 (cinco) dias, planilha com o cálculo atualizado do débito. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB 457792/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA (OAB 280104/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002657-39.2020.8.26.0704 (processo principal 1006850-22.2016.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Luiz Augusto Girardello Busato - Fabio Faina - - Renato Porteiro Rocha - - Carlos Funes e outros - Vistos. Fls. 403/405: razão não assiste ao autor. O correquerido Alberto Sanches Garcia não foi citado. Portanto, recolha o autor as custas para publicação do edital, conforme ato de fls. 384, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FAUSTO CSIZMAR DE FARIA (OAB 314141/SP), MARCIO DANILO DONÁ (OAB 261709/SP), RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA (OAB 280104/SP), LEANDRO PORTO MACHADO (OAB 442025/SP), CARLOS EDUARDO ADAMI ALVES (OAB 26739/ES)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013799-31.2012.8.26.0248 (248.01.2012.013799) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Feltrin Industria Metalurgica Ltda - Vistos. Requisitei nesta data bloqueio de valor, conforme segue. Com a resposta, diga o(a) exequente. Int. - ADV: RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA (OAB 280104/SP), MARCIO DANILO DONÁ (OAB 261709/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013799-31.2012.8.26.0248 (248.01.2012.013799) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Feltrin Industria Metalurgica Ltda - Vistos. Requisitei nesta data bloqueio de valor, conforme segue. Com a resposta, diga o(a) exequente. Int. - ADV: RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA (OAB 280104/SP), MARCIO DANILO DONÁ (OAB 261709/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0053363-75.2005.8.26.0114 (114.01.2005.053363) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Antonio Barbosa - - Caio Cesar Jardine Jordão - Geraldo Lino Marques - Vistos. Fls. 947/949. Diante do expresso interesse do exequente, defiro a suspensão da execução, na forma do art. 921, III do Código de Processo Civil. Observo que a suspensão da execução induz a suspensão do prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do §1º do art. 921, bem como que decorrido tal prazo sem manifestação do exequente, terá início o transcurso do prazo de prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (CPC, art. 921, §4º). Não obstante, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Campinas, 23 de junho de 2025. - ADV: ELIO ALCIONE SIQUEIRA (OAB 292740/SP), DANIEL GIANNI (OAB 176293/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP), CANDIDO PORTO MENDES (OAB 123930/SP), MARLUCY LUCINDO ZUCOLOTO (OAB 354197/SP), CANDIDO PORTO MENDES (OAB 123930/SP), MARIA LEONOR FELTRAN ANDREATO (OAB 317360/SP), RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA (OAB 280104/SP), MARCIO DANILO DONÁ (OAB 261709/SP), ANDRE LIMOLI TOZZI (OAB 272027/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006080-17.2020.8.26.0248 (processo principal 1010402-68.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Moldec Equipamentos Tecnicos Ltda - Comercial Drc Ferramentas e Acessórios Ltda Epp - Vistos. 1. Primeiramente verifico que existem peças sigilosas já ultrapassadas. Providencie a serventia a retirada de sigilo, renumerando-se as páginas, se necessário. 2. No mais, diante da indicação da conta corrente, comprove o executado, no prazo de 05 dias, o pagamento do acordo. Intime-se. - ADV: MARCIO DANILO DONÁ (OAB 261709/SP), LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB 280406/SP), RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA (OAB 280104/SP)
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