Juliana Da Silva Guimarães Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10036640220258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003664-02.2025.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.G.P. - Fls. retro: Manifeste-se, a parte autora acerca da devolução do mandado, com resultado negativo. Providencie, a parte autora, o necessário à citação da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: JULIANA DA SILVA GUIMARÃES LIMA (OAB 280791/SP)
3. Processo 15015388720238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501538-87.2023.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rafaela Maria Oliveira de Melo - Vistos. Fls. 80/81: Vista à parte contrária. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, junte a excipiente certidão atualizada da matrícula do imóvel em questão. Anote-se que o documento de fls. 71/72 não vale como certidão. Int. - ADV: JULIANA DA SILVA GUIMARÃES LIMA (OAB 280791/SP)
4. Processo 10039221220258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003922-12.2025.8.26.0663 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - D.O.S. - Tendo em vista que não restou caracterizada qualquer situação de risco que envolva a criança e que justifique o trâmite destes autos no juízo da Infância e Juventude, sendo, nesse momento, aparentemente, assistida em suas necessidades, declino a competência para apreciação do feito. Redistribuam-se os autos a uma das varas cíveis desta Comarca - ADV: JULIANA DA SILVA GUIMARÃES LIMA (OAB 280791/SP)
5. Processo 15006192720258260567
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500619-27.2025.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS VINICIUS OLIVEIRA SOARES DE SOUZA - 1- Compulsando os autos, verifico que estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como os pressupostos processuais e condições da ação penal, não se podendo falar em falta de justa causa para a acusação ou inépcia da inicial, bem como, por ora, em eventual desclassificação do tipo penal. Assim, recebo a denúncia ofertada. Anote-se. 2- Considerando os Comunicados e Provimentos do Conselho Superior da Magistratura que autorizaram a realização dos atos à distância, designo audiência virtual para o dia 18/11/2025 às 15:50h, nos moldes dos Comunicados CG nº 284/2020 e CG nº 317/2020. 3- Expeça-se mandado de citação e intimação ao réu e requisite-se-o. Providencie-se o agendamento diretamente com a unidade prisional, indicando a sala virtual por meio da ferramenta Microsoft Teams e comunique-se ao local de prisão para que providencie o necessário para efetivação do contato do juízo com o réu durante a audiência, inclusive para possibilitar o reconhecimento pessoal, se for o caso, nos termos do Comunicado CG 317/2020. 4- Requisitem-se as testemunhas Policiais Militares/Policiais Civis. A requisição deve ser encaminhada via e-mail ao Batalhão/Delegacia, de acordo com sua lotação, com informações sobre a realização do ato no corpo da mensagem. O Batalhão/Delegacia deverá responder essa mensagem informando o e-mail pessoal/institucional de cada testemunha requisitada, a fim de que o link da audiência seja disponibilizado separadamente. 6- Intime-se a Defesa dos réus, via imprensa oficial, dos atos e termos do presente despacho, bem como para que informe se as testemunhas arroladas são de antecedentes. Sendo positiva resposta, deixo facultada a juntada de declarações, no prazo de cinco dias, uma vez que, diante da realização da audiência por meio virtual e da limitação do tempo para a sua realização, é possível, diante do número de participantes, que não seja viável o término da solenidade no mesmo dia. Outrossim, deve a Defesa, com até 72 horas de antecedência, informar seu e-mail para disponibilização do link de acesso à audiência, sendo que seu acesso ao ambiente virtual se dará por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. 7- Nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, com a nova redação dada pela Lei 13.964/2019, passo a revisar a necessidade da manutenção da custódia preventiva decretada ao réu. Por primeiro, observo que não houve relevante alteração fática desde os fatos que tornasse diversa a fundamentação da decisão anterior que converteu o flagrante em preventiva, estando ainda presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Outrossim, inobstante decisões dos Tribunais Superiores, tendo em vista a gravidade do delito de tráfico, que atemoriza a nossa sociedade, e havendo prova de materialidade e sérios indícios de autoria, mantenho a custódia cautelar como forma de garantir a futura instrução e a aplicação da lei ao final. Não há como se negar, ainda, que a medida é necessária para proteção da ordem pública, notadamente ante o pesado volume de traficância nesta região e tendo em vista que o delito em tela é o grande propulsor dos crimes contra a vida e contra o patrimônio. Servirá a presente como mandado e ofício. Cumpra-se. Int./Ciência ao M.P.. - ADV: JULIANA DA SILVA GUIMARÃES LIMA (OAB 280791/SP)
6. Processo 00028655420178260663
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002865-54.2017.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - D.W.R.C. - Fls.275: considerando o e-mail enviado pelo Cartório em 16/06/2025, solicitando a entrega do laudo pericial e resposta de fls.275, de mesma data, no sentido de que "o perito já foi notificado que o prazo para entrega do laudo pericial expirou", sem que tenha sido entregue o respectivo laudo, cuja perícia ocorreu em 14/02/2025, ou seja, há quase cinco meses, serve a presente, por cópia, como Ofício ao IMESC - Sorocaba, para entrega do laudo em dez dias, sob pena de crime de desobediência. Int./Ciência ao M.P.. - ADV: JULIANA DA SILVA GUIMARÃES LIMA (OAB 280791/SP)
7. Processo 15000624020258260567
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500062-40.2025.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WELLINGTON RODRIGO COSTACURTA - 1- Considerando os comunicados e provimentos do conselho superior da magistratura que autorizaram a realização dos atos à distância, designo audiência virtual de instrução para o dia 23/07/2025 às 14:00h, nos moldes dos Comunicados CG nº 284/2020 e CG nº 317/2020. - ADV: JULIANA DA SILVA GUIMARÃES LIMA (OAB 280791/SP)
8. Processo 10042658120208260663
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004265-81.2020.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Maria Cecilia Rodrigues Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Carlos Farjado - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C.C REPARAÇÃO DE DANOS AUTORA QUE AJUIZOU A AÇÃO ALEGANDO TER FIRMADO COM O RÉU CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE PAGAMENTOS FEITOS AO RÉU, E QUE A OBRA NÃO FOI REALIZADA - PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E REPARAÇÃO DE DANOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - RÉU CITADO POR EDITAL, QUE CONTESTOU POR NEGATIVA GERAL - CONTESTAÇÃO QUE AFASTA OS EFEITOS DA REVELIA AUTORA INSTADA A ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR E QUE SE QUEDOU INERTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO E DOS TERMOS EM QUE FOI CELEBRADO, BEM COMO DAS NEGOCIAÇÕES ENTRE AS PARTES - DEPÓSITOS JUNTADOS AOS AUTOS FEITOS EM NOME DE TERCEIRA PESSOA - ÔNUS DA PROVA QUE ERA DA AUTORA, NÃO SE JUSTIFICANDO INVERSÃO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angela Regina Perrella dos Santos (OAB: 169506/SP) - Juliana d