Marivelto Magno Pereira Da Cruz

Processos do Advogado

1. Processo 15011067720238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501106-77.2023.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapira - Apelante: Luciano Davi de Souza Felix - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Marivelto Magno Pereira da Cruz (OAB: 280657/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
2. Processo 10004151420178260634
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000415-14.2017.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Corretagem - Conrado San Martin Costa de Almeida França - Casa Express Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Jose Carlos Lazari - Ciência ao exequente da pesquisa realizada junto ao sistema Infojud/Renajud. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. - ADV: RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), JANAINA FRANÇA DE CAMARGO (OAB 226133/SP), MARIVELTO MAGNO PEREIRA DA CRUZ (OAB 280657/SP)
3. Processo 15005821220258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500582-12.2025.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO HENRIQUE MAIA - Vistos. I. Notifique-se o acusado FERNANDO HENRIQUE MAIA, acima qualificado, da denúncia (fls. 47/48) e aditamento da denúncia (fls. 64/65), para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, responda, por escrito, através de advogado, aos termos da acusação; ofereça defesa prévia, eventuais exceções, justificações e documentos; especifique as provas que pretende produzir e arrole testemunhas, podendo ainda, requerer e acompanhar o processo que lhe move a Justiça Pública, nos ulteriores termos e atos, tudo em conformidade com a denúncia cuja cópia segue anexa, servindo de contrafé (artigo 55 da Lei nº 11.343/06). Cabe a defesa esclarecer se as testemunhas por ela arroladas tem conhecimento do fato ou são apenas de antecedentes, vistos que nestas, em razão de caráter irrelevante em relação à apuração dos fatos e, portanto, assim, consideradas, não serão ouvidas em Juízo (art. 400, § 1º do Código de Processo Penal), ficando facultada à defesa, nesta hipótese, a juntada de declaração por escrito. Deverá o Oficial de Justiça, indaga-lo se tem condições de constituir advogado, em caso negativo, deverá ser cientificado que nos autos há nomeação de defensor dativo na pessoa do(a) Dr(a). Marivelto Magno Pereira da Cruz. Oportunamente, intime-se o(a) defensor(a) para manifestar-se nos autos, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/2006. II- Oficie-se a Autoridade Policial: a) solicitando remessa do laudo de exame químico-toxicológico da substância entorpecente apreendida; b) comunicando autorização para incineração das drogas apreendidas tão logo atestada a regularidade do auto de constatação preliminar, dada a dificuldade de armazenamento, além da nova redação do artigo 50-A, da Lei nº 11.343/2006 (Lei nº 13.840/2019), reservando-se material para eventual contraprova. A destruição das drogas será executada pelo Delegado de Polícia competente, cientificando-se o Ministério Público da data da incineração. De tudo, lavrar-se-á auto circunstanciado, com cópia para este Juízo (Comunicação de Prisão em Flagrante: 2199347/2025). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO. Int. - ADV: MARIVELTO MAGNO PEREIRA DA CRUZ (OAB 280657/SP)
4. Processo 00001957120258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000195-71.2025.8.26.0272 (processo principal 1002508-32.2018.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Maria Aparecida Topan de Freitas - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, devendo se o caso, apresentar planilha do valor da multa devida, especificando o período em que não houve a entrega dos medicamentos. Int. - ADV: MARIVELTO MAGNO PEREIRA DA CRUZ (OAB 280657/SP)
5. Processo 50025232020214036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002523-20.2021.4.03.6344 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o agravo apresentado, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 26 de junho de 2025.
6. Processo 00014413920248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001441-39.2024.8.26.0272 (processo principal 1000176-82.2024.8.26.0272) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Marcos Roberto Bosso - Nelson de Jesus Machado - Analisando a petição de folhas 116/117, verifica-se que o requerido, na realidade, pretende a rediscussão do mérito já devidamente enfrentado e fundamentado na decisão de folhas 111/113. Trata-se, portanto, de mera tentativa de reexame da matéria já decidida por este Juízo, o que se revela juridicamente incabível em sede de simples petição, sendo o meio adequado para eventual irresignação o recurso próprio, caso preenchidos os requisitos legais. Ainda assim, em homenagem ao princípio da ampla defesa e para evitar alegações futuras de nulidade, passo a analisar as alegações expendidas. O requerido sustenta a existência de litispendência, argumento que já foi apreciado nos autos principais. Com efeito, conforme consta às folhas 64/77, restou reconhecida a existência de conexão entre as demandas, motivo pelo qual, inclusive, foi determinado o apensamento ao processo nº 1000044-25.2024.8.26.0272, para julgamento conjunto, conforme decisão de folha 181 daqueles autos. Ressalte-se que a litispendência exige a presença concomitante de três elementos: identidade de partes, causa de pedir e pedido, nos termos do artigo 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. No caso concreto, não se verifica a duplicidade absoluta de demandas, afastando-se a alegação. Quanto à suposta irregularidade quanto à expedição de ofício à empresa fornecedora de energia elétrica, destaca-se que, conforme amplamente conhecido, o fornecimento de energia no Município de Itapira é de responsabilidade exclusiva da empresa CPFL, destinatária do ofício expedido, o qual atendeu ao comando judicial. Conforme resposta oficial, não há débitos vinculados ao fornecimento no endereço indicado, cuja titularidade consta regularmente cadastrada junto à referida concessionária, evidenciando o cumprimento das diligências determinadas. Ademais, o que se observa é a tentativa reiterada do requerido de se eximir do cumprimento da ordem judicial vigente desde 27 de maio de 2024, circunstância que não será admitida por este Juízo. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de folhas 111/113, reiterando que eventual irresignação deverá ser veiculada por meio do recurso cabível, no prazo e forma legais. Intime-se. - ADV: MARIVELTO MAGNO PEREIRA DA CRUZ (OAB 280657/SP), WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA (OAB 470121/SP)
7. Processo 10004008820228260272
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000400-88.2022.8.26.0272 - Monitória - Cheque - São João Calhas (Marcelo Gimeno Benevides - ME) - Celso de Assis Zanchetta Laminados – ME - Fls.171: Fica a parte requerida intimado para que no prazo de 15(quinze) dias, apresente manifestação acerca da petição apresentada nos autos. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), MARIVELTO MAGNO PEREIRA DA CRUZ (OAB 280657/SP)
8. Processo 15008738020238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500873-80.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA BARSOTTINI - Pelo exposto, com fulcro no artigo 387 do Código de Processo Penal, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória para o fim de CONDENAR Robson Francisco de Olveira Barsottini, como incurso nos artigos 147, caput, do Código Penal e art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 c.c. artigo 69, do Código Penal, às penas de 4 (quatro) meses de detenção, em regime inicial aberto, observada a suspensão condicional da pena concedida. Faculto-lhe o direito de apelar em liberdade, pois assim permaneceu durante a tramitação do feito. Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol de culpados e proceda-se à comunicação junto ao TRE, nos termos do artigo 15, inciso III da Constituição Federal. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado ao réu. Intime-se a vítima acerca do teor da sentença. Condeno o acusado, também, ao pagamento das custas, observando-se que se trata de beneficiário da Justiça Gratuita. Deixo de fixar o valor mínimo de indenização à vítima, em razão da falta de elementos neste sentido. P.I.C. - ADV: MARIVELTO MAGNO PEREIRA DA CRUZ (OAB 280657/SP)
9. Processo 15365215920238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1536521-59.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MARCELO BARBOSA DA SILVA - Vistos. Diante da ausência de comprovação de pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão de Ausência de Pagamento de Custas Processuais e de inscrição do valor na Dívida Ativa - Taxa Judiciária, através de comunicação eletrônica à PGE, nos termos do Comunicado Conjunto 2681/2021. Após, realizadas, destarte, todas as providências de competência e atribuição deste juízo de conhecimento, cumpridas as decisões aqui proferidas, determino o arquivamento do feito. Cumpra-se. - ADV: CRISTHIANE DECENÇO FOCACCIA FRANCISCO (OAB 285013/SP), MARIVELTO MAGNO PEREIRA DA CRUZ (OAB 280657/SP)
10. Processo 15008738020238260272
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500873-80.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA BARSOTTINI - Regularizados os autos, venham conclusos para prolação da sentença. - ADV: MARIVELTO MAGNO PEREIRA DA CRUZ (OAB 280657/SP)