Daniela Aparecida Honorio Dourado Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00031536220258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003153-62.2025.8.26.0229 (processo principal 1009493-39.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Andre Luis da Silva - Vistos. Valor do débito: R$ 163.894,13 Data: 18/06/2025. Na forma do artigo 513 §2º, I do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), DANIELA APARECIDA HONORIO DOURADO DA SILVA (OAB 281189/SP)
3. Processo 10051110320248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005111-03.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - James Cesar Maestrello Filho - Thalilita Juliana Nunes Leite e outro - Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários, com as correções apontadas às fls.109/110. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANGÉLICA MAESTRELLO NUNES (OAB 431658/SP), DANIELA APARECIDA HONORIO DOURADO DA SILVA (OAB 281189/SP)
4. Processo 00031536220258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003153-62.2025.8.26.0229 (processo principal 1009493-39.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Andre Luis da Silva - Vistos. Nos termos das alterações da Lei 11.608/2003 e conforme Comunicado Conjunto 951/2023, na instauração da fase de cumprimento de sentença iniciadas a partir de 03/01/2024, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do créditoa ser satisfeito. Assim, para prosseguimento do feito, em 15 dias comprove o exequente o recolhimento das custas judiciais. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), DANIELA APARECIDA HONORIO DOURADO DA SILVA (OAB 281189/SP)
5. Processo 10027686820238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002768-68.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Espólio de Jose Bartolomeu Marinho - Wagner de Oliveira Passos e outro - Vistos. Fls. 226/262: defiro ao executado Wagner os benefícios da assistência judiciária gratuita, anote-se. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA (OAB 392920/SP), DANIELA APARECIDA HONORIO DOURADO DA SILVA (OAB 281189/SP)
6. Processo 00030080620258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003008-06.2025.8.26.0229 (processo principal 1501326-73.2024.8.26.0229) - Acordo de Não Persecução Penal - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública - Fica intimada a defensora dativa a juntar, no prazo de 5 dias, o comprovante do pagamento da 1ª parcela da prestação pecuniária, assim como os demais pagamentos subsequentes, nos autos principais. À z. Serventia do Juízo, arquive-se este incidente. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA HONORIO DOURADO DA SILVA (OAB 281189/SP)
7. Processo 10124830320248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012483-03.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida da Costa - Banco Mercantil do Brasil S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente.Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024 - Contrarrazões de apelação"). - ADV: DANIELA APARECIDA HONORIO DOURADO DA SILVA (OAB 281189/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)
8. Processo 15014140920238260630
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501414-09.2023.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICAELE FERNANDA ALMEIDA GÓES - Cumpra-se a decisão de fls. 247/248. Prov. - ADV: DANIELA APARECIDA HONORIO DOURADO DA SILVA (OAB 281189/SP)