Orlando Lolli Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50065779720234036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006577-97.2023.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: APARECIDA MARIA SALES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ORLANDO LOLLI JUNIOR - SP280159 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de demanda proposta por Aparecida Maria Sales, qualificada nos autos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Nesta sede processual, a parte autora almeja a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. Citado, o réu ofertou proposta de transação (Id. 365336147), com a qual a parte autora concordou (Id. 366405981). É a síntese do relatório. Decido. A solução consensual da controvérsia, por intermédio da autocomposição, dispensa excursões adicionais. Em face do exposto, homologo a transação, para que produza seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Oficie-se à CEAB-DJ para as providências de sua alçada. Oportunamente, remetam-se os autos à Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC), para a apuração das prestações vencidas. Ante a incompatibilidade da transação com o interesse de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado. No mais, à mingua de impugnações, requisite-se o pagamento. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995). Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 do Código de Processo Civil). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50016179120234036107
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001617-91.2023.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba EXEQUENTE: LUCILIA DA SILVA FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS GALHARDO - SP251236, ORLANDO LOLLI JUNIOR - SP280159 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Alterou-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Remetam-se os autos à Central de Análise de Benefício da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais – CEAB/DJ Araçatuba, via PJe, para no prazo de 30 dias, dar cumprimento ao julgado, nos termos da condenação, devendo este juízo ser comunicado quanto à efetivação da medida. Comprovada a medida, abra-se vista ao réu INSS para providenciar, em 30 (trinta) dias, os cálculos de liquidação, observando as orientações que seguem conforme o valor do crédito devido e de acordo com o teor do julgado. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Havendo concordância com os cálculos, requisite-se o pagamento dos valores devidos. Discordando dos valores, promova a parte autora, ora exequente, a execução do julgado, apresentando planilha de cálculos, nos termos do artigo 534 do novo Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intimem-se. ARAçATUBA, 25 de fevereiro de 2025.
4. Processo 00050970720248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005097-07.2024.8.26.0077 (processo principal 1010251-62.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Carlos Eduardo dos Santos - Aguarde-se o pagamento do valor principal. - ADV: ORLANDO LOLLI JUNIOR (OAB 280159/SP)
5. Processo 50034283020224036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003428-30.2022.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: DELVINO FRANCISCO Advogado do(a) AUTOR: ORLANDO LOLLI JUNIOR - SP280159 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A demonstração dos fatos constitutivos do direito da parte autora pressupõe a produção de prova oral. Sendo assim, designo o dia 22/07/2025 15:20, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará na sede deste juizado especial federal, situado na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, em Araçatuba. A parte autora deverá depositar em juízo o rol de testemunhas, em número não excedente a três, no prazo de 10 dias. As testemunhas deverão ser identificadas pelos respectivos nomes, endereços, números de inscrição no Registro Geral (RG) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As testemunhas arroladas pela parte autora comparecerão independentemente de intimação, salvo requerimento expresso nesse sentido (art. 34, caput, da Lei nº 9.099/1995). As testemunhas deverão portar documento pessoal com foto, sob pena de não serem autorizadas a depor. A audiência será gravada por meio do aplicativo Microsoft Teams. A parte autora e suas testemunhas arroladas deverão comparecer presencialmente à sede deste juizado especial federal. Aos advogados privados ou públicos é franqueada a participação remota, por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3acdd7def063774770a782d5bda7c2e1b5%40thread.tacv2/1726595614607?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22f4c36d6a-bf7f-4719-bb7c-369b106c2919%22%7d Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50045308720224036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº·5004530-87.2022.4.03.6331 AUTOR: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ORLANDO LOLLI JUNIOR - SP280159 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A TÓ R I O Em cumprimento aos termos da Portaria ARAC-JEF-SEJF nº 64, de 18 de junho de 2024, deste Juizado Especial Federal de Araçatuba, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de acordo oferecida pelo réu. Para constar, faço este termo. ARAÇATUBA, 16 de junho de 2025.
7. Processo 10000224620198260076
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000022-46.2019.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Joao Brito da Silva - Vistos. Diante da manifestação da parte autora concordando com o valor da execução (fls. 170), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo requerido a fls. 115/125, para que produza seus jurídicos efeitos. Decorrido o prazo de recurso e comprovada a regularização do CPF da parte autora e do Procurador junto à Receita Federal, expeça-se ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, solicitando pagamento do valor devido, totalizando R$ 134.356,97, sendo R$ 122.413,54 para a parte autora e R$ 11.943,43 de honorários, atualizado até junho/2025, devidamente instruído. Após, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: ORLANDO LOLLI JUNIOR (OAB 280159/SP)
8. Processo 50059416820224036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005941-68.2022.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: CELSO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ORLANDO LOLLI JUNIOR - SP280159 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Cálculos de liquidação: Ciência às partes. 2. Prazo para manifestações: 15 (quinze) dias. Eventual impugnação deverá ser instruída com memória de cálculo e indicação de eventuais incorreções apresentadas no cálculo impugnado, sob pena de rejeição. 3. Havendo concordância expressa ou transcorrido o prazo “in albis”, considerar-se-ão homologados os valores apurados, hipótese em que determino, desde já, a expedição de RPV ou Ofício Precatório (PRC), conforme item 6 deste expediente. 4. Na hipótese de requisitório de ação decorrente de natureza salarial (servidor público), o beneficiário deverá informar o órgão a que estiver vinculado no serviço público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista. 5. Na hipótese dos valores apurados excederem 60 (sessenta) salários-mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório. 6. Caso o advogado da parte autora pretenda o destacamento dos honorários contratuais, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias: i) requerer o destacamento ou, se já houver requerido anteriormente, indicar a data e o ID do documento no processo; ii) apresentar contrato de honorários legível; (“Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”); Na hipótese de não apresentação ou não indicação de quaisquer dos documentos enumerados acima ou se apresentados fora do prazo, a requisição será expedida sem a anotação do destacamento dos honorários. 7. Os interessados deverão, ainda, conferir a exatidão do cadastramento dos nomes (parte autora/advogado/beneficiários) no sistema processual (PJE), bem como a regularidade da respectiva inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), inclusive se houver destacamento de honorários à pessoa jurídica, a fim de evitar atraso na expedição, considerando que tanto o RPV quanto o Precatório só podem ser expedidos quando o CPF estiver regular e o CNPJ ativo (art. 45 da novel Resolução). 8. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica