Andre Luiz Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 15131146620238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513114-66.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSE ROBERTO SANTOS NEVES - Vistos. Considerando o não pagamento da taxa judiciária, expeça-se CERTIDÃO PARA FINS DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA (Código 505265), por meio do menu "Expediente > Emissão de Documentos", conforme determina o Comunicado Conjunto nº 486/2024. Lance-se a movimentação "Código 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação" e arquivem-se os autos em seguida. Aguarde-se a comunicação do Juízo da Execução quanto à extinção das penas aplicadas para lançamento da movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente". - ADV: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (OAB 281333/SP)
3. Processo 10067965620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006796-56.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ademir Floreano - REQUERENTE: no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a devolução da carta postal negativa (folha 241). - ADV: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (OAB 281333/SP)
4. Processo 10484748520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048474-85.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - P Sewaybricker Bigue e Cia Ltda - Central Veículos Salto de Pirapora Ltda - Nestes termos, JULGO EXTINTO o processo, inclusive quanto ao pedido contraposto, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, inc. III, da Lei 9.099/95, ficando prejudicada a apreciação do pedido contraposto, tudo sem custas, despesas e honorários de sucumbência, em primeira instância, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. Novo valor do preparo: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deve abranger os seguintes valores: 1.a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo deve ser recolhido independentemente de cálculo da serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. No site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), encontra-se disponível planilha para cálculo do preparo (Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária) ou pelo link abaixo , com indicação para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independente de novo despacho, observadas as formalidades necessárias. Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais. - ADV: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (OAB 281333/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP)
5. Processo 00068747220228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006874-72.2022.8.26.0602 (processo principal 1003068-51.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Transporte Rodoviário - Valdemir Ramos de Almeida - Manifeste-se o interessado, em 5(cinco) dias, acerca da(s) resposta(s) do(s) oficio(s). - ADV: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (OAB 281333/SP)
6. Processo 50090576220244036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5009057-62.2024.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: NILDA ESTER DE SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ RODRIGUES - SP281333 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Laudo desfavorável. Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o laudo médico acostado aos autos, dispensada a manifestação da parte ré. Prazo: 15 dias. Fundamento: Portaria nº 75/2022, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 21/10/2022. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
7. Processo 10083173620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008317-36.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiane Valente Rodrigues - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - - Refrigeração Dufrio Comércio e Importação S.a. - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo de fls. 191/196, ratificado às fls. 197, 204/205 e 209, em consequência, JULGO EXTINTOo processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando-se que a convergência de vontades para ultimação da avença importa no esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal (preclusão lógica), certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Isento de custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil. Ressalvada a informação de que houve cumprimento do acordo (fls. 198/199), observe-se que, em caso de eventual descumprimento, a parte deverá ingressar com cumprimento de sentença em incidente processual apartado, no formato digital (artigos 1.286, § 1º e 3º, das NSCGJ). Regularizados, arquive-se o feito, observadas as NSCGJ. P. I. - ADV: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (OAB 281333/SP), PATRICIA NAKAMURA (OAB 25046/PR), CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB 63513/MG)
8. Processo 10008925520258260699
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000892-55.2025.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Evandro Moreira de Souza - Vistos. Dispenso a realização de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011. Cite-se a requerida para apresentação de resposta no prazo de trinta dias, cientificando-se de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação, sem que isso induza confissão, nos termos do Enunciado nº 76, do FONAJEF. Considerando a previsão legal da gratuidade processual em primeira instância em sede desta Justiça Especializada, o pedido de justiça gratuita será apreciado por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, se o caso, mediante a apresentação de documentos hábeis a corroborar a alegada hipossuficiência, observado o artigo 42, §1º, da LJE, sob pena de deserção. Intimem-se. Salto de Pirapora, 25 de junho de 2025. - ADV: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (OAB 281333/SP)