Eduardo Melo Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10139703720238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013970-37.2023.8.26.0554 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.G.S. - - M.S.S. - E.P.R.S. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: I- Declarar a existência de união estável entre as partes no período de 17/02/2001 a 28/08/2020, e determinar sua dissolução com partilha dos bens móveis que guarneciam a residência do casal à razão de 50% para cada um. II- Fixar a guarda de M.S.S., menor, nascida em 23/03/2011 (fls. 17/18), na modalidade unilateral materna, com visitação paterna na forma constante da fundamentação. III- Fixar os alimentos definitivos de E.P.R.S. em relação a M.S.S., no valor mensal correspondente a 33% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, percentual este válido inclusive para as hipóteses de desemprego e trabalho autônomo. Devem ser observadas as regras de pagamento e a base de cálculo constantes da fundamentação. Ainda, em relação ao pedido de partilha dos demais bens imóveis e móveis, julgo o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sucumbentes ambas as partes, deverão dividir as custas e as despesas processuais, bem como pagarem R$ 1.500,00 ao advogado da parte adversa, observada a gratuidade processual concedida às partes. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, inclusive eventual certidão de honorários a advogado do Convênio DPE/OAB, e arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: RODRIGO MATIAS ROCHA (OAB 430969/SP), PAULO AFONSO OLIVEIRA NUNES (OAB 353720/SP), PAULO AFONSO OLIVEIRA NUNES (OAB 353720/SP), EDUARDO MELO FERNANDES (OAB 280655/SP), RICARDO MOTIO FUKUHA (OAB 439918/SP)
3. Processo 10017017020165020055
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001701-70.2016.5.02.0055 RECLAMANTE: GIVALDO SOARES RAMOS RECLAMADO: METALURGICA SANAYR LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae7c5f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM Juiz(a) da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que não localizei depósitos nos autos nos sistemas SISCONDJ e SIF. SÃO PAULO, data abaixo. André Luís Marques de Castro Técnico Judiciário   DESPACHO Ante a certidão supra e a manifestação do leiloeiro informando que não houve comprovação do pagamento e comissão do leiloeiro (ID.807a547), fica desconstituída a arrematação. Deste modo, declaro a perda do objeto da impugnação à arrematação (ID.d0f1794). Ante a manifestação de ID.d6e4224, defiro. Designe-se nova hasta pública para o imóvel de matrícula 79.687 registrado no 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Após, para que não se gerem pendências estatísticas, aguarde-se o leilão no sobrestamento. Regularize a ré a sua representação processual no prazo de 10 dias, uma vez que o patrono ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVEIRA peticionou a impugnação em seu nome, mas não foi habilitado nos autos.   SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALMIR DOS SANTOS
4. Processo 10017017020165020055
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001701-70.2016.5.02.0055 RECLAMANTE: GIVALDO SOARES RAMOS RECLAMADO: METALURGICA SANAYR LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae7c5f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM Juiz(a) da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que não localizei depósitos nos autos nos sistemas SISCONDJ e SIF. SÃO PAULO, data abaixo. André Luís Marques de Castro Técnico Judiciário   DESPACHO Ante a certidão supra e a manifestação do leiloeiro informando que não houve comprovação do pagamento e comissão do leiloeiro (ID.807a547), fica desconstituída a arrematação. Deste modo, declaro a perda do objeto da impugnação à arrematação (ID.d0f1794). Ante a manifestação de ID.d6e4224, defiro. Designe-se nova hasta pública para o imóvel de matrícula 79.687 registrado no 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Após, para que não se gerem pendências estatísticas, aguarde-se o leilão no sobrestamento. Regularize a ré a sua representação processual no prazo de 10 dias, uma vez que o patrono ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVEIRA peticionou a impugnação em seu nome, mas não foi habilitado nos autos.   SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIVALDO SOARES RAMOS
5. Processo 10000882520205020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000088-25.2020.5.02.0362 RECLAMANTE: LUIS GONZAGA DO NASCIMENTO RECLAMADO: MONTEVALE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bef4f8c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz(a) da  2ª Vara do Trabalho de Mauá - SP. Lilian de Fátima Bortolazzo Tosatti Diretora de Secretaria     Vistos. Indefiro o requerido. A medida não trará resultado útil à execução.  Renovo o prazo para indicação de meios de prosseguimento, mantida a cominação ID 47c3222. Intime-se.  (Assinado Digitalmente) MAUA/SP, 22 de julho de 2025. PATRICIA COKELI SELLER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS GONZAGA DO NASCIMENTO
6. Processo 00003581520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000358-15.2024.8.26.0554 (processo principal 1017549-27.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Ivo Pereira de Abreu Caldas - Vistos. Diante dos comprovantes de pagamentos de fls. 128/129, esclareça a parte credora se dá por satisfeita de seu crédito, no prazo de 05 dias. No silêncio, declararei extinta a execução. - ADV: EDUARDO MELO FERNANDES (OAB 280655/SP)
7. Processo 10017043720175020072
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001704-37.2017.5.02.0072 RECLAMANTE: GILBETE GOMES TEIXEIRA RECLAMADO: FLOR DE MAIO SA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7fe060 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 18 de julho de 2025. CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA   Cumpra-se o v. acórdão, consultando-se os contratos de trabalho e benefícios previdenciários ativos em nome dos executados junto aos convênios CAGED e PREVJUD, respectivamente. Com a resposta, intime-se o(a) exequente a requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, em 30 dias. Na inércia, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo de que dispõe o art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILBETE GOMES TEIXEIRA
8. Processo 10017043720175020072
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001704-37.2017.5.02.0072 RECLAMANTE: GILBETE GOMES TEIXEIRA RECLAMADO: FLOR DE MAIO SA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7fe060 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 18 de julho de 2025. CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA   Cumpra-se o v. acórdão, consultando-se os contratos de trabalho e benefícios previdenciários ativos em nome dos executados junto aos convênios CAGED e PREVJUD, respectivamente. Com a resposta, intime-se o(a) exequente a requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, em 30 dias. Na inércia, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo de que dispõe o art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ULTRAGRAF EMBALAGENS LTDA. - MASSA FALIDA DE ACRESCENTE INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - FLOR DE MAIO SA - GENOVA ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI - IBSEN AUGUSTO RAMENZONI - CAJATY EMBALAGENS EIRELI