Jeferson Adriano Alves De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10155372520248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015537-25.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Dinalva Domiciano de Lima - Espólio de Ruth Abrahão Anauati - - Espolio de Jamil Anauati - Vistos. Considerando não ter ficado expressamente consignado na sentença, determino a expedição de Carta de Adjudicação, mediante indicação, pelos autores, das páginas dos autos que deverão constar do documento. Int. - ADV: JEFERSON ADRIANO ALVES DE ALMEIDA (OAB 281071/SP), LOURIVAL JOAO TRUZZI ARBIX (OAB 24491/SP), LOURIVAL JOAO TRUZZI ARBIX (OAB 24491/SP)
3. Processo 10907435920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090743-59.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Concorrência desleal - A.E.I.P. - - G.G.B.P.C.A.S. - R.C.S.P.L. - - A.L. - - N.A.C.S. - - M.B.L. - Vistos. Considerando que o processo tramita sob sigilo e que os Requeridos só conseguiram acesso após habilitação nos autos, já que não há comprovação de envio anterior da íntegra do processo aos Réus, defiro o pedido para devolver o prazo de 3 (três) dias aos Requeridos, levando-se em conta as certidões de regularização de acesso aos autos (fls. 440 e 444) para cada parte requerida. Com ou sem manifestação dentro do prazo, tornem os autos conclusos na fila dos "urgentes". Intime-se. - ADV: HELTON VITOLA (OAB 266713/SP), JEFERSON ADRIANO ALVES DE ALMEIDA (OAB 281071/SP), HELTON VITOLA (OAB 266713/SP), HELTON VITOLA (OAB 266713/SP), RODRIGO DE ASSIS TORRES (OAB 290019/SP), RODRIGO DE ASSIS TORRES (OAB 290019/SP), JADE TEITY DE ALMEIDA (OAB 454152/SP)
4. Processo 15032913720248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503291-37.2024.8.26.0019 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Anderson de Jesus Katsumata - Vistos. DETERMINO, a qualquer Oficial(a) de Justiça sob minha jurisdição que cumpra a presente ordem, servindo de mandado e, INTIME-SE: O(a) beneficiado(a) para que no prazo de 05 (cinco) dias, compareça em Cartório, para informar e justificar o descumprimento de suas condições impostas, sob pena de revogação do benefício (ANPP). Segue parcialmente teor do determinado: ""-comparecer junto à SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, Rua Graça Martins, nº 464, Centro, nesta Comarca, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ser informado acerca do local, bem como da entrevista inicial, para dar continuidade ao cumprimento da pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública. - comprovar o recolhimento da 2a parcela da prestação pecuniária, no valor equivalente de R$ 706,00 (setecentos e seis reais), fixando o prazo de 30 dias, ou nesse prazo justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de revogação do benefício (ANPP), no prazo de 30 dias, mediante recibo de depósito efetuado na conta judicial nº 50.794-6, em qualquer agência do Banco do Brasil, em favor ao Funcad, diretamente no caixa do referido banco, não se aceitando depósito realizado em caixa eletrônico, por meio de envelope protocolizado."" Decorrido o prazo e certificado nos autos, abra-se vista ao representante do Ministério Público e na sequencia tornem os autos conclusos. NADA MAIS. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Santa Bárbara d'Oeste, 08 de julho de 2025. - ADV: JEFERSON ADRIANO ALVES DE ALMEIDA (OAB 281071/SP)
5. Processo 10094471120188260019
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009447-11.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Alinutri Refeições Industriais Ltda - Anete Carla Masson - Vistos. Ciente da renúncia do(s) advogado(s) da parte autora, devidamente notificada. SUSPENDO os autos e DETERMINO a intimação do autor para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 76, §1º, I, CPC, c.c. art. 485, inciso IV, CPC), não se olvidando a decisão de p. 470, de arquivamento em caso de silêncio do interessado. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 112, §1º, CPC, e, após, exclua(m)-se a patrona renunciante do cadastro dos autos. Int. - ADV: JEFERSON ADRIANO ALVES DE ALMEIDA (OAB 281071/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
6. Processo 10068424820258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006842-48.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ernesto Queiroz Umburanas Júnior - Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação futura desde que haja expressa manifestação de interesse de ambas as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em havendo contestação e, decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intime(m)-se. - ADV: JEFERSON ADRIANO ALVES DE ALMEIDA (OAB 281071/SP)
7. Processo 10034353420258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003435-34.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.W.F. - H.R.F. - 1 - Com vista sobre a contestação apresentada. // 2 - Nos termos do artigo 694 do CPC, digam as partes sobre eventual interesse em participar de audiência de conciliação, esclarecendo, ainda, se possuem meios para participação virtual - ADV: MARCIA MACEDO DIAS DE ABREU (OAB 261706/SP), JEFERSON ADRIANO ALVES DE ALMEIDA (OAB 281071/SP)
8. Processo 00069774820238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006977-48.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - GILMAR SESTARI (Rep. da ONIX VIDROS) - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, o que faço para condenar o requerido a restituir ao autor o valor de R$20.700,00, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Registre-se que a correção monetária e os juros de mora da condenação terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021. Outrossim, deverá o(a) recorrente instruí-lo com as guias pertinentes, acompanhada do cálculo que embasou o recolhimento. P.I. - ADV: JEFERSON ADRIANO ALVES DE ALMEIDA (OAB 281071/SP)