Marcio Eduardo Peres Munhos

Processos do Advogado

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2. Processo 10005580420258260252
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000558-04.2025.8.26.0252 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - W.T.N. - E.C.S. - Vistos. Trata-se de ação de guarda unilateral com pedido de tutela de urgência proposta por W.T.N., em face de E.C.D.S., com relação à menor N.N. (nascida em 04.12.2017 - fls. 13). Narra a inicial, em síntese, que as partes firmaram acordo de que a filha permaneceria sob a guarda compartilhada dos genitores, com residência fixa na casa materna. O requerente alega que a menor começou a apresentar comportamento estranho, demonstrando medo e desconforto ao voltar para a residência da requerida. Afirma que na data de 17.03.2025 a criança, após passar alguns dias com o genitor, se recusou a retornar à residência da requerida. Ao ser questionada, a menor alegou não se sentir segura na casa da genitora, que a compelia a ir a um bar próximo da casa, sozinha, comprar cigarros e bebidas para a mãe, além da presença constante de desconhecidos na residência. Diante de tais fatos o genitor decidiu manter a filha sob sua guarda. Requer a concessão da guarda provisória da menor. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido liminar (fls. 21/22). A inicial foi recebida, sendo indeferida a tutela de urgência, determinada a expedição de mandado de constatação e designada audiência de conciliação (fls. 24/26). Sobreveio novo pedido de tutela de urgência (fls. 52/54), sob a alegação de que a requerida fora até o local de trabalho do requerente e retirado a criança à força, impedindo o genitor, desde então, de manter contato com a filha. Juntou laudo psicológico (fls. 57) e requereu a busca e apreensão da infante. O Ministério Público opinou pelo indeferimento da busca e apreensão e pela elaboração de estudo psicossocial (fls. 61/63). A parte requerida comunicou seu desinteresse na realização da audiência de conciliação, restando esta prejudicada (fls. 83). O requerente apresentou nova manifestação, informando a interposição de agravo de instrumento em face da decisão proferida às fls. 64/65, bem como alegando que a requerida vem obstaculizando seu convívio com a filha. Requereu seja reconhecida a prática de alienação parental pela genitora, além de, em caráter liminar, ser autorizado a conduzir a menor à avaliação psicológica designada para o dia 08/07/2025, intimando-se a requerida a não praticar nenhum ato que obstrua ou impeça o cumprimento da ordem pleiteada (fls. 86/88). O Ministério Público se manifestou favorável ao deferimento do pedido liminar (fls. 93/94). Pois bem. Ciente da interposição de agravo de instrumento. Dada a proximidade da avaliação psicológica com as partes, a ser realizada no dia 08/07/2025 (fls. 72), a fim de assegurar a concretização da medida, DEFIRO o pedido formulado pela parte requerida, autorizando o genitor W.T.N. a conduzir sua filha N.N. à sessão agendada pelo setor técnico. INTIME-SE pessoalmente a requerida, com urgência, do teor da presente decisão, a fim de permitir que o requerente conduza a menor ao setor técnico na hora designada, não adotando qualquer prática que possa obstruir ou comprometer a execução da medida, sob pena de se caracterizar o crime de desobediência e incidir nas demais sanções cabíveis. Com relação ao pedido formulado pelo autor acerca do reconhecimento de alienação parental praticado pela genitora, sua análise é prematura por ora. Conforme bem salientado pelo Ministério Público, tal reconhecimento demanda dilação probatória, sendo necessário preservar o contraditório, bem como se valer de estudos técnicos que, no atual estágio processual, não se encontram nos autos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP), MATEUS BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 432442/SP)
3. Processo 22007865520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200786-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1000558-04.2025.8.26.0252; Assunto: Guarda; Agravante: W. T. N.; Advogado: Mateus Brustolin Belleza (OAB: 432442/SP); Agravada: E. C. da S.; Advogado: Marcio Eduardo Peres Munhos (OAB: 280168/SP)
4. Processo 22007865520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2200786-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO DA SILVA; Foro de Ipauçu; Vara Única; Guarda de Família; 1000558-04.2025.8.26.0252; Guarda; Agravante: W. T. N.; Advogado: Mateus Brustolin Belleza (OAB: 432442/SP); Agravada: E. C. da S.; Advogado: Marcio Eduardo Peres Munhos (OAB: 280168/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 15004747720248260252
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500474-77.2024.8.26.0252 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CLELIO LUIZ JAVARA - Vistos. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela defesa do réu (fls. 338/351).Reexaminando a matéria decidida, concluo que não há motivos para modificar a sentença de pronúncia recorrida, cujos fundamentos permanecem hígidos diante das razões recursais, motivo pelo qual a mantenho integralmente. Em atendimento ao Comunicado Conjunto 277/2020, item 4, providencie a serventia o lançamento da certidão, código 505792 (certidão de remessa dos autos ao Segundo Grau), com o endereço do link das mídias no OneDrive, por extenso, sem restrição de destinatário. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal com nossas homenagens. Int. - ADV: MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP)
6. Processo 00008112120258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000811-21.2025.8.26.0539 (processo principal 1002621-82.2023.8.26.0539) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - S.B.G. - F.G.L. - Fls. 75/76 - Certidões do oficial de justiça - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP), MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA (OAB 179173/SP), LUCIANO PEREIRA GOMES (OAB 207165/SP)
7. Processo 10032813520228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003281-35.2022.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Q.M.M. - R.C.T.I. e outros - S.B.S. - - D.I.E. - - F.S.S. - - J.P.G. e outro - Cientifique-se à 15ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR - relativo cumprimento de sentença 000803-92.2025.5.09.0015 movido por Raniere Alves Aguiar de Carvalho contra Intergalaxy Holdings SA e outros. Comunico a Vossa Excelência que o processo de execução outrora em trâmite por esta 2ª Vara Cível foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, combinado com artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, tendo sido determinado o levantamento de todas as constrições determinadas. Servirá o presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO a ser encaminho pela serventia, via e-mail. - ADV: THIAGO BENATO (OAB 51347/PR), ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB 371489/SP), BEATRIZ ZANETTI ROOS (OAB 51351/PR), JESSICA MALUCELLI BARBOSA (OAB 76433/PR), JOSÉ BONIFÁCIO DE MACÊDO FILHO (OAB 16349/CE), FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), DANIEL SUCUPIRA BARRETO (OAB 17070/CE), FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), JULIO JACOB JUNIOR (OAB 27080/PR), RAFAEL HIDEO NAZIMA (OAB 295443/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), FERNANDO HENRIQUE NALI (OAB 204042/SP), VANESSA GONÇALVES MARTINS BALLIEGO (OAB 277369/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP)
8. Processo 10014556620248260252
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001455-66.2024.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Milena Maria Martins Moura - Helvio Antonio Assis - Vistos. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2025 às 13:30h. A participação das partes e testemunhas na audiência poderá ser realizado de forma presencial (em caso de dificuldade/impossibilidade de acesso à internet) ou virtual (caso haja interesse nesta forma). Nesta última hipótese, a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link abaixo com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição - podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Quanto as testemunhas, observe-se o artigo 34, caput e § 1º, da Lei n. 9099/95. - ADV: MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP), LUIZ SÉRGIO FELIX (OAB 503464/SP)