Marina Fadul Vilibor Negrato

Processos do Advogado

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2. Processo 00267645820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026764-58.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Servidores Inativos - Zilda Aleixo Machado Hungria - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
3. Processo 00061697220228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006169-72.2022.8.26.0053 (processo principal 0004777-15.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Aparecida Silva do Amaral - Sergio Silva do Amaral - - Paula do Amaral Nogueira - - Fernando do Amaral Nogueira - - André do Amaral Nogueira - Vistos. HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de SÉRGIO SILVA DO AMARAL, herdeiro de MARIA APARECIDA SILVA DO AMARAL (fl. 234/273), uma vez que os documentos trazidos demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
4. Processo 00104686320208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010468-63.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Pensão - Maria Cristina Storani de Castro Abbá - Vistos. Fls. 60/64: defiro a representação do ESPÓLIO DE MARIA CRISTINA STORANI DE CASTRO ABBÁ pelo inventariante GUILHERME STORANI DE CASTRO ABBÁ. Providencie o cartório o cadastro e anotações necessárias. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
5. Processo 00449822020248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044982-20.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Carlos Roberto Barbosa - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Relação: 0766/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0031993-33.2022.8.26.0053/0001 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP) - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
6. Processo 30072619120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007261-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Ana Maria Brighenti Magalhaes - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRETENSÃO DE REFORMAR A DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA E CARREOU À EXECUTADA O SEU CUSTEIO - PROVA PERICIAL DETERMINADA DE OFÍCIO HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVERÃO SER RECOLHIDOS PELO DEVEDOR TESE FIRMADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.274.466/SC (TEMAS 671, 672 E 871): (1.1) “NA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS DO CREDOR, DESCABE TRANSFERIR DO EXEQUENTE PARA O EXECUTADO O ÔNUS DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DEVIDOS AO PERITO QUE ELABORA A MEMÓRIA DE CÁLCULOS” (1.2) “SE O CREDOR FOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, PODE-SE DETERMINAR A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL” (1.3) “NA FASE AUTÔNOMA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (POR ARBITRAMENTO OU POR ARTIGOS), INCUMBE AO DEVEDOR A ANTECIPAÇÃO DOIS HONORÁRIOS PERICIAIS” - HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA TESE 1.3 FIRMADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NA TABELA DA RESOLUÇÃO Nº 910/2023 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HONORÁRIOS PERICIAIS SUPORTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA DEVEM OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NA TABELA DA RESOLUÇÃO Nº 910/2023 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) - Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP) - Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB: 281431/SP) - 1º andar
7. Processo 00241432520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024143-25.2022.8.26.0053/05 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marcia Faria Westphal - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
8. Processo 00135165420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013516-54.2025.8.26.0053/05 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Negrato, Advogados Associados - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)