Elza Costa Da Silva Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 15007495520248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500749-55.2024.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Orlândia - Apelante: SHIRLEY ROSA DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Augusto Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Elza Costa da Silva Sousa (OAB: 280852/SP) (Defensor Dativo) - Vinicius Ribeiro Santos (OAB: 441361/SP) - 10ºAndar
3. Processo 15000710620258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500071-06.2025.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITOR COLBACHO - Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão estatal punitiva deduzida na denúncia para declarar o acusado VÍTOR COLBACHO como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e artigo 180, caput, do Código Penal, em concurso material, na forma do art. 69, caput, do Código Penal, condenando-o à pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicial FECHADO, e pagamento de 743 dias-multa, no piso. Defiro o recurso em liberdade, pois assim permaneceu durante o processo em virtude habeas corpus que lhe fora concedido. Ficam mantidas, por ora, as medidas cautelares diversas da prisão fixadas na decisão de fl. 153. Ainda sobre as medidas cautelares, considerando o pedido formulado pelo réu às fls. 304 e o parecer do Ministério Público às fls. 312, a alteração do horário de recolhimento noturno dependerá de prévia apresentação, por parte do réu, de declaração fornecida por seu empregador, na qual conste expressamente seu horário de trabalho. Intime-se o réu para tanto. Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, pois veio acompanhado de advogado constituído (fls. 135) e não apresentou provas suficientes de que não possa arcar com os custos do processo. Autorizo a destruição dos entorpecentes apreendidos. Oficie-se à autoridade policial. Com o trânsito em julgado: (1) oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo para cadastro de dados criminais; (2) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para os fins do art. 15, III, da CRFB; e (3) intime-se o réu para pagamento da multa aplicada no prazo de 10 dias; (4) cobrem-se as custas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VICTÓRIA ARAGON DE OLIVEIRA (OAB 500093/SP), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP), ELZA COSTA DA SILVA SOUSA (OAB 280852/SP)
4. Processo 15007495520248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1500749-55.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO GARCIA; Foro de Orlândia; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500749-55.2024.8.26.0404; Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia; Apelante: SHIRLEY ROSA DOS SANTOS; Advogada: Elza Costa da Silva Sousa (OAB: 280852/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: APARECIDA GONÇALVES AMARAL; Advogado: Vinicius Ribeiro Santos (OAB: 441361/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 15005027420248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500502-74.2024.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DAVID RINCON MERCHAN - Intime a Defesa Técnica sobre o teor v. Acórdão do qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recurso. Decorrido o prazo, sem interposição, certifique o trânsito e comunique ao Egrégio Tribunal, bem como as demais comunicações de praxe. A EVENTUAL INTERPOSIÇÃO RECURSAL EM INSTÂNCIA SUPERIOR DEVERÁ SER COMUNICADA NESTES AUTOS DE MODO A POSSIBILITAR, COM MAIOR CELERIDADE, SUA REMESSA AO TRIBUNAL. Logo após, COM URGÊNCIA, providencie a expedição de mandado de prisão (se o caso) e, após seu efetivo cumprimento, extraia-se a guia de recolhimento definitiva (ou ofício de complementação), remetendo-na ao Juízo da Execução. Com relação à pena de multa, nos termos na inovação insertas nos artigos 479 e 480 das Normas de Serviço, bem como, especialmente, no Código de Processo Penal, como inexistiu recolhimento prévio de fiança neste feito, tratando-se de Acusado(a)(s) hipossuficiente economicamente, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para futura execução penal. De mais a mais, concedo as benesses da justiça gratuita, isentando-lhe do pagamento da taxa judiciária. Finalmente, também se caso for, providencie a destruição ou restituição à vítima dos bens apreendidos, certificando-se tal ocorrência. Ao final do procedimento, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado, arquivando este feito com as formalidades de praxe. Por fim, seguem-se as diretrizes normativas no tocante ao lançamento das movimentações: Art. 480 das NSCGJ "Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Intimem-se as partes. Servirá este como mandado e ofício. - ADV: ELZA COSTA DA SILVA SOUSA (OAB 280852/SP)
6. Processo 15007495520248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1500749-55.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500749-55.2024.8.26.0404; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia; Apelante: SHIRLEY ROSA DOS SANTOS; Advogada: Elza Costa da Silva Sousa (OAB: 280852/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: APARECIDA GONÇALVES AMARAL; Advogado: Vinicius Ribeiro Santos (OAB: 441361/SP)
7. Processo 15007495520248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500749-55.2024.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - Justiça Pública - Shirley Rosa dos Santos - Drª Elza, a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão. - ADV: ELZA COSTA DA SILVA SOUSA (OAB 280852/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP)
8. Processo 15007495520248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500749-55.2024.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - Justiça Pública - Shirley Rosa dos Santos - Reiterando: Intime-se a nobre defensora Drª Elza para juntar aos autos no prazo de 03(três) dias o Ofício de Nomeação contendo o número de RGI para fins de expedição de certidão de honorários. - ADV: ELZA COSTA DA SILVA SOUSA (OAB 280852/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP)