Karolinne Kamilla Modesto Barbosa

Processos do Advogado

1. Processo 10346233020238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034623-30.2023.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Município de São Bernardo do Campo - Recorrida: Lucélia Rosa da Silva Brito - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. FILHOS COM DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DE DOWN (CID. F90.0). HIPÓTESE EM QUE INCIDE O TEMA 1097 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF, APLICANDO-SE, ASSIM, O DISPOSTO NO ART. 98, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.112/1990. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SENTENÇA PROCEDENTE QUE ACOLHEU O PEDIDO DA AUTORA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE - NECESSIDADE DE MANTER COERÊNCIA A OUTROS JULGADOS DA TURMA - REDUÇÃO DA JORNADA DEVE FICAR EM 25% ATENDENDO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E UTILIZANDO O PARÂMETRO DA PEC ESTADUAL 03/2021 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rosane Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP) - Karolinne Kamilla Modesto Barbosa (OAB: 280478/SP) - 16º Andar, Sala 1607
2. Processo 10180507720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018050-77.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Município de São Bernardo do Campo - Recorrido: Michele Farias de Oliveira Santos - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Não conheceram, com determinação V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. PRETENSÃO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM 50%. FILHO DA AUTORA DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA FIXAÇÃO DE PARÂMETROS COM RELAÇÃO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. PRECEDENTES. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA R. SENTENÇA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PREJUDICADO.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Cabral Leal (OAB: 523131/SP) - Kleber Bispo dos Santos (OAB: 207847/SP) - Karolinne Kamilla Modesto Barbosa (OAB: 280478/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00052169820208260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005216-98.2020.8.26.0564 (processo principal 0009744-93.2011.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Milton Justimiano de Castro - Vistos. Comprovado nos autos, às fls. 217, o pagamento do crédito devido por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, resta satisfeita a obrigação. Diante disso, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALEMME (OAB 332504/SP), KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA (OAB 280478/SP), KLEBER BISPO DOS SANTOS (OAB 207847/SP)
4. Processo 10136265520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013626-55.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Ronaldo do Prado Ferreira - Autor: Fica intimado a apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. Observando que o peticionamento não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária ou "petições diversas" e sim categorizado corretamente como MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. - ADV: KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA (OAB 280478/SP), KLEBER BISPO DOS SANTOS (OAB 207847/SP)
5. Processo 10093369420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009336-94.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada Especial - Mayra Guerrato Melo do Carmo - Requerente: Fica intimado a apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. Observando que o peticionamento não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária ou "petições diversas" e sim categorizado corretamente como MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Requerente: fica intimado para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da petição e documentos às fls.78/81 e fls.82/85 . - ADV: KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA (OAB 280478/SP)
6. Processo 10185605620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018560-56.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.M.B. - Vistos. Providenciem os requerentes: - a juntada das certidões de nascimento dos requerentes L.F.S.B e L.C.B; - a regularização da representação processual do requerente F.M.B; - o recolhimento das custas devidas ao Estado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para correção de classe passsando o processo a constar como Homologação de Transação Extrajudicial. Int. - ADV: RENAN SALEMME (OAB 488289/SP), KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA (OAB 280478/SP), RENAN SALEMME (OAB 488289/SP), RENAN SALEMME (OAB 488289/SP), KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA (OAB 280478/SP), KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA (OAB 280478/SP)
7. Processo 50004248320244036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5000424-83.2024.4.03.6114 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SINDICATO SERV PUB MUNIC E AUTARQUICOS S BERNARDO CAMPO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
8. Processo 00030879220154036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003087-92.2015.4.03.6183 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: YURI ALEXANDRE VIANA REPRESENTANTE: LUCILENE ALEXANDRE GOMES Advogados do(a) EXECUTADO: DEBORA IRIAS DE SANT ANA - SP238612, KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA - SP280478, FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Intime-se a parte AUTORA, ora EXECUTADA, para, no prazo de 15 dias, PAGAR A QUANTIA apurada pelo INSS, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, apresentada pelo INSS (ID 374225581 e anexos). Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
9. Processo 10357368220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1035736-82.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1035736-82.2024.8.26.0564; Desconto em folha de pagamento; Recorrente: Município de São Bernardo do Campo; Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP); Recorrida: Aparecida Antonia da Silva de Morais; Advogada: Karolinne Kamilla Modesto Barbosa (OAB: 280478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
10. Processo 10133681620238260564
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1013368-16.2023.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013368-16.2023.8.26.0564; Inscrição / Documentação; Recorrente: Flavia Soares Luiz da Silva; Advogada: Karolinne Kamilla Modesto Barbosa (OAB: 280478/SP); Recorrido: Vunesp- Fundação para O Vestibular da Universidade Julio de Mesquita; Advogada: Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP); Advogada: Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP); Recorrido: Município de São Bernardo do Campo; Advogado: Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.