Claudia Zavaloni Mansur Marcone

Processos do Advogado

1. Processo 10116339820258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011633-98.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Adilson da Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: CLAUDIA ZAVALONI MANSUR MARCONE (OAB 280923/SP)
2. Processo 10128637820258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012863-78.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucia Maria da Silva - Banco Bradesco Sa - Diga o autor em réplica à contestação, nos termos do artigo 351 do CPC. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38028 - Manifestação sobre a Contestação". - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), CLAUDIA ZAVALONI MANSUR MARCONE (OAB 280923/SP)
3. Processo 00009440820248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000944-08.2024.8.26.0116/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Claudia Zavaloni Mansur Marcone - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLAUDIA ZAVALONI MANSUR MARCONE (OAB 280923/SP)
4. Processo 10194352120238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019435-21.2023.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.F.C.B. - Ciência ao(s) advogado(s) da expedição da certidão de honorários. - ADV: RAFAEL MARTIN PANICE FERNANDES (OAB 340163/SP), CLAUDIA ZAVALONI MANSUR MARCONE (OAB 280923/SP)
5. Processo 30084890420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008489-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Rosemary Fernandes Salles - Interessado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - (...). A decisão agravada está devidamente fundamentada e considerou que houve o reconhecimento judicial da união estável pelo período de junho de 2010 a julho de 2023, argumento não enfrentado nas razões do agravo. Por tais razões, fica indeferido o efeito suspensivo. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do CPC, dispensadas as informações. Int. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Claudia Zavaloni Mansur Marcone (OAB: 280923/SP) - 1º andar
6. Processo 50007132820254036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000713-28.2025.4.03.6325 AUTOR: ANTONIO HELDER MAZZO ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIA ZAVALONI MANSUR MARCONE - SP280923 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000713-28.2025.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: ANTONIO HELDER MAZZO Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA ZAVALONI MANSUR MARCONE - SP280923 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 112/2022 deste Juizado Especial Federal Cível de Bauru, encaminho este expediente para facultar à parte a apresentação de manifestação acerca do laudo, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. BAURU, 26 de junho de 2025.
7. Processo 30084890420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 3008489-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013230-05.2025.8.26.0071; Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP); Agravado: Rosemary Fernandes Salles; Advogada: Claudia Zavaloni Mansur Marcone (OAB: 280923/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00071897320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007189-73.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Garbulho & Gonçalves Ltda - Me - Companhia Paulista de Força e Luz e outro - Posto isso, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito contra Atualiza Direto Assessoria Ltda, nos termos do disposto no artigo 485, IV, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação em relação a Companhia Paulista de Força e Luz, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). PRI - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CLAUDIA ZAVALONI MANSUR MARCONE (OAB 280923/SP)
9. Processo 30084890420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 3008489-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013230-05.2025.8.26.0071; Assunto: Pensão; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP); Agravado: Rosemary Fernandes Salles; Advogada: Claudia Zavaloni Mansur Marcone (OAB: 280923/SP)
10. Processo 10116339820258260071
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011633-98.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Adilson da Silva - Vistos. Recebo as emendas à inicial fls. 55/59 e 62/126. Anote-se, inclusive no que tange ao novo valor atribuído à causa (fl. 62). Observo que a ação fora distribuída junto a este Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a parte autora restabelecimento imediato de seus vencimentos de acordo com a classe VI do cargo de Agente de Segurança Penitenciária com pedido de tutela, com pagamento de valores retroativos, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09. Considerando que ainda não existe lei que autorize a ré a conciliar ou transigir (cf. artigo 8.º da citada lei) e Comunicado 146/11, deixo de designar audiência de conciliação. Alega o autor que requereu sua aposentadoria (DOE de 03/08/2021) e, desde então, passou a receber seus proventos considerando a Classe V e não a da aposentação, ou seja, classe VI, o que promoveu a redução no salário base do autor. Requer a concessão da tutela antecipada para restabelecimento de imediato de seus vencimentos de acordo coma classe VI do cargo de Agente de Segurança Penitenciária a contar de sua aposentadoria, bem como procedência da ação nos exatos termos formulados na inicial. É a síntese necessária. DECIDO. Com efeito, para a concessão do provimento de urgência é imprescindível que estejam atendidos os seguintes pressupostos: demonstração de elementos relacionados à verossimilhança do alegado pela parte, risco de dano irreparável ou de difícil reparação em razão da demora na prestação jurisdicional e reversibilidade dos efeitos dessa decisão. No presente caso, porém, não há elementos relativos ao preenchimento desses pressupostos nesta fase de cognição sumária, em especial o relacionado a probabilidade do direito invocado, uma vez que o ato administrativo possui presunção de legitimidade e legalidade, sendo necessário, primeiramente, o chamamento da requerida aos autos para esclarecimentos dos fatos, bem como o estabelecimento do contraditório judicial. Diante disso, INDEFIRO o pedido de tutela Nos termos do Comunicado nº 146/11, CITE-SE a requerida para apresentar contestação em 30 dias, cientificando-a que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CLAUDIA ZAVALONI MANSUR MARCONE (OAB 280923/SP)