Manuel Eduardo Cruvinel Machado Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 10077789620248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007778-96.2024.8.26.0152 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Maria Eulene Pereira Arruda - Green Realty Administração de Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Conheço dos embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, não comportam provimento. Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada. Em que pese as ponderações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. No entanto, apenas a fim de que as partes tenham acesso a um pronunciamento judicial mais completo, em prestígio ao dever de colaboração entre os sujeitos do processo (art. 6º, CPC), faço um breve comentário sobre as razões dos embargos: cabível a condenação da embargada no pagamento das verbas de sucumbência por que ela, e ninguém mais, deu causa aos presentes embargos de terceiro. Mais ainda, teve oportunidade de concordar com o pedido da autora do presente procedimento e assim não o fez, ensejando trabalho extra não só ao patrono da parte adversa mas também à máquina judiciária, não servindo a alegação de que não contestou o pedido para se eximir do pagamento das verbas sucumbenciais. Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém lhes nego provimento, mantida, tal como lançada, a sentença atacada. - ADV: MANUEL EDUARDO CRUVINEL MACHADO BORGES (OAB 280216/SP), THAIS STEFANIE DE LIMA FERREIRA (OAB 412935/SP), SAMANTHA JÉSSICA TRINDADE (OAB 472486/SP)
3. Processo 00155843020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015584-30.2024.8.26.0564 (processo principal 0026126-06.2007.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Fris Moldu Car Frisos Molduras para Carros Ltda - Comércio de Máquinas Irmãos Batata Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já, caso requeira alguma diligência deste juízo, deverá juntar, preliminarmente: 1.) as custas pertinentes ao ato (salvo em caso de justiça gratuita); 2.) a planilha de débitos atualizada, apartada da petição de juntada e com a nomenclatura adequada Planilha de Cálculos (código 9519). Decorrido o prazo sem manifestação, será o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485 III e § 1º do CPC que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único do CPC). Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS (OAB 86926/SP), DAVID JOSEPH (OAB 256878/SP), ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), GIOVANA APARECIDA SCARANI (OAB 86178/SP), RONEI ALVES DA SILVA (OAB 282240/SP), MARLENE MACEDO SCHOWE (OAB 103842/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), DAIANA ARAUJO FERREIRA (OAB 287824/SP), MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI (OAB 90348/SP), LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 90357/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT (OAB 292635/SP), JOSE CHIARELI (OAB 31021/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), ERICSSON MARASSI (OAB 53284/SP), PEDRO ZEMECZAK (OAB 80812/SP), EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP), SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU (OAB 269964/SP), MANUEL EDUARDO CRUVINEL MACHADO BORGES (OAB 280216/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), OSVALDO TERUYA (OAB 31836/SP), FELIPE CECCOTTO CAMPOS 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4. Processo 10077789620248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Manuel Eduardo Cruvinel Machado Borges (OAB 280216/SP), Thais Stefanie de Lima Ferreira (OAB 412935/SP), Samantha Jéssica Trindade (OAB 472486/SP) Processo 1007778-96.2024.8.26.0152 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Maria Eulene Pereira Arruda - Embargdo: Green Realty Administração de Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Fls. 106/110: Manifeste-se a embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intimem-se.
5. Processo 00542894320018130701
   Tribunal: TJMG | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE UBERABA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2025 INVENTARIANTE: MARIA DE LOURDES VENANCIO e outros; INVENTARIADO: RENATO VENANCIO e outros Publicado despacho PARTE. Indeferidos os pedidos de fls 149/151, uma vez que não foi concedido à requerente a justiça gratuita nos autos. ** AVERBADO ** Adv - ELAINE GONCALVES, JOSE MANFREDO DOMINGOS, SHEILA KATIA FERNANDES DE CASTRO, MANUEL EDUARDO CRUVINEL MACHADO BORGES, TAMARA CAMPOS GOMES.