Eutália Ribeiro Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10033269620258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003326-96.2025.8.26.0220 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcos Vinicius de Camargo - Antonio Gonçalves de Oliveira - Vistos. Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Pleiteia o autor tutela antecipada com o fito de que seja suspenso o processo quanto ao bem referido nos autos alegando que é o proprietário do veículo sobre o qual recaiu constrição. Conforme se depreende do texto do Código de Processo Civil: "Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido. Parágrafo único. O juiz poderá condicionar a ordem de manutenção ou de reintegração provisória de posse à prestação de caução pelo requerente, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente." Os documentos anexados aos autos são suficientes para demonstrar a posse do bem pelo autor. Em que pese aparentemente o veículo ter sido adquirido através de contrato de compra e venda de fls. 30/34, este foi firmado em 02/09/2021, antes da distribuição do processo de n° 1003621-07.2023.8.26.0220, portanto, entendo ser o caso de suspensão da constrição em relação ao bem aqui discutido, já que o prosseguimento poderá causar prejuízo a terceiro alegadamente de boa-fé e a validade ou não do negócio jurídico necessita de dilação probatória. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Decisão agravada que deferiu a liminar pleiteada, para determinar a suspensão dos atos constritivos sobre o imóvel objeto da lide. Insurgência manifestada pelo exequente - Descabimento - Em uma análise preliminar, reputa-se que a posse foi suficientemente demonstrada pelos embargantes. Possibilidade do sobrestamento das medidas constritivas até o julgamento da demanda. Inteligência do artigo 678 do Código de Processo Civil. Eventuais discussões acerca da validade da avença que necessitam de dilação probatória. Perigo de dano aos embargantes evidenciado. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2323695-70.2023.8.26.0000; Relator (a):Vitor Frederico Kümpel; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia -3ª Vara Civel; Data do Julgamento: 01/03/2024; Data de Registro: 01/03/2024) Defiro a liminar pleiteada, determinando a suspensão do processo principal em relação ao objeto da presente demanda. Certifique-se naqueles autos. Fica dispensado o caução diante da hipossuficiência comprovada pelo embargante. Cite-se o embargado, na pessoa de seu advogado, caso esteja representado nos autos principais (CPC, art. 677, §3º), para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 679), consignando-se que, não sendo o pedido contestado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante (CPC, arts. 307, c.c. arts. 334). Int. - ADV: EUTÁLIA RIBEIRO COSTA (OAB 280433/SP), GUSTAVO V. S. CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 483166/SP)
3. Processo 10036210720238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003621-07.2023.8.26.0220 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Antonio Gonçalves de Oliveira - Vistos. Concedo o prazo pleiteado de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo sem manifestação, expeça-se carta AR para prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de extinção, ou remetam-se ao arquivo provisório, se o caso. Int. - ADV: EUTÁLIA RIBEIRO COSTA (OAB 280433/SP)
4. Processo 00006281820178260220
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000628-18.2017.8.26.0220 (processo principal 0007000-51.2015.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Elza Casimiro Costa - Rafael Costa Pimentel - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação do exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, tornem conclusos para suspensão da execução nos termos do artigo 921 do CPC. Intime-se. - ADV: ELZA MARIA CORREA CASIMIRO COSTA (OAB 40980/SP), EUTÁLIA RIBEIRO COSTA (OAB 280433/SP), JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 328752/SP)
5. Processo 10044724620238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004472-46.2023.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.D.M.S. - D.W.S.S. - Vista ao requerente para manifestação: Fls 87/88 - Resposta de Ofiício. - ADV: ELIÉZER COSME TAVARES DA SILVA (OAB 491192/SP), EUTÁLIA RIBEIRO COSTA (OAB 280433/SP)
6. Processo 10001632620168260220
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000163-26.2016.8.26.0220 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.L.F.S.N. - F.S.N. - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de cinco dias, providenciar o regular andamento do Feito, sob pena de extinção e arquivamento. Int-se. - ADV: EUTÁLIA RIBEIRO COSTA (OAB 280433/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA GRELLET (OAB 301082/SP), ARMANDO MIGUEL GOMES (OAB 340984/SP)
7. Processo 00046652420138260028
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004665-24.2013.8.26.0028 (002.82.0130.004665) - Inventário - Inventário e Partilha - Eutália Ribeiro Costa - Benedita Lourdes Ribeiro Costa - Rafael Costa Pimentel - Manifeste-se o herdeiro Rafael Costa Pimentel, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de levantamento de valores formulado pela inventariante Benedita Lourdes Ribeiro Costa às fls. 929/933, conforme item 5 da r. decisão de fls. 934/939. - ADV: EUTÁLIA RIBEIRO COSTA (OAB 280433/SP), JOSE DIMAS MOREIRA DA SILVA (OAB 185263/SP), JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 328752/SP)
8. Processo 10033737520228260220
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003373-75.2022.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Capacidade - A.V.G. - L.A.V.G. - J.V.G. - - A.V.G.S. e outros - Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (OAB 462680/SP), EUTÁLIA RIBEIRO COSTA (OAB 280433/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP)