Leonardo Antonio De Lima Musegante

Processos do Advogado

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2. Processo 00007406320238260062
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000740-63.2023.8.26.0062 (processo principal 1000698-65.2021.8.26.0062) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.M.F.M. - - A.O.F.M. - M.C.F.P. - Vistos. Fl.219/220: Ciente da atualização do débito. Fls. 211/212: Observa-se na hipótese dos autos, que o executado celebrou acordo para evitar a prisão e, posteriormente deixou de adimplir as parcelas que se venceram no curso da ação. No caso, a simples homologação do acordo judicial de parcelamento da dívida alimentícia em execução, sem qualquer alteração deste valor ou renúncia por parte do exequente, não impede o prosseguimento do feito executivo com decreto de prisão. Assim, ante a notícia de houve pagamento o pagamento do acordo, porém deixou o executado de adimplir os alimentos que se venceram no curso da ação, determino, intime-o pessoalmente para, no prazo de 03 dias, pagar o débito remanescente apontado na petição de fls. 219/220, sob pena de ser decretada sua prisão civil, sem reabertura de novo prazo para justificativa. Servirá a presente de decisão-mandado. Intime-se. - ADV: KETHELLYN VASCONCELOS DE AMICO (OAB 251846/RJ), JOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA (OAB 159497/RJ), YASMIM SILVA DE ALMEIDA (OAB 439760/SP), YASMIM SILVA DE ALMEIDA (OAB 439760/SP), LEONARDO ANTONIO DE LIMA MUSEGANTE (OAB 280797/SP), LEONARDO ANTONIO DE LIMA MUSEGANTE (OAB 280797/SP)
3. Processo 00003571720258260062
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000357-17.2025.8.26.0062 (processo principal 1000567-85.2024.8.26.0062) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - M.R.C. - G.G.O.S. - Relação: 0540/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 160/174: Ciência do agravo interposto pela parte executada nos autos principais. Não havendo notícias do efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a decisão de fls. 154/155, intimando-se as partes para data agendada pelo Setor Social. Lado outro, não foram trazidos aos autos novos elementos, motivo pelo qual nada há de ser reconsiderado em relação à visita assistida. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Antonio de Lima Musegante (OAB 280797/SP), César Augusto Carra (OAB 317732/SP) - ADV: LEONARDO ANTONIO DE LIMA MUSEGANTE (OAB 280797/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP)
4. Processo 00003571720258260062
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000357-17.2025.8.26.0062 (processo principal 1000567-85.2024.8.26.0062) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - M.R.C. - G.G.O.S. - Relação: 0540/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 160/174: Ciência do agravo interposto pela parte executada nos autos principais. Não havendo notícias do efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a decisão de fls. 154/155, intimando-se as partes para data agendada pelo Setor Social. Lado outro, não foram trazidos aos autos novos elementos, motivo pelo qual nada há de ser reconsiderado em relação à visita assistida. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Antonio de Lima Musegante (OAB 280797/SP), César Augusto Carra (OAB 317732/SP) - ADV: LEONARDO ANTONIO DE LIMA MUSEGANTE (OAB 280797/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP)
5. Processo 10174831220238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017483-12.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Kidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - Vistos. Embora a citação da coexecutada Gisele Ribeiro dos Santos tenha sido inicialmente infrutífera, consoante AR devolvido com a anotação mudou-se (fl. 166), consta que a própria requerida subscreveu o Aviso de Recebimento da citação destinada ao corréu Leonardo Monje Tulio (fl. 168), com identificação por CPF. Ademais, a requerida já havia sido intimada no mesmo endereço anteriormente, conforme se verifica às fls. 129, o que reforça a presunção de ciência. Desta forma, atingida a finalidade do ato citatório, sua validade deve ser reconhecida. Assim, reconheço a validade da citação de Gisele Ribeiro dos Santos, para todos os efeitos legais. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de embargos monitórios. Intime-se. - ADV: LUCAS FERNANDO DEMETRIO TROVARELLI (OAB 406383/SP), ALCYR WILSON MANZUTTI JUNIOR (OAB 409604/SP), BRUNA FLAVIANE CORRADINI MOZARDO (OAB 420499/SP), EVANDRO DEMETRIO (OAB 137172/SP), LEONARDO ANTONIO DE LIMA MUSEGANTE (OAB 280797/SP), CÉSAR JOSÉ DE LIMA (OAB 162493/SP), HUMBERTO PASTRELLO (OAB 249035/SP)
6. Processo 00016267220178260062
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001626-72.2017.8.26.0062 (processo principal 0002996-04.2008.8.26.0062) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Dilma Maria Goes - Santina Aparecida Rosa de Oliveira - - Vera Lucia de Oliveira e outros - Banco Pan S/A - Ciência da expedição e disponibilização da Certidão de Honorários do(a) advogado(a) nomeado(a), devendo ser impressa diretamente do sistema SAJ. - ADV: DANIEL ROSADO PINEZI (OAB 197650/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ALEX RODRIGO BELTRAME (OAB 417257/SP), LEONARDO ANTONIO DE LIMA MUSEGANTE (OAB 280797/SP), EVANDRO DEMETRIO (OAB 137172/SP)
7. Processo 10022534920238260062
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002253-49.2023.8.26.0062 - Guarda de Família - Guarda - G.R.S.S. - - J.B.S. e outro - J.P.G. - - P.V.S.M. - Vistos. 1. Fls. 101/108: não há que se falar em indeferimento liminar dos alimentos fixados na decisão inicial em virtude da presunção da necessidade. Cabível recurso próprio. 2. Fls. 119/122: defiro ao réu J.P.G. a gratuidade judiciária, tendo em vista que os elementos constantes dos autos não infirmam a presunção relativa estampada no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que o contexto denota hipossuficiência econômica. Tarjeite-se o feito e observe-se. 3. Esclareçam as partes se o requerido J.P.G. ainda está preso ou, se foi solto, e o endereço atualizado. 4. Desde logo, determino a realização de estudo psicossocial para verificação do melhor regime de guarda ao caso, observado o melhor interesse da criança.. Para tanto, realize o Setor Técnico estudo do caso, apresentando o relatório em 30 dias. 5. Sem prejuízo, o paradigma constitucionalista do direito processual civil impõe a construção democrática da decisão exarada pelo Poder Judiciário, pelo que o saneamento comparticipativo se traduz em medida salutar para dirimir o solipismo decisional, com potencial redução dos índices de recorribilidade. Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que, querendo: A) QUANTO AOS FATOS: pontuem, de maneira ordenada e objetiva, os fatos que entendam relevantes ao julgamento da demanda, apontando, se possível, o documento que lhes dá suporte nos autos; B) QUANTO AO DIREITO: pontuem, de maneira ordenada e objetiva, as questões de direito que entendam relevantes ao julgamento da demanda e que necessitem de enfrentamento pelo julgador, inclusive aquelas cognoscíveis de ofício; C) QUANTO À PROVA: digam as provas que pretendem produzir acerca dos fatos não provados cujo ônus lhes incumbe, justificando sua pertinência, ou, na impossibilidade ou excessiva dificuldade de produção da prova, digam sobre a necessidade de distribuição dinâmica da prova (art. 373, §1º, do CPC), observando que já foi determinado o estudo psicossocial no item acima. As partes poderão também, no mesmo prazo, apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação (art. 357, §2º, do CPC). Saliente-se que o silêncio ou o protesto genérico por provas serão desconsiderados, bem como sua especificação não prejudicará a análise acerca da possibilidade de julgamento do mérito no estado do processo, caso se entenda impertinente ou protelatória a produção da prova requerida. Escoado o prazo de 05 (cinco) dias, com ou sem manifestação das partes, vista ao MP e conclusos para determinação de outras provas, se for o caso. Intime-se. - ADV: LEONARDO ANTONIO DE LIMA MUSEGANTE (OAB 280797/SP), LEONARDO ANTONIO DE LIMA MUSEGANTE (OAB 280797/SP), MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA (OAB 194335/SP), ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP)
8. Processo 10007271320248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000727-13.2024.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.R.M. - C.S.M. - Vistos. Não conhecido o recurso, nos termos do art. 932 do CPC, permanece a sentença proferida à fls. 105/116, tudo em conformidade com a decisão monocrática de fls. 184/185. Assim, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, salientando-se que eventual requerimento de cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do CPC, deverá ser formulado pelo credor mediante incidente de execução de sentença, na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: MAXWEL ALAN TOVANI SOUZA E SILVA (OAB 507528/SP), LEONARDO ANTONIO DE LIMA MUSEGANTE (OAB 280797/SP)