Maria Ruth Rodrigues Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10208879020218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020887-90.2021.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.O.S. - N.S.O. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte requerida sobre a petição e documentos juntados. - ADV: MARIA RUTH RODRIGUES ROCHA (OAB 281012/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP)
3. Processo 00123955820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012395-58.2023.8.26.0506 (processo principal 1027630-19.2021.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - B.R.A. - E.A.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos juntados. - ADV: MARIA RUTH RODRIGUES ROCHA (OAB 281012/SP), VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP), OLAVO MARTINS RODRIGUES (OAB 371131/SP)
4. Processo 00123955820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012395-58.2023.8.26.0506 (processo principal 1027630-19.2021.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - B.R.A. - E.A.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos juntados. - ADV: MARIA RUTH RODRIGUES ROCHA (OAB 281012/SP), VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP), OLAVO MARTINS RODRIGUES (OAB 371131/SP)
5. Processo 09476763620128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0947676-36.2012.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá - Adria Cristina da Silva - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Resultado positivo de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD: ciência ao credor. 3) Manifeste-se parte executada acerca do bloqueio de valores realizados nos autos, via sistema SISBAJUD, conforme extrato que junto em frente, ficando a mesma intimada, na pessoa de seu representante legal constituído nos autos, para, no prazo de 05 dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), MARIA RUTH RODRIGUES ROCHA (OAB 281012/SP)
6. Processo 10190494920208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019049-49.2020.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Fátima de Jesus Balan - Jader José Balan Junior - - Eliana Aparecida de Oliveira - Vistos. Ante a certidão (fls. 84), intime-se a inventariante acima identificada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem andamento, o que deverá ser certificado pela serventia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 259/2023 (código 61614), uma vez que, segundo art. 176, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, nenhum processo pode ser arquivado definitivamente sem sentença de mérito ou terminativa. Nos termos do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, as diligências podem ser realizadas nos finais de semana, feriados ou nos dias úteis fora dos limites estabelecidos pelo caput do sobredito artigo, independentemente de autorização judicial. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo via da presente como mandado, nos termos do Prot. CG nº 24.476/2007. Intime-se. - ADV: MARIA RUTH RODRIGUES ROCHA (OAB 281012/SP), MARIA RUTH RODRIGUES ROCHA (OAB 281012/SP), MARIA RUTH RODRIGUES ROCHA (OAB 281012/SP)
7. Processo 10208879020218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020887-90.2021.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.O.S. - N.S.O. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte interessada sobre a cota do Ministério Público. - ADV: ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP), MARIA RUTH RODRIGUES ROCHA (OAB 281012/SP)
8. Processo 00540376520108260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0054037-65.2010.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Lidiane da Silva Gabelini (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelante: Caixa Seguradora S/A - Apelado: Valter Medeiros D'Espírito (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS CORRÉUS, SUCESSORES DO MUTUÁRIO CEDENTE NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. RECURSO DA CORRÉ SEGURADO NÃO PROVIDO I. CASO EM EXAME: RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU QUITADO IMÓVEL DESDE O FALECIMENTO DO MUTUÁRIO PRIMITIVO, DETERMINOU A LIBERAÇÃO DA HIPOTECA E CONDENOU A SEGURADORA À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS APÓS O FALECIMENTO DO MUTUÁRIO, COM EXCEÇÃO DE TRÊS PARCELAS EM ABERTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DOS AUTORES, BEM COMO A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO À SEGURADORA PARA NOTICIAR O ÓBITO DO MUTUÁRIO/SEGURADO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES É AFASTADA, POIS, COMO CESSIONÁRIOS, DETÊM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES TRANSMITIDAS. 2. A PRESCRIÇÃO NÃO SE CONFIGURA, POIS A AÇÃO FOI AJUIZADA OPORTUNAMENTE, CONSIDERANDO-SE O PRINCÍPIO DA "ACTIO NATA". 3. IMPÕE-SE À SEGURADORA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PARA POSSIBILITAR A QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO E A LIBERAÇÃO DA HIPOTECA, DEVENDO, AINDA, RESTITUIR AOS AUTORES OS VALORES PAGOS QUANDO JÁ NÃO MAIS PERSISTIA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CESSÃO DE DIREITOS EM CONTRATO DE GAVETA CONFERE LEGITIMIDADE AOS CESSIONÁRIOS PARA PLEITEAR QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. 2. A PRESCRIÇÃO TRIENAL NÃO SE APERFEIÇOOU JÁ QUE EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA "ACTIO NATA" OS AUTORES SOMENTE TIVERAM CIÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO SEU DIREITO NO ANO DE 2010, QUANDO ENTÃO BUSCARAM A SOLUÇÃO DA QUESTÃO, INCLUSIVE NOTIFICANDO OS SUCESSORES DO "DE CUJUS", SEM ÊXITO.V. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 85, § 11; ART. 1.007. CÓDIGO CIVIL, ART. 206, § 3º, INCISO IX. LEI Nº 8.004/90.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 122.032/RS, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES, 4ª TURMA, J. 27.05.2003. RESP 119.466/MG, REL. MIN. ARI PARGENDLER, 3ª TURMA, J. 04.05.2000. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Allan Aguilar Cortez (OAB: 216259/SP) - Joao Alberto de Carvalho Junior (OAB: 235835/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Bruna Talita de Souza Bassan (OAB: 281753/SP) - Bruno Fonseca de Oliveira (OAB: 396665/SP) - Lívia Cristina da Silva Saad Affonso (OAB: 162092/RJ) - Maria Aparecida Pereira dos Santos (OAB: 36100/SP) - Maria Ruth Rodrigues Rocha (OAB: 281012/SP) - 4º andar