Marilson Barbosa Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 10026023220198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002602-32.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.V.M.J. - U.B.T. e outro - Vistos. Fls. 299, 302 e 304: Manifeste-se a Parte Exequente acerca da satisfação de seu crédito, em cinco dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA (OAB 175837/SP), MARILSON BARBOSA BORGES (OAB 280898/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 08010253520198180046
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0801025-35.2019.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: EDILSON A DE SOUSA - ME INTERESSADO: CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por EDILSON A DE SOUSA - ME, em face de CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL, ambos qualificados. A parte devedora informou o adimplemento da obrigação, por meio de depósito judicial comprovado no ID 74897798 e 74897799. Por sua vez, a parte credora, no ID 74978296, reconheceu a quitação do débito e requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados. É o relatório. Decido. Verifica-se que a parte credora anuiu aos valores depositados pela parte devedora, reconhecendo expressamente o cumprimento da obrigação. Assim, estando satisfeita a prestação devida, impõe-se o reconhecimento da extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento do valor de R$ 5.418,86 (cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos.) em favor do Advogado Dr. Flaminio Ferreira Pessoa Filho – OAB/PI 10680-A – CPF 027.536.563-80, com transferência para a conta Banco do Brasil / Agência: 1777-9 / Conta Corrente: 15514-4, conforme poderes específicos outorgados na procuração acostada ao ID 73425788. Não havendo interposição de recurso, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. COCAL-PI, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal
4. Processo 11526913620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1152691-36.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Coopcresp - Cooperativa de Produção e Comercialização dos Pequenos Produtores Rurais do Estado de São Paulo Ltda - Credit Brasil Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial - 1) Providencie a Z. Serventia o cumprimento do disposto no Provimento CG nº 01/2020 e ComunicadoCG nº 136/2020. 2) Apresente a parte apelada suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, do CPC). 3) Caso o apelado interponhaapelação adesiva, apresente o apelante contrarrazões em 15 dias (art. 1010, §2º, do CPC). 4) Decorridos os prazos, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça (art. 1010, §3º, do CPC). - ADV: ORENIR ANTONIETA DOLFI (OAB 183450/SP), BORGES E DOLFI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16191/SP), ALINE RUBIO DE SOUZA (OAB 466406/SP), MARILSON BARBOSA BORGES (OAB 280898/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)
5. Processo 10010385220198260038
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001038-52.2019.8.26.0038 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Duraface Indústria e Comércio Ltda - - Duraparts Comercial Importacao e Export - Itaú Unibanco S/A - - Banco Industrial do Brasil Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Laspro Consultores Ltda - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Belenus do Brasil S.a. - - Taegu Tools Comércio de Ferramentas Ltda - - Chiarottino e Nicoletti Sociedade de Advogados - - Soufer Industrial Ltda - - Conecta Transportes de Químicos e Equipamentos Industriais Ltda - - Comercio Atacadista de Mancais Paschoalon Ltda - - Action Agenciamento de Cargas Ltda - - Delta Manifolds Ltda - Me - - Rogério Ribeiro - - Newport Steel Industria e Comercio Ltda - - Rubberon Importação e Exportação LTDA - - Multiplica Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Tca Participações Limited - - Ritec Comercial e importadora Ltda - - Sensata Importadora de Produtos Industrial Eireli - - Tracan Máquinas e Sistemas para Agricultura Ltda Marcela Bruna Pavam - - Palma, de Natale & Teracin Assessoria e Consultoria S/s Ltda. - - Banco Industrial do Brasil Ltda - - Aços Favorit Distribuidora Ltda - - Transmazon Tranportes e Comercio Ltda - - Aurotec Industrial Ltda - - Durum do Brasil Importação, Comércio e Exportação Ltda. - - Sabio Industria e Comercio de Peças e Serviços Ltda - - Ronaldo Alexandre Correa - - Roberto Duarte - - Credit Brasil Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial Não Padronizado - - Alan Carvalho Lima de Souza - - Br Cabos Comercial Ltda. e outros - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Kestra Universal Soldas Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Brasilux Tintas Técnicas Ltda - - Parkits Vedações Hidráulicas e Pneumáticas Ltda - - Rei Indústria e Comércio de Abrasivos Ltda. - - Tramontina S/A Cutelaria - - Incotep Industria Comercio de Tubos Especiais Precisão Ltda e outros - Sabio Industria e Comercio de Peças e Serviços Ltda - - Espólio de João Zangrandi Neto e outros - Fls. 5396/5397: manifeste-se o credor Roberto Duarte. Diante da certidão de fls. 5399, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, relativa às custas processuais remanescentes, em desfavor das recuperandas. Fls. 5404/5405: Defiro a habilitação do Espólio de João Zangrandi Neto. Intime-se. - ADV: CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), LUIZ FELIPE RIBEIRO CORREA DE TOLEDO (OAB 409891/SP), FABIO DE BIAGI FREITAS (OAB 276033/SP), ANA CLAUDIA FERNANDES MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 338992/SP), WAGNER DE SOUZA LOPES (OAB 456915/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), SHEILA TEOFILO RIBEIRO LOPES (OAB 456911/SP), LEANDRO LIMA DA ROCHA (OAB 406374/SP), NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), ANDRÉA APARECIDA ALVARENGA FREIRE (OAB 328092/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), OSWALDO KRIMBERG (OAB 106954/SP), JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GULART DE MOURA SOUZA (OAB 371342/SP), DANIEL MARTINS ALVES (OAB 291032/SP), LETÍCIA EVANGELISTA TOLEDO (OAB 369661/SP), JEAN CARLOS NOGUEIRA (OAB 297252/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), LUCIANO DE CARVALHO (OAB 366544/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 277021/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), GISLAINE CRISTINA BUENO SMANIA (OAB 342194/SP), WASHINGTON DOMÊNICO REZENDE DA SILVA (OAB 405653/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), MARILSON BARBOSA BORGES (OAB 280898/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), CÁSSIO WILLIAM DOS SANTOS (OAB 209606/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), KELY CRISTINA ASSIS (OAB 194471/SP), CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP), ORENIR ANTONIETA DOLFI (OAB 183450/SP), ALEXANDRE GIMENES (OAB 181085/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI (OAB 146461/SP), MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 146456/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), EDERSON MARCELO VALENCIO (OAB 125704/SP), CLAUDIA REGINA SAVIANO DO AMARAL (OAB 124384/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), RONEI RICARDO FARIA (OAB 253164/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 232135/SP), JOSE MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE (OAB 64398/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO (OAB 313000/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP), FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOAO MARCOS LUCAS (OAB 90819/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
6. Processo 21923657620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2192365-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: Tereza Gomes Pego (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A - V i s t o s, Trata-se de agravo de instrumento interposto por Tereza Gomes Pego em face da decisão de fls. 76/77, proferida nos autos da ação revisional de contratos de empréstimo bancário (não consignado) proposta contra Banco Mercantil do Brasil S/A, pela qual o juizindeferiu a concessão de tutela de urgência pleiteada pela ora agravante, denegando o pedido de suspensão dos descontos dos empréstimos na conta bancária. Insurge-se a parte agravante alegando abusividade na cobrança de juros remuneratórios aplicadas pela instituição financeira, sustentando que os valores cobrados mostram-se excessivamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN nos contratos. Nessa esteira, postula a concessão de tutela de urgência para suspensão das cobranças abusivas, ou que sejam limitados os descontos a 30% da renda líquida (inovação recursal), e, ao final, o provimento do agravo. Não obstante a argumentação expendida pela agravante, não vislumbro o preenchimento cumulativo dos requisitos legais previstos nos artigos 300 e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, para o deferimento do efeito suspensivo ou ativo ao presente recurso, notadamente no que concerne à demonstração da probabilidade do direito. Com efeito, a análise da alegada abusividade contratual, especialmente no tocante às taxas de juros remuneratórios aplicados em empréstimos não consignados, porquanto são historicamente muito superiores aos empréstimos consignados, demanda cognição exauriente e ampla dilação probatória, não sendo compatível com o juízo sumário inerente à tutela de urgência. A mera alegação de discrepância entre os juros contratados e a taxa média de mercado, desacompanhada de elementos probatórios robustos, mostra-se insuficiente para caracterizar o fumus boni iuris. Outrossim, sequer foi cogitado na instância de origem a limitação dos descontos a 30% da renda, eis que não se trata de ação por superendividamento. Nesse sentido, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já assentou o entendimento de que "a limitação da taxa de juros em face da suposta abusividade somente teria razão diante de uma demonstração cabal da excessividade do lucro da intermediação financeira." (REsp n. 537.113/RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, julgado em 14/6/2004, DJ de 20/9/2004, p. 283). Ademais, como cediço, a revisão de cláusulas contratuais bancárias exige ampla dilação probatória, sendo inadequada a concessão de tutela antecipatória com base em alegações genéricas de abusividade. Por conseguinte, pelos mesmos fundamentos expendidos pelo juízo a quo na decisão vergastada, considero que, neste momento processual, não restou suficientemente demonstrada a probabilidade do direito, impondo-se o indeferimento da antecipação dos efeitos da pretensão recursal, reservando-se a análise da matéria para o momento oportuno da instrução probatória. Nesse contexto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ou ativo ao presente agravo de instrumento, determinando seu processamento apenas no efeito devolutivo. Dispensadas as informações do juízo a quo, nos termos do artigo 1.019, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, consoante o disposto no artigo 1.019, inciso II, do CPC. Comunique-se o inteiro teor desta decisão ao juízo de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Douglas Henrique da Silva (OAB: 175837/SP) - Orenir Antonieta Dolfi (OAB: 183450/SP) - Marilson Barbosa Borges (OAB: 280898/SP) - Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG) - 3º andar
7. Processo 10015493320185020061
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001549-33.2018.5.02.0061 RECLAMANTE: JULIANA MARTINS CANDIDO RECLAMADO: RAFAEL OST MONTANARO 34286341879 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0faea32 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. THAIS CAROLINE DE MORAES SEBASTIAO   D E S P A C H O Vistos.  Id. 06b6d9f: Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos pela reclamante.  Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA MARTINS CANDIDO
8. Processo 00039000320035020067
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0003900-03.2003.5.02.0067 RECLAMANTE: ROSANA FERREIRA GOMES DA CRUZ RECLAMADO: BARRELL'S CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0314308 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. RENATO VIANA LOSADA   DESPACHO Vistos. Petição de ID 2c7e2b8. Devolva-se na conta indicada pelo executado os valores de ID ac52513. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BARRELL'S CONFECCOES LTDA - ME - SANDRO AUGUSTO DUARTE GREGORIO