Patricia Michelle Rubio Salgarella

Processos do Advogado

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2. Processo 10005885420238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000588-54.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Joice Lopez Moraes - Douglas Moraes - Vistos. Conheço dos embargos de declaração. Respeito o douto entendimento divergente da parte embargante. Entretanto, o convencimento no exercício jurisdicional de aplicação da lei e do direito, mediante independência funcional, persuasão racional e livre convicção, diante da análise dos fatos, dos fundamentos jurídicos e da prova contida nos autos, está claramente expressado. No mais, a discordância é plenamente respeitável, mas a veiculação da irresignação enseja meio processual recursal adequado para a busca da reforma do julgado. Como pontua o douto Ministro Jorge Mussi, conforme reiterado entendimento desta Corte, é inadequada a pretensão de rejulgamento da causa na via dos embargos de declaração (STJ EDcl no AgRg nos EAREsp n. 97.444/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, julgado em 11/2/2015, DJe de 20/2/2015.) E consoante lição do Ministro Carlos Veloso, a Constituição não exige que a decisão seja extensamente fundamentada. O que se exige é que o juiz dê as razões de seu convencimento (STF 2ª Turma, AI 162.089-8-DF-AgRg). Além disso, consoante preceitua reiterado entendimento do colendo STJ, "(...) 'a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que 'o julgador não é obrigado a manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso, ainda que para fins de prequestionamento, desde que demonstre osfundamentose os motivos que justificaram suas razões de decidir' (EDcl no AgRg no HC401.360/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,julgado em 14/11/2017, DJe 24/11/2017)" (AgRg nos EDcl no AREsp1646439/AC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,DJe 13/8/2020) (...)". Portanto, em que pese o respeito pelo entendimento diverso, recebo, mas deixo de acolher os embargos declaratórios, mantida a decisão proferida. Intime-se. - ADV: DENILSON ROMÃO (OAB 255108/SP), PATRICIA MICHELLE RUBIO SALGARELLA (OAB 280609/SP), PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE (OAB 363041/SP)
3. Processo 10033704920148260302
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003370-49.2014.8.26.0302 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - R.A.S. - F.C.G. - Ato gerado para informar o solicitante que o(s) documento(s) está(ão) pronto(s) para impressão e encaminhamento. - ADV: PATRICIA MICHELLE RUBIO SALGARELLA (OAB 280609/SP), DENILSON ROMÃO (OAB 255108/SP), CARLA APARECIDA ARANHA (OAB 164375/SP)
4. Processo 10007931520258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000793-15.2025.8.26.0302 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - S.F.O. - A.M.O. - Certidão de Honorários expedida disponível para impressão e devido encaminhamento pela parte interessada. - ADV: MARIA ELIZABETH RIBEIRO (OAB 108472/SP), DENILSON ROMÃO (OAB 255108/SP), PATRICIA MICHELLE RUBIO SALGARELLA (OAB 280609/SP), ALEXANDRE CESCATO (OAB 371500/SP)
5. Processo 00038223220218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003822-32.2021.8.26.0302 (processo principal 1002768-53.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - S L A de Andrade Eireli Epp - Vistos. Fls. 74/75: Indefiro o pedido de inclusão do sócio. Tratando-se de empresa limitada unipessoal, necessária a desconsideração da personalidade jurídica em autos próprio. Int. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), PATRICIA MICHELLE RUBIO SALGARELLA (OAB 280609/SP)
6. Processo 10058804920258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005880-49.2025.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Raul Fernando Parice - Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária. Anote-se. 2) Nomeio inventariante Raul Fernando Parice, independentemente de compromisso, servindo cópia desta decisão para todos os fins e efeitos de direito. 3) Providencie a Serventia pesquisa acerca de eventual testamento deixado pelo falecido. 4) Em vinte dias, apresente o inventariante as primeiras declarações; nos trinta dias subsequentes, deverá acostar aos autos cálculo de ITCMD ou demonstração de hipótese de isenção (Portaria CAT 15, de 06/02/2003). Int. - ADV: DENILSON ROMÃO (OAB 255108/SP), PATRICIA MICHELLE RUBIO SALGARELLA (OAB 280609/SP)
7. Processo 10007931520258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000793-15.2025.8.26.0302 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - S.F.O. - A.M.O. - Vistos. Considerando a atribuição cautelar da guarda ao autor, defiro o pedido para e expedição de ofício visando à suspensão dos descontos dos alimentos em folha de pagamento do requerente (fls. 155/156). Providencie-se com urgência. Com relação à representação processual da parte requerida, considerando-se a renúncia de fls. 118/121, o pedido de expedição de certidão de honorários e a necessidade de nomeação de novo patrono para a parte requerida, vista à Defensoria Pública para manifestação, em 15 dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA MICHELLE RUBIO SALGARELLA (OAB 280609/SP), MARIA ELIZABETH RIBEIRO (OAB 108472/SP), ALEXANDRE CESCATO (OAB 371500/SP), DENILSON ROMÃO (OAB 255108/SP)
8. Processo 10007931520258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000793-15.2025.8.26.0302 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - S.F.O. - A.M.O. - Vistos. Considerando a atribuição cautelar da guarda ao autor, defiro o pedido para e expedição de ofício visando à suspensão dos descontos dos alimentos em folha de pagamento do requerente (fls. 155/156). Providencie-se com urgência. Com relação à representação processual da parte requerida, considerando-se a renúncia de fls. 118/121, o pedido de expedição de certidão de honorários e a necessidade de nomeação de novo patrono para a parte requerida, vista à Defensoria Pública para manifestação, em 15 dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA MICHELLE RUBIO SALGARELLA (OAB 280609/SP), MARIA ELIZABETH RIBEIRO (OAB 108472/SP), ALEXANDRE CESCATO (OAB 371500/SP), DENILSON ROMÃO (OAB 255108/SP)