Fabio Moura De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10335494820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033549-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Lays Menezes Soares - Vistos. (1) Fls. 120-121: não há falar em descumprimento da tutela provisória de urgência enquanto não intimados os réus para o cumprimento da decisão de fls. 117-118. Ademais, eventual descumprimento deverá ser denunciado, com o intuito de evitar o tumulto processual, em expediente autônomo. (2) Manifeste-se a autora conforme determinado na decisão de fls. 116-118, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e revogação da antecipação dos efeitos da tutela. (3) Após, retornem os autos conclusos. Int.. - ADV: FÁBIO MOURA DE SOUZA (OAB 280436/SP)
3. Processo 10014089220225020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001408-92.2022.5.02.0313 RECLAMANTE: MARIA DAGILEIDE PEREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1afc15b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAGILEIDE PEREIRA DE ARAUJO
4. Processo 10070527320218260073
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007052-73.2021.8.26.0073 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Walter Henrique Duarte de Oliveira - Corrijo de ofício a decisão retro, para constar que foi extinta a punibilidade de WALTER HENRIQUE DUARTE DE OLIVEIRA, no processo n. 0003333-76.2016.8.26.0073, da 2ª Vara Criminal de Avaré, mantida, no mais, a r. Sentença de fls. 41. Providencie-se o necessário. - ADV: FÁBIO MOURA DE SOUZA (OAB 280436/SP)
5. Processo 10017740420225020323
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001774-04.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: CLEBER VIRGINIO OLIVEIRA RECLAMADO: DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1a7997 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Estabelece o artigo 11-A da CLT que ocorre a prescrição intercorrente quando o exequente deixa, pelo prazo de dois anos, de cumprir determinação judicial exarada no curso da execução. Estabelece ainda o mesmo dispositivo legal que a prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício. Neste sentido, verifica-se que o(a) exequente foi, em 30/06/2023, intimado(a) para indicar meios para o prosseguimento do feito e que deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido pelo dispositivo legal citado acima. Configurada, portanto, a ocorrência da prescrição intercorrente, forçoso declarar a extinção da execução nos termos do artigo 924, inciso V do Código de Processo Civil. Intime-se. Decorrido o prazo legal, a Secretaria deverá: a) adotar as medidas necessárias para liberar todas as constrições nos autos, se existentes; b) promover a exclusão dos executados do BNDT e do SERASAJUD, se inseridos. Havendo valores pendentes de liberação, retornem conclusos. Tudo cumprido, arquivem-se os autos definitivamente. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER VIRGINIO OLIVEIRA
6. Processo 00100522820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010052-28.2024.8.26.0224 (processo principal 1005188-66.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Depósito - Francisco Clovis Martins - Agrupack Indústria de Embalagens e Distribuição de Cosméticos Ltda. EPP - - Quality Vacuum Indústria de Embalagens EIRELI - Vistos. 1. Fls. 210/225: Conforme se observa dos documentos juntados, o exequente possui renda mensal superior à média da população, de forma que não pode ser considerado(a) pobre na acepção jurídica, ainda que apresente declaração nesse sentido. Nunca é demais lembrar que o objetivo da lei é permitir o acesso à justiça daqueles realmente necessitados, cuja condição econômica seja tão precária que impeça o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. E escapa ao bom senso imaginar que pessoa com rendimento mensal superior a três salários mínimos não tenha condições de suportar as despesas processuais. Não se pode permitir que a lei seja desvirtuada e se preste a franquear a utilização gratuita dos serviços da justiça por quem não necessita da isenção. Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita, eis que evidenciada a falta dos pressupostos legais para tanto, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Manifeste-se o exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: EDMILSON MOISES QUACCHIO (OAB 147405/SP), FÁBIO MOURA DE SOUZA (OAB 280436/SP), EDSON ALVES TRINDADE (OAB 432620/SP), EDMILSON MOISES QUACCHIO (OAB 147405/SP)
7. Processo 10002803220255020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000280-32.2025.5.02.0313 RECLAMANTE: JHON LENO DE OLIVEIRA RECLAMADO: J & J METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcdee17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração do reclamante, na forma da fundamentação supra. Int. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - J & J METALURGICA LTDA
8. Processo 10002803220255020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000280-32.2025.5.02.0313 RECLAMANTE: JHON LENO DE OLIVEIRA RECLAMADO: J & J METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcdee17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração do reclamante, na forma da fundamentação supra. Int. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JHON LENO DE OLIVEIRA