Daniela Louzada Caetano

Processos do Advogado

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2. Processo 10213974520178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021397-45.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Energia Elétrica - Sérgio Barbosa de Brito - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos arts. 332, III e 487, I do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. Intimem-se. - ADV: DANIELA LOUZADA CAETANO (OAB 280925/SP)
3. Processo 00034288420258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003428-84.2025.8.26.0625 (processo principal 1016334-60.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Soely Maria da Silva Florêncio - Abc Transp Colet Vale Paraiba Ltda - Fls. 17/19: expedir mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, conforme determinado a fls. 5, item "2.2" . - ADV: JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA (OAB 296798/SP), DANIELA LOUZADA CAETANO (OAB 280925/SP), DANIELA LOUZADA CAETANO (OAB 280925/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP)
4. Processo 10042315020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004231-50.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Aparecida Macedo Felicio da Silva - Vistos. Acolho o pedido de fls.68 e, com fundamento no artigo 485,VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinta ação. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: DANIELA LOUZADA CAETANO (OAB 280925/SP)
5. Processo 00034288420258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003428-84.2025.8.26.0625 (processo principal 1016334-60.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Soely Maria da Silva Florêncio - - Abc Transp Colet Vale Paraiba Ltda - Fls. 11/13: dar vista à credora para manifestação, em cinco (5) dias, conforme determinado as fls. 5, item "2". - ADV: JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA (OAB 296798/SP), DANIELA LOUZADA CAETANO (OAB 280925/SP), DANIELA LOUZADA CAETANO (OAB 280925/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP)
6. Processo 10005711920178260111
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000571-19.2017.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Antonio Divino da Silva Candido - Francisco Marmori Manço - - Elmidis Ferreira Manço - Vistos. 1-) Fls. 356/357: Manifestem-se as partes contrárias acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias. 2-) Após, tornem-me conclusos novamente. Intime-se. Cajuru, 23 de junho de 2025. - ADV: DANIELA LOUZADA CAETANO (OAB 280925/SP), LEANDRO DONIZETE DO CARMO ANDRADE (OAB 193159/SP), RONALDO ALVES DA SILVA (OAB 255254/SP), SONIA DA GRACA CORREA DE CARVALHO (OAB 57711/SP), RONALDO ALVES DA SILVA (OAB 255254/SP), SONIA DA GRACA CORREA DE CARVALHO (OAB 57711/SP)
7. Processo 10042315020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004231-50.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Aparecida Macedo Felicio da Silva - Vistos. 1. Fls. 64: esclareça a credora o pedido, tendo em vista o agravo pendente de julgamento. Int. - ADV: DANIELA LOUZADA CAETANO (OAB 280925/SP)
8. Processo 00174254520218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017425-45.2021.8.26.0506 (processo principal 1017368-15.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados - Rogerio de Oliveira Fraccaroli - Vistos. Considerando que a carta de intimação para pagamento das custas finais foi encaminhada para o mesmo endereço constantes nos autos, considero-a válida, nos termos do artigo 274 parágrafo único do CPC. Assim sendo, certifique a serventia o decurso de prazo para pagamento das custas finais e proceda à inclusão do débito na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DANIELA LOUZADA CAETANO (OAB 280925/SP)