Andrea Simioni

Processos do Advogado

1. Processo 00108238620195150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARAS ATSum 0010823-86.2019.5.15.0046 AUTOR: BRUNO MOLENA DE CAMARGO RÉU: SIRLENE DE F.P.E. PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66ba85b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Previamente, ante os termos do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, de 26/09/2023, necessário consignar a revogação total da Recomendação nº. 3/2018,  que dispunha sobre os procedimentos atinentes à prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente tem aplicação ao Processo do Trabalho, consoante previsão estampada nos artigos 11-A e 884, § 1º, da CLT e art. 40, § 4º, da Lei nº 6830/80, aplicado subsidiariamente (art. 889 da CLT), corroborado pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal na Súmula 327, que assim dispõe: "O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente". Considerando o tempo transcorrido de 02 anos desde a remessa dos autos ao arquivo provisório/ sobrestamento, sem qualquer manifestação da parte exequente com vistas à satisfação dos seus créditos, ainda que intimado previamente cientificando que foram exauridas em vão as medidas coercitivas impulsionadas pelo juízo ou requeridas pela parte e o processo ficou suspenso por execução frustrada, o reconhecimento da prescrição intercorrente se impõe. De todo modo, aquiescer com a permanência de uma execução em aberto, sem que o exequente tenha demonstrado mínimo interesse em promover atos de sua incumbência, indispensáveis para o transcurso e desfecho da via executiva, equivaleria a admitir a possibilidade de eternização do processo sem resultado útil, em afronta aos princípios da celeridade processual, da efetividade e da duração razoável do processo no tempo. Processo de execução que se extingue nos termos do artigo 924, inciso IV do CPC c/c com o artigo 40, § 4o da lei 6830/80. Intime-se e no decurso do prazo recursal, sem manifestação do interessado, ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe. Em seguida, verifique a Secretaria a existência de bloqueios/penhoras/protestos, emitindo o necessário ao imediato levantamento. Após, remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.     MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA FAGUNDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO MOLENA DE CAMARGO
2. Processo 10024328820238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002432-88.2023.8.26.0318 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marisa Euclides - Tiago Doniseti Euclides - - Neiva Euclides - - Junio Cesar Euclides - - Valéria Euclides - - Vanessa Euclides - - Paulo Roberto Euclides - Ciência à parte interessada para impressão do alvará requerido. - ADV: ANDRÉA SIMIONI GROSSI (OAB 280511/SP), ANDRÉA SIMIONI GROSSI (OAB 280511/SP), MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP), ANDRÉA SIMIONI GROSSI (OAB 280511/SP), ANDRÉA SIMIONI GROSSI (OAB 280511/SP), ANDRÉA SIMIONI GROSSI (OAB 280511/SP), ANDRÉA SIMIONI GROSSI (OAB 280511/SP), ANDRÉA SIMIONI GROSSI (OAB 280511/SP), MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP), MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
3. Processo 00063955420248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006395-54.2024.8.26.0038 (processo principal 1001165-29.2015.8.26.0038) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Luiz Pires Correa - Centro Brasileiro de Defesa e Equipamentos para Segurança Ltda e outro - ato(s) ordinatório(s): Intimação do requerente/exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se a respeito da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: ANDRÉA SIMIONI GROSSI (OAB 280511/SP), SILVIO CESAR BOANO (OAB 296567/SP), PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP)
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
   Desbloquear Acesso