Karen Monteiro Ricardo

Processos do Advogado

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2. Processo 21961799620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2196179-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Sandro Rogerio Calabres - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravado: Município de Sumaré - Diante do exposto, não conheço do agravo, cujo exame entendo incumbir ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais, pois se trata de competência funcional, ou seja, absoluta, determinada, assim, a remessa dos autos àquele D. Juízo. P.R.I., - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Karen Monteiro Ricardo (OAB: 280312/SP) - Juliana Mobilon Pinheiro (OAB: 213912/SP) - 1° andar
3. Processo 10282552620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028255-26.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.L. - - H.A.L. - - M.J.L. - Vistos. O exame dos autos revela que o endereço do menor encontra-se em área de jurisdição do Foro Regional de Vila Mimosa. Nessas circunstâncias, a demanda deverá tramitar por aquele Foro, não sendo possível a eleição alvitrada pela parte. Com efeito, a competência entre Foro Regional e Central é considerada absoluta, visto que se refere a Juízo e não propriamente a Foro, pois visa melhor distribuição dos serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, com foco no interesse público e a boa administração da Justiça. Observo, ainda, que caso fosse relativa a competência, não se justificaria a redistribuição de inúmeros processos àquele Foro Regional, por ocasião de sua instalação, como determinou o Provimento CSM 565/97. Assim, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição ao Foro competente. Intime-se. - ADV: KAREN MONTEIRO RICARDO (OAB 280312/SP), KAREN MONTEIRO RICARDO (OAB 280312/SP), KAREN MONTEIRO RICARDO (OAB 280312/SP)
4. Processo 10066293320258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006629-33.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Antonio Pedroso - Fica indeferido eventual pedido de tramitação do feito sob segredo de Justiça, uma vez que a presente ação não se enquadra a quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 189 do CPC. Removida a tarja correlata. Nos termos do art. 321, do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: (a) adequar o valor da causa que deve corresponder ao proveito econômico a ser obtido com a demanda, indicando o valor referente à indenização por perdas e danos morais; (b) apresentar comprovante de endereço em nome da parte autora, juntando-se documento atualizado; (c) apresentar a matrícula atualizada do imóvel. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: (a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; (b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, dos últimos três meses; (c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses; (d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou na mesma oportunidade, recolham-se as custas judiciais e processuais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: KAREN MONTEIRO RICARDO (OAB 280312/SP)
5. Processo 21779569520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2177956-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: J. J. da S. - Agravado: J. F. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” C.C. PETIÇÃO DE HERANÇA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AGRAVANTE QUE PLEITEIA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DE EVENTUAL INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL QUE VENHA A SER PROPOSTO PELO FILHO DA FALECIDA, BEM COMO O BLOQUEIO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL A SER INVENTARIADO. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE NÃO PERMITEM A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, INCLUSIVE POR INVIABILIZAR DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Mobilon Pinheiro (OAB: 213912/SP) - Karen Monteiro Ricardo (OAB: 280312/SP) - Carlos Vinicius Albuquerque da Silva (OAB: 467487/SP) - 4º andar
6. Processo 10013304620238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001330-46.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: V. V. V. (Justiça Gratuita) - Apelado: H. P. de S. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso do autor e não conheceram do recurso da ré. V.U. - UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL DA AUTORA E A PARTILHA DE BENS.APELO DO AUTOR PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL DESDE 2007 INCONFORMISMO AFASTADO INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS APRESENTADAS FALTA DE ELEMENTOS QUE DEMOSTREM A RELAÇÃO VIVIDA ENTRE AS PARTES ANTES DE 2012 DIVÓRCIO DA RÉ E EX-MARIDO OCORRIDO EM 2011 INCLUSÃO NA PARTILHA TERRENO ADQUIRIDO PELA REQUERIDA EM 2008 AFASTADA FIXAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PROVIMENTO PARCIAL.APELO DA RÉ GRATUIDADE INDEFERIDA AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DE DESERÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP) - Karen Monteiro Ricardo (OAB: 280312/SP) - Juliana Mobilon Pinheiro (OAB: 213912/SP) - 4º andar
7. Processo 10050029120258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005002-91.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - S.R.C. - Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Comprove a concessão do efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: KAREN MONTEIRO RICARDO (OAB 280312/SP)
8. Processo 10101529720188260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010152-97.2018.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - A.C.R. - - J.R. - P.E.I.S. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS (OAB 324640/SP), KAREN MONTEIRO RICARDO (OAB 280312/SP), KAREN MONTEIRO RICARDO (OAB 280312/SP)