Bruno Comenalli Diogo

Processos do Advogado

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2. Processo 00407856320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040785-63.2021.8.26.0100 (processo principal 1010292-57.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Eduardo Sodre de Barros Monteiro - Solange Maria de Araujo Souza - - Sara Ester Cisternas Maldonado - Vistos. Cumpra a serventia integralmente o determinado às fls. 202/24, expedindo o mandado de levantamento em favor da coexecutada Sara (formulário fls. 432), com presteza. Indefiro o pedido de expedição de ofício à SUSEP, para que informem a este juízo se as devedoras possuem títulos de previdência privada/complementar ou capitalização, porquanto tal medida tem se mostrado inócua à satisfação da execução. Isso porque, os aportes feitos à previdência privada devem ser obrigatoriamente declarados no imposto de renda, de modo que a pesquisa pelo sistema Infojud já traria esta espécie de informação. ] Conforme artigos 22 e 23 do Regulamento BacenJud 2.0, desde 31 de maio de 2018, considera-se como instituições participantes, nos termos do art. 3º, IV, as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, e como ativo alcançável os fundos abertos por conta e ordem e os ativos de renda fixa pública e privada. Consoante Ofício-Circular nº 061/GLF/2018 do Conselho Nacional de Justiça: Desde 31.05.18 foi implementada a integração de Corretoras/Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito no Sistema BACENJUD 2.0. Com isso, é possível enviar, por meio do sistema, ordens para bloqueio e transferência de ativos de renda fixa (títulos públicos federais, CDBs, COEs, LCIs, LCAs etc), renda variável (ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA etc) e cotas de fundos de investimento. Assim, para garantir a efetividade dessas ordens judiciais, de acordo com o art. 854 do Código de Processo Civil, o bloqueio e a transferência de ativos devem ser feitos, unicamente, através do sistema BacenJud, dispensando-se o envio de ofícios em papel, os quais por vezes são direcionados para instituições que não possuem relacionamento com o atingido, tampouco responsabilidade para cumpri-los, a exemplo do que ocorre com B3 (ou suas antigas denominações BMFBOVESPA, CBLC, Bovespa, BMF, Cetip), CVM, Selic e ANBIMA. Neste sentido, o bloqueio via Sisbajud implementado abrangeu os ativos financeiros pleiteados pela parte exequente. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS e CAGED, para que informe a este juízo se o(s) devedor(es) possui(em) vínculos empregatícios, porquanto tal medida me parece inócua à satisfação da execução, visto que não comprovado que o(s) executado(s) possui(am) tais vínculos, que devem ser obrigatoriamente declarados no imposto de renda. Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo Intime-se. - ADV: CAROLINA NEUBERN DE SOUZA (OAB 230714/SP), PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS (OAB 232540/SP), BRUNA NEUBERN DE SOUZA (OAB 270785/SP), BRUNO COMENALLI DIOGO (OAB 281377/SP)
3. Processo 10322736920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032273-69.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Tania Andrea Figueroa Cisternas - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para DECLARAR a inexigibilidade das transações descritas na petição inicial e dos encargos dela decorrentes e CONDENAR ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. a restituir à parte autora os valores pagos em decorrência da operação, corrigidos monetariamente conforme índices da tabela prática adotada pelo TJSP desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (art. 397, parágrafo único, do Código Civil) e . A partir de 30 de agosto de 2024, data de início da vigência da Lei n. 14.905/24, os encargos são aplicados da seguinte forma: (i) para períodos de exclusiva incidência de correção monetária, deverá ser aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (ii) para períodos de exclusiva incidência de juros moratórios, o índice corresponderá àtaxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC com abatimento do IPCA (art. 406, § 1º, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil); e (iii) para os períodos em que incidam atualização monetária e juros moratórios, ao montante devido se aplicará somente a taxa SELIC. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se. Intimem-se. São Paulo,24 de junho de 2025. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), BRUNO COMENALLI DIOGO (OAB 281377/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
4. Processo 50127664220224036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012766-42.2022.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: LADISLAU JOSE DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO COMENALLI DIOGO - SP281377 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência da baixa dos autos. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Após, não havendo novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo findo. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.
5. Processo 40038597620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4003859-76.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 30/06/2025.
6. Processo 00044630220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004463-02.2025.8.26.0004 (processo principal 1003236-28.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ednalva Cardozo de Faria - Madetex Comércio e Indústria Ltda - Sofá Design São Paulo - Vistos. Nos termos do Art. 25 do Provimento 22 do CNJ, considerando, ainda, os princípios da Oralidade, Informalidade, Economia processual, Celeridade e Simplicidade, norteadores dos juizados especiais cíveis, indefiro a expedição de carta precatória.Assim, apresente a parte autora, em 10 dias, bens passíveis de execução que possam ser localizados em território de competência do próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de extinção, em razão da impossibilidade de tramitação do feito nesta Vara especializada. Int. - ADV: BRUNO COMENALLI DIOGO (OAB 281377/SP), GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO (OAB 19439/RN)
7. Processo 40038597620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003859-76.2025.8.26.0002/SP AUTOR : ANA CAROLINA DA COSTA GUEDES ADVOGADO(A) : RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO (OAB SP212418) ADVOGADO(A) : BRUNO COMENALLI DIOGO (OAB SP281377) ADVOGADO(A) : JULIANA CAMILA NUNES DA SILVA (OAB SP466210) DESPACHO/DECISÃO ​Juíza da Direito: Dra. FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRA Vistos. 1 . Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, visto que não se vislumbro os pressupostos legais para sua concessão. 2 . No caso em tela, ao que parece, trata-se de exame de natureza complexa, fazendo-se necessário observar o período de carência de 180 dias do plano de saúde. Não há nos autos, entretanto, prova documental inequívoca de que a parte demandante tenha cumprido tal período de carência. Ademais, pondero ser imprescindível a oitiva da ré para melhor esclarecimento sobre o real motivo da recusa alegada na inicial. Também não está evidenciado o risco de dano irreparável ou ao resultado útil do processo, isso porque o documento anexado no evento 1, DOCUMENTACAO13 demonstra que o exame poderá ser pago em várias parcelas de pequena monta, não se evidenciando, portanto, a impossibilidade absoluta de a autora arcar com tais valores posteriormente aditar seu pedido, haja vista que a questão demanda maior dilação probatória. Por tais razões, indefiro, em juízo de cognição sumária, a antecipação dos efeitos da tutela. Sem prejuízo, em razão da relevância da questão, providencie-se a citação com urgência, observando-se os termos do item a seguir. 3 . Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas à tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte ré seja conveniada. Eventual irresignação quanto à dispensa do ato em questão deverá ser apresentada no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de se presumir a concordância. No caso de anuência com a dispensa da audiência de tentativa de conciliação ou ausência de proposta de acordo, a parte requerida deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sendo que o prazo em questão fluirá automaticamente a partir da data da intimação da presente decisão, sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. 4 . Cite-se e intimem-se as partes. São Paulo, 30 de junho de 2025.
8. Processo 00044067920248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004406-79.2024.8.26.0016 (processo principal 1001962-27.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rafael Pazin - Pizza Crek - Vila Madalena - - Ifood.com Agência de Restaurantes Online S./a - Vistos. Considerando que a condenação é solidária e a requerida Pizza Crek restou silente após intimada, intimem-se ambas as requeridas para que paguem o débito apontado pela requerente em 5 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. - ADV: BRUNO COMENALLI DIOGO (OAB 281377/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FELIPE VASSALLO REI (OAB 479292/SP), GUSTAVO MIZRAHI (OAB 178823/RJ)