Walter Carvalho Da Silva Junior

Processos do Advogado

1. Processo 07397365419958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0739736-54.1995.8.26.0100 (583.00.1995.739736) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Kelate - Importadora, Exportadora e Comércio Ltda. - - El Caminito Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - Municipalidade de Sao Paulo - Banco do Brasil S/A - Amarildo Chagas - - Sandro Rinaldini - - AUGUSTO CLAUDIO CARDOSO DE FREITAS - Meiri Tereza Gorni - - Renato Antunes da Silva - - José Barroso Gonçalves - - Osmarina Rosa Martins - - Soledad Peres de Castro Filha - - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Credibilitá Administrações Judiciais - Vistos. Última decisão (fl. 2.789) Por decisão de fl. 2.789, nomeou-se novo síndico, determinando-se a elaboração de relatório. O síndico nomeado requer que seja expedido termo de compromisso, informa contatos e que elaborará relatório (fls. 2.792/2.793). O síndico anterior, às fls. 2.794/2.798, opõe embargos de declaração. Alega que a decisão de destituição não transitou em julgado, sendo que opôs embargos de declaração e, se necessários, apresentará REsp. Requer o provimento dos embargos. Rejeito os embargos de declaração, ante o caráter puramente infringente. Trata-se de inconformismo da parte aduzindo novos fundamentos. A decisão é clara ao fundamentar a substituição no art. 60, §3º, III do Decreto-lei 7.661/45; ademais o art. 66, §2º do referido Decreto-lei estabelece que, destituindo o síndico, o Juiz nomeará o seu substituto. Prolatada a decisão e pendente apenas recurso sem efeito suspensivo, não há que se obstar sua regular produção de efeitos. Sem prejuízo, expeça-se termo de compromisso requerido (fls. 2.792/2.793). No mais, aguardo-se cumprimento da decisão anterior. Intimem-se. - ADV: GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO (OAB 100191/SP), NELSON AUGUSTO VILLA REAL (OAB 45872/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARIA IMACULADA FELIPPE (OAB 65739/SP), OLIRIO ANTONIO BONOTTO (OAB 63033SP/), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR (OAB 50907/SP), GUSTAVO VALENCA FALBO (OAB 67453/SP), NINA DAL POGGETTO (OAB 45717/SP), CLELIO FERRUCIO NONATO (OAB 42169/SP), ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 23480/SP), LUIZ OTAVIO OITICICA CANERO CANAES (OAB 228128/SP), MARIA TEREZA GOMES DA SILVA (OAB 226452/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (OAB 280749/SP), CREDIBILITÀ ADMINISTRAÇÕES JUDICIAIS (OAB 38515/PR), DAIANE VON ANCKEN DOS SANTOS (OAB 414360/SP), ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO (OAB 38515/PR), MIRANDIR MONTEIRO DE SOUSA (OAB 115999/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), ELISANGELA VANDERLEY RODRIGUES (OAB 271530/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARIA HELENA SALLES (OAB 75368/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), EDUARDO JOSE FAGUNDES (OAB 126832/SP), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ROSE ANNE TANAKA (OAB 120687/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCOS GERALDO BATISTELA (OAB 114287/SP), JOSE CARLOS FAZOLIN (OAB 103763/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JULIANO BONOTTO (OAB 161924/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JULIANO BONOTTO (OAB 161924/SP), JULIANO BONOTTO (OAB 161924/SP), JULIANO BONOTTO (OAB 161924/SP), JULIANO BONOTTO (OAB 161924/SP), DONG HYUN SUNG (OAB 136609/SP), OZANAN DE PAULA SANTOS (OAB 154864/SP), PAULO GONÇALVES RAGASSI (OAB 154290/SP), ALESSANDRA HELOISA GONZALEZ COELHO (OAB 147229/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP)
2. Processo 06151122519988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0615112-25.1998.8.26.0100 (583.00.1998.615112) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cotton Tec Malharia Ltda - Thaís Arruda Campos Pecchiae e outros - Emílio Conceição Santo - Texita Companhia Textil Tangará - - George Traíkos e outros - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Vistos. Última decisão (fl. 2.099) 1 - Por decisão de fl. 2.099, nomeou-se novo síndico, determinando-se a elaboração de relatório. O síndico nomeado apresenta manifestação (fls. 2100/2102). O síndico anterior, às fls. 2109/2113, opôs embargos de declaração. Alega que a decisão de destituição proferida no processo nº 0060144-68.1999.8.26.0100 ainda não transitou em julgado, já que penderiam recursos perante as instâncias superiores e, se necessário, apresentará REsp. Requer o acolhimento dos embargos. Rejeito os embargos de declaração, ante o nítido caráter puramente infringente. Trata-se de mero inconformismo da parte aduzindo novos fundamentos. A decisão é clara ao fundamentar a substituição no art. 60, §3º, III do Decreto-lei 7.661/45, ademais o art. 66, §2º do referido Decreto-lei estabelece que, destituindo o síndico, o Juiz nomeará o seu substituto. Prolatada a decisão e pendente apenas recurso sem efeito suspensivo, não há que se obstar sua regular produção de efeitos. No mais, homologo o termo de compromisso assinado pelo síndico nomeado em substituição, bem como a equipe apresentada por ele. Assim, reitero os termos da última decisão para que seja elaborado relatório a respeito do atual estágio do feito e das proposições necessárias ao seu correto andamento. 2 - Fl. 2107: a União Federal requer aapuração do saldo que lhe cabe neste feito e, em atenção à petição de fls.2090/2092, apresentou guia DARF para pagamento de eventuais valores. Manifeste-se o síndico nomeado quando da apresentação da relatório supradito. Intimem-se. - ADV: MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP), PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO (OAB 222613/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), DANIELE CLARO DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 191864/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ALESSANDRA HELOISA GONZALEZ COELHO (OAB 147229/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), MELHEM EL HAGE (OAB 37188/SP), EDNA ESPOSITO DE SOUZA NERY (OAB 134510/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), EDUARDO JOSE FAGUNDES (OAB 126832/SP), ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 125138/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), GENTIL INÁCIO SA (OAB 113069/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO (OAB 100191/SP), WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (OAB 280749/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), OSVALDO LUIZ MOREIRA (OAB 104233/SP), ALBERTO CUENCA SABIN CASAL (OAB 109459/SP), ADRIANA PRISCILA STRAMASSO MOREIRA LUSTOSA (OAB 408881/SP), RICARDO AZANHA LINS (OAB 364302/SP), SAMIR ARY (OAB 17716/SP), ANTONIO CARLOS TELO DE MENEZES (OAB 90742/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), MARIA HELENA SALLES (OAB 75368/SP), MARIA IMACULADA FELIPPE (OAB 65739/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), RENATO SOARES (OAB 95828/SP), HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB 77333/SP), HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB 77333/SP), ERNANI JOSE LENATE GUIMARAES (OAB 79397/SP)