Renato Tardioli Lucio De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 21388209120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138820-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Anderson Rodrigues Silva e outros - Agravado: Hypera S.a - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS REQUERIDOS CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OS AGRAVANTES ALEGAM IMPENHORABILIDADE DOS IMÓVEIS POR SEREM BENS DE FAMÍLIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; (II) RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DOS IMÓVEIS POR SEREM BENS DE FAMÍLIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECISÃO RECORRIDA ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NÃO HAVENDO AFRONTA AOS ARTIGOS 93, IX DA CF E 489, §1º, IV, DO CPC. 4. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA IMPENHORABILIDADE DOS IMÓVEIS COMO BEM DE FAMÍLIA, CONFORME EXIGIDO PELA LEI Nº 8.009/90.IV. DISPOSITIVO E TESE TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO JUDICIAL DEVE ESTAR FUNDAMENTADA, MAS NÃO PRECISA ABORDAR TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES INDIVIDUALMENTE. 2. A IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA REQUER PROVA INCONTESTE DE QUE O IMÓVEL É UTILIZADO PARA MORADIA DO DEVEDOR OU DE SUA FAMÍLIA.5. RECURSO IMPROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) - Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB: 280422/SP) - 3º andar
3. Processo 00024128520118160004
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0002412-85.2011.8.16.0004 Vistos. Junte-se o extrato solicitado na sequência n.º 111, cientificando-se o Estado do Paraná. Cumpra-se a sentença de sequência n.º 108. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 02 de abril de 2025   Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
4. Processo 12018313920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidney de Castro Pereira - - Anderson Rodrigues Silva e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Suzineide dos Santos Guimarães - - Esteliomar Cordeiro de Lima Castro - - SPE – RESIDENCIAL VIVA AMAZÔNIA LTDA e outros - Vistos. Ausente risco de dano de difícil reparação aos executados, eis que os imóveis serão avaliados por carta precatória, que ainda nem foi distribuída. Indefiro, portanto, o pedido de suspensão da avaliação. Sobre o pedido de fls. 1552 e ss, manifeste-se o exequente, em 15 dias. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES BASTOS (OAB 53132/GO), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)
5. Processo 11115302720168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1111530-27.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ulma Brasil Fôrmas e Escoramentos Ltda - Ronaldo Aloísio Ritter e outros - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: RAFAEL BOFF (OAB 93705/RS), RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP)
6. Processo 10005830620255020391
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000583-06.2025.5.02.0391 distribuído para Vara do Trabalho de Poá na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417562612500000408771539?instancia=1
7. Processo 10849268220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084926-82.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Votorantim S.A. - Antônio Carlos de Paula Júnior - Sergio Luiz Rigon - - Maria Consuelo Raduy Botelho de Paula - - Hypera S/A e outro - Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. - ADV: WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), MEIRIELEN DO ROCIO RIGON (OAB 65075/PR)
8. Processo 00044180620178260286
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004418-06.2017.8.26.0286 (processo principal 0004966-27.2000.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vanderlei Alves dos Santos - - Glauco Aylton Ceragioli - - Érica Marconi Ceragioli Moisés Gomes - - Mariana Diamantina Alves dos Santos Gennari - Cooperativa Agropecuaria Holambra - Vistos. Aguarde-se a deliberação nos autos n. 0000058-86.2021.8.26.0286. Int. - ADV: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP), MARIANA DIAMANTINA ALVES DOS SANTOS GENNARI (OAB 275751/SP), GLAUCO AYLTON CERAGIOLI (OAB 72603/SP), ÉRICA MARCONI CERAGIOLI MOISÉS GOMES (OAB 159556/SP), VANDERLEI ALVES DOS SANTOS (OAB 100567/SP)