Fernanda De Souza Cabral

Processos do Advogado

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2. Processo 00007307720258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000730-77.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007161-52.2021.8.26.0020) (processo principal 1007161-52.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.S.Q.N. - Vistos. Previamente à apreciação, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE SOUZA CABRAL (OAB 281131/SP)
3. Processo 21695837520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2169583-75.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: S. S. Q. N. - Agravado: G. A. R. N. - 1. Nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC, intime-se o agravado para no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos termos do agravo interno. São Paulo, 14 de julho de 2025. RAMON MATEO JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Fernanda de Souza Cabral (OAB: 281131/SP) - Jefferson Henrique dos Santos (OAB: 396457/SP) - 4º andar
4. Processo 00007307720258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000730-77.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007161-52.2021.8.26.0020) (processo principal 1007161-52.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.A.R.N. - S.S.Q.N. - Vistos. I- Fls. 155/156: Tendo em vista que a Defensoria Pública já manifestou-se nos autos informando que irá representar o exequente, defiro o pedido de renúncia. Exclua-se o nome do patrono junto ao SAJ. II- Manifeste-se o exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça (fl. 185), no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE SOUZA CABRAL (OAB 281131/SP), JEFFERSON HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 396457/SP)
5. Processo 10029962120238260010
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002996-21.2023.8.26.0010 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.A.Z. - W.O.A. - Vistos. Fls.695: O feito já se encontra devidamente sentenciado. A parte que pretende cumprir a obrigação para não ensejar o início do cumprimento de sentença deve apenas se precaver de ter provas do cumprimento. Eventual descumprimento deve ser discutido em ação própria pela parte interessada. Diante do exposto, indefiro o pedido de prazo e determino o arquivamento dos autos. Int. - ADV: RICARDO FAUSTINO DE OLIVEIRA (OAB 348726/SP), RODRIGO NUNES MIRANDA LIMA (OAB 366188/SP), LUANA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (OAB 467836/SP), FERNANDA DE SOUZA CABRAL (OAB 281131/SP)
6. Processo 10029962120238260010
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002996-21.2023.8.26.0010 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.A.Z. - W.O.A. - Vistos. 1. Fls. 689: Arquivem-se. Int. - ADV: FERNANDA DE SOUZA CABRAL (OAB 281131/SP), RICARDO FAUSTINO DE OLIVEIRA (OAB 348726/SP), LUANA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (OAB 467836/SP), RODRIGO NUNES MIRANDA LIMA (OAB 366188/SP)
7. Processo 00007307720258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000730-77.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007161-52.2021.8.26.0020) (processo principal 1007161-52.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.A.R.N. - S.S.Q.N. - Vistos. Inicialmente, cumpre observar que o advogado deve acompanhar o Oficial de Justiça e fornecer subsídio para o cumprimento da medida, sobretudo porque se trata de busca e apreensão de adolescente. A partir desta decisão, será expedido um mandado de busca e apreensão para cumprimento por Oficial(a) de Justiça. Como a medida já é de conhecimento da genitora e de sua advogada (que recebe as publicações), nada obsta que as partes combinem uma forma de operacionalizarem o cumprimento da sentença, observando o regime de convivência estabelecido. Outrossim, a requerida está ciente da determinação (conforme se infere na captura de tela de fl. 99) e não tem se manifestado nesse processo, a fim de garantir o voluntário cumprimento da ordem. Desse modo, reformulando o entendimento anterior (fl. 87), reputo desnecessária a sua intimação pessoal para a implementação da aplicação de multa. Assim, em relação à multa, sua exigibilidade se dá a partir da decisão de fls. 86/87. Para evitar tumulto processual, eventual cobrança deve ser feita em autos apartados. Ante o exposto, expeça-se novo mandado de busca e apreensão para cumprimento em regime de plantão. Tendo em vista a vigência da medida protetiva, o genitor não deve acompanhar o ato. O patrono deve entrar em contato com o(a) Oficial(a) de Justiça para o cumprimento da medida, conforme a certidão de fl. 145. A partir deste final de semana, eventual inobservância do regime de convivência ensejará a cobrança de multa de R$1.000,00 para cada dia de descumprimento. Por meio desta decisão, fica intimada a executada na pessoa de sua advogada a colaborar para o cumprimento do regime de convivência e da medida de busca e apreensão. Sem prejuízo da incidência da multa, na hipótese de novo descumprimento, dê-se conclusos ao Ministério Público. Em seguida, conclusos para apreciação do cabimento da remessa de cópia dos autos à Promotoria Criminal. Segundo o regime de convivência, até 21.12.2025, o genitor conviverá com a criança aos finais de semana quinzenalmente, com retirada às 12h00 no lar materno e devolução às 19h00 no sábado e retirada às 10h00 no domingo e devolução às 18h00. A retirada e a devolução devem ser realizadas por terceiro. Portanto, com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, cabe ao genitor efetuar a devolução e retirar no domingo, tal como disposto no regime de convivência. Cumpra-se. - ADV: FERNANDA DE SOUZA CABRAL (OAB 281131/SP), JEFFERSON HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 396457/SP)
8. Processo 00007307720258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000730-77.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007161-52.2021.8.26.0020) (processo principal 1007161-52.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.A.R.N. - S.S.Q.N. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço completo, inclusive com o CEP, para o cumprimento de nova diligência. Deverá classificar a petição intermediária, categoria "petições diversas" como: Classe "38018"; Tipo "Petição de Diligência em novo endereço " Classe "8963 "; Tipo "Pedido de Citação - Endereço localizado" Classe "38013"; Tipo "Pedido de Prazo", se o caso. - ADV: FERNANDA DE SOUZA CABRAL (OAB 281131/SP), JEFFERSON HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 396457/SP)