Vanessa Carmanhan Meirelles

Processos do Advogado

1. Processo 15006732420248260374
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500673-24.2024.8.26.0374 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Estupro - A.F.S. - - M.A.O.P. e outro - G.A.R.S. e outro - Vistos. 1. Recebo a representação oferecida pelo representante do ministério público em face dos adolescentes A.F.S. e M.A.O.P., pela prática de ato infracional equiparado ao crime descrito no artigo 217-A, caput, c/c art. 226, IV, "a", do Código Penal, c/c art. 103, caput, da Lei 8.069/1990. 2. Adoto o rito do código de processo penal, dada a maior celeridade na realização de audiência una de instrução, debates e julgamento, o que interessa também à defesa do representado (que só é ouvido ao final da instrução) e acaba por concretizar o princípio da proteção integral. assim, dado o conflito aparente de normas, entre a norma mais antiga e especial e a mais recente e geral, inclino-me pela adoção da segunda, excepcionalmente, por reputar atender melhor aos interesses do adolescente. 3. Analisando os autos, entendo não estarem presentes os requisitos que autorizam a decretação da internação provisória dos adolescentes. Com efeito, apesar da gravidade dos fatos descritos na representação, observo que eles teriam ocorrido no dia 03.01.2024, ou seja, há mais de um ano, sendo que os adolescentes a quem se imputa a sua prática são primários, não havendo, ao menos nessa fase, qualquer elemento que indique a necessidade da sua internação no presente momento. Indefiro, ao menos por ora, o pedido. 4. CIENTIFIQUE-SE o(a) responsável legal do menor acerca da representação recebida, bem como CITE-SE E INTIME-SE o adolescente para apresentar defesa preliminar, no prazo de dez (10) dias, em que deverá apresentar toda a matéria de defesa, bem como requerer as provas que pretende produzir, inclusive arrolando testemunha. Não apresentada resposta no prazo legal, providencie a serventia a nomeação de advogado conveniado à DPESP, que terá dez (10) dias para apresentar a defesa (art. 396-a, § 2º, cpp). 5. Providenciada a nomeação de defensor dativo ao representado, cientifique-o que os dados e endereços do menor e dos seus familiares encontram-se nos autos, onde o patrono obterá maiores informações para a apresentação completa da defesa, inclusive o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. por oportuno, desde já indefiro a oitiva de testemunhas exclusivamente de antecedentes, eis que implicaria em colheita de apreciação meramente pessoal, o que faço com fundamento no disposto no art. 213 do cpp, aqui aplicável por analogia. faculto como medida intermediária a juntada de até 03 (três) declarações escritas, com declaração de autenticidade pelo ilustre defensor, até a audiência designada. ADVERTÊNCIAS: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP), VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP), VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP)
2. Processo 10014238320248260374
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001423-83.2024.8.26.0374 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ella Boutique Vestuario Ltda - Vista à parte exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP)
3. Processo 10545288220238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054528-82.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Duelis Antonio Buzelli - Vistos. (1) Em face da não localização da parte devedora, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Sem sucumbência. P.I. - ADV: VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP)
4. Processo 40000087720258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000008-77.2025.8.26.0374 distribuido para Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Morro Agudo na data de 27/06/2025.
5. Processo 50297453120238130701
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5029745-31.2023.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) DUELIS ANTONIO BUZELLI CPF: 341.174.598-30 MJ PEREIRA SILVA CPF: 36.132.944/0001-60 Reitera intimação para recolhimento de mais um custa para citação postal, pois no ID 10462071863 e 10481026738, há indicação para 4 endereços, sendo que o último endereço (Rua Elzira Portela ainda não foi diligenciado). Os endereços já diligenciados são: Rua José Luiz da Silva, 12 (ID 10469357778); Rua Jacob Marra, 355 (ID 10469357777) e Rua Ovidio Alencar Araripe, 116 (ID 10469357779). RENATA DA CONCEICAO SANTOS Uberaba, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00053899320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005389-93.2025.8.26.0032 (processo principal 1011134-08.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Anulação - D.A.B. - Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição e documento de fls. 20/23, em que o executado apresenta impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP)
7. Processo 10012342620248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001234-26.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fabio Caputti Paes - Ciência à parte exequente sobre a pesquisa Sniper juntada às fls.60/62. - ADV: VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP)
8. Processo 15005503120218260374
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500550-31.2021.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE DA SILVA CASSIANO - ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a pretensão acusatória para condenar PEDRO HENRIQUE DA SILVA CASSIANO como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, às penas de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, em unitário de 1/30 do salário-mínimo nacional vigente à data dos fatos. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo, no montante correspondente a 100 (cem) UFESP's, nos termos do art. 4º, § 9º, "a", da Lei Estadual 11.608/2003, observada a Gratuidade da Justiça ora concedida. Com o trânsito em julgado desta sentença: a) oficie-se ao IIRGD; b) oficie-se ao TRE/SP. P.I.C. - ADV: VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP)
9. Processo 15005503120218260374
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500550-31.2021.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE DA SILVA CASSIANO - ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a pretensão acusatória para condenar PEDRO HENRIQUE DA SILVA CASSIANO como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, às penas de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, em unitário de 1/30 do salário-mínimo nacional vigente à data dos fatos. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo, no montante correspondente a 100 (cem) UFESP's, nos termos do art. 4º, § 9º, "a", da Lei Estadual 11.608/2003, observada a Gratuidade da Justiça ora concedida. Com o trânsito em julgado desta sentença: a) oficie-se ao IIRGD; b) oficie-se ao TRE/SP. P.I.C. - ADV: VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP)
10. Processo 00367836420198260506
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0036783-64.2019.8.26.0506 (processo principal 0013167-60.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jose Dilson Coelho dos Passos - Intime-se a parte exequente através de mensagem eletrônica (fls. 58). Cumpra-se. - ADV: VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP), DUELIS ANTONIO BUZELLI (OAB 438980/SP)