Gustavo D Agostino Carnicelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00507879720188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 10777300820168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077730-08.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Gérson Waitman - Vistos. 1 - Última decisão às fls. 1610/1612. 2 - Fls. 1616/1624 (Ofício): Ciência ao administrador judicial e credores do ofício do Banco do Brasil informando o saldo projetado de R$ 185.908,48 referente à conta judicial vinculada ao feito. 3 - Fls. 1629/1630 (administradora judicial): Informa a administradora judicial que não houve possibilidade de elaboração da conta de rateio em razão da ausência de fixação de sua remuneração, do perito contador e avaliador. Decido. A remuneração do administrador judicial deve ser fixada em atenção à capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. Além disso, deve-se levar em consideração o tempo de tramitação do processo e o trabalho efetivamente desenvolvido pelo administrador judicial na arrecadação dos ativos e pagamento aos credores. Considerando esses parâmetros, fixo a remuneração do administrador judicial em em 3,5% do valor total de venda dos bens arrecadados e a remuneração do perito contador e do perito avaliador em 0,75% do valor total de venda dos bens arrecadados para cada um, consoante dispõe o artigo 24 da Lei nº 11.101/2005. Manifeste-se a administradora judicial em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RODRIGO ROUX VALENTINI COELHO CESAR (OAB 214949/SP), DIOGO MARTIN REZENDE (OAB 237494/SP), HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 255148/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RODRIGO ROUX VALENTINI COELHO CESAR (OAB 214949/SP), GUSTAVO D´AGOSTINO CARNICELLI (OAB 280417/SP), JAIME DE SOUZA SILVA (OAB 353322/SP), JOÃO VICTOR PETINELLI FARIA (OAB 362231/SP), MARIA APARECIDA LILA DASSIE (OAB 11699/ES), FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 105429/SP), JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB 131611/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB 131611/SP), JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB 131611/SP), JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB 131611/SP), FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 105429/SP), FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 105429/SP), FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 105429/SP), FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 105429/SP)
4. Processo 10099071120238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009907-11.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Carlos Renato Marques Rouxinol - St. John’s International School Ltda - A procedência parcial, portanto, é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com fundamento no art. 487, I do CPC para: (a) condenar a ré à obrigação de fazer consistente em efetuar as adequações necessárias no imóvel indicado na inicial, visando seu isolamento acústico para que os ruídos emitidos durante suas atividades observem os limites definidos na legislação pertinente, no prazo de 90 dias, contados do trânsito em julgado da presente sentença; (b) condenar a ré a pagar ao autor a título de dano moral a quantia de R$8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária pelo IPCA a contar desta data e acrescido de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a partir da citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento da integralidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, e 86, par. ún., do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: KARYNI DE LIMA FERREIRA (OAB 449921/SP), GUSTAVO D´AGOSTINO CARNICELLI (OAB 280417/SP)
5. Processo 09512691120248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens.
6. Processo 00062545419988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006254-54.1998.8.26.0100 (000.98.006254-3) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA BEATRIZ PACCA D'AGOSTINO - Savério José Pacca D agostino - - HELOISA MARIA D'AGOSTINO CARNICELLI - Fernanda Fernandes Gallucci - Vistos. Manifestem-se os interessados acerca dos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, e do plano de partilha de fls. 553/558. Intime-se. - ADV: ELZA KAZUE NAKASIMA (OAB 128314/SP), SONIA DIAS DO CARMO (OAB 112946/SP), RITA DUARTE DIAS (OAB 89810/SP), GUSTAVO D´AGOSTINO CARNICELLI (OAB 280417/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), ROSICLER BERNARDI FIEL (OAB 95616/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP)
7. Processo 10052112920238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005211-29.2023.8.26.0152 - Renovatória de Locação - Direito de Preferência - St. John’s Educacão Ltda Me - Magnus Ribas Apostólico e outro - Informe o autor acerca do andamento da carta precatória distribuída, no prazo de 15 dias. - ADV: MAISA EMILIA RAELE RODRIGUES (OAB 63730/SP), GUSTAVO D´AGOSTINO CARNICELLI (OAB 280417/SP), AURELIANO RAMOS FURQUIM LEITE JUNIOR (OAB 98471/SP)
8. Processo 10048177120138260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004817-71.2013.8.26.0152 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Costa Toledo - - Maria Silvia Costa Machado e outros - Cypriano Antonio Carvalho Gomes - - Anunciata Maria Moschetti de C Gomes - Vistos. Fls. 203/210 e 267/268: reitero os termos da decisão de fls. 195/196 e indefiro os pedidos formulados nas manifestações, uma vez que o presente feito já encontra-se extinto e que a sentença de fl. 154 não pode ser anulada por mera petição intermediária. Assim, deverão os interessados ingressarem com ação própria, a fim de que os seus pedidos sejam apreciados. Alerto a parte que nova petição descabida será enquadrada como abuso de direito processual e aplicadas as sanções previstas no CPC. Por fim, retornem os autos ao arquivo com as cautelas necessárias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO D´AGOSTINO CARNICELLI (OAB 280417/SP), GUSTAVO D´AGOSTINO CARNICELLI (OAB 280417/SP), JEFFERSON DE ABREU CARVALHO (OAB 200636/SP), JEFFERSON DE ABREU CARVALHO (OAB 200636/SP), JEFFERSON DE ABREU CARVALHO (OAB 200636/SP), JEFFERSON DE ABREU CARVALHO (OAB 200636/SP), JEFFERSON DE ABREU CARVALHO (OAB 200636/SP)