Vanessa Carmanhan Meirelles

Processos do Advogado

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2. Processo 10248948620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024894-86.2025.8.26.0506 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Adimplemento e Extinção - R.A.P. - Vistos. Em quinze dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, adequando-a aos termos do artigo 760, I, do CPC de 1973 (cf artigo 1.052 do CPC). Sem prejuízo, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da gratuidade da justiça, em igual prazo, deve a parte autora promover a juntada aos autos das cópias de seus três últimos holerites, benefício ou pró-labore, bem como suas 02 (duas) últimas declarações de bens e rendimentos. Atendida a determinação supra, retornem conclusos. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: DUELIS ANTONIO BUZELLI (OAB 438980/SP), VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP)
3. Processo 15000181820258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500018-18.2025.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUSTAVO RUAN CARDOSO MARCELINO - Vistos. Ante o e-mail encartado a fls. 105, REQUISITE-SE o réu supra, que deverá ser apresentado em sala devidamente aparelhada no estabelecimento prisional, na audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 26 de agosto de 2025, às 15:20 horas, a ser realizada virtualmente, através da ferramenta "Microsoft Teams", cujo link para acesso será enviado por e-mail. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. - ADV: VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP)
4. Processo 10019469520248260374
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001946-95.2024.8.26.0374 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leonardo Tavares Dimas da Silva - Vistos. Para apreciação do pedido, apresente o exequente, o valor do débito devidamente atualizado. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP)
5. Processo 10004578620258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000457-86.2025.8.26.0374 - Inventário - Inventário e Partilha - Priscila Aparecida Marcelino Vicentini - Patricia Marcelino Vicentino Silva - Vistos. Recebo a emenda à inicial Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 1) Nomeio inventariante Priscila Aparecida Marcelino Takegava, sob compromisso, no prazo de cinco dias. Anote-se 2) Apresente a inventariante as primeiras declarações no prazo de vinte (20) dias. 3) Traga o inventariante para os presentes documentação recente dos bens eventualmente constantes nas primeiras declarações, a fim de comprovar a propriedade do falecido, as certidões negativa de tributos federais, estaduais e municipais, bem como certidão de inexistência de testamento, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados. 4) Considerando o valor do monte-mor e o fato de não haver herdeiros incapazes, manifeste-se a inventariante quanto à possibilidade de conversão para arrolamento sumário. 5) Após, vista à Fazenda do Município de Morro Agudo para tomar ciência do feito. Int. - ADV: VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP), VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP)
6. Processo 53097018020248090025
   Tribunal: TJGO | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 53097018020248090025
   Tribunal: TJGO | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 15002478020248260610
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500247-80.2024.8.26.0610 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Morro Agudo - Apelante: A. G. da C. S. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA IMPONDO INTERNAÇÃO A ADOLESCENTE PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR (I) A SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO E (II) SE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO É COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EFEITO SUSPENSIVO. PLEITO PREJUDICADO, DIANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO.4. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE AGENTES PÚBLICOS QUE, RATIFICADOS EM JUÍZO, FORAM FIRMES E COERENTES COM A DINÂMICA DOS FATOS EXPOSTA NA REPRESENTAÇÃO E COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. MEIO SEGURO DE PROVA. ATO INFRACIONAL PARA CUJA CONFIGURAÇÃO NÃO SE EXIGE QUE O ADOLESCENTE SEJA SURPREENDIDO NO PRÓPRIO ATO DE VENDA ILÍCITA DE ENTORPECENTES, BASTANDO UMA DAS CONDUTAS PREVISTAS NO "CAPUT" DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. 5. MEDIDA DE INTERNAÇÃO AUTORIZADA (ARTIGO 122, DO ECA), DIANTE DA GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL, DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO APELANTE E DA SITUAÇÃO DE RISCO EM QUE SE ENCONTRAVA NO MEIO ABERTO. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO ESTATAL FIRME. MEDIDA ADEQUADA QUE NÃO REPRESENTA PUNIÇÃO EM SI, SENÃO MECANISMO DE PROTEÇÃO E REABILITAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO É ADEQUADA DIANTE DA GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL E DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE. 2. A INTERNAÇÃO VISA PROTEÇÃO, REABILITAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO REPRESENTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Carmanhan Meirelles (OAB: 281279/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309