Marina Fadul Vilibor Negrato

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00107451120228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010745-11.2022.8.26.0053 (processo principal 0032846-62.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Henrique Mercier Franco - Vistos. Certifique a serventia acerca da existência ou inexistência de pendências processuais que não se refiram a pedido de levantamento de valores decorrentes de precatório, tais como homologação de cessão de crédito, habilitação de herdeiros, deferimento de prioridade no pagamento e pedido de penhora no rosto dos autos. Sendo constatada a ausência de tais pendências, remetam-se os autos à UPEFAZ, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
3. Processo 21878798220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2187879-82.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cacilda Curvello da Silva e outros - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INDICADOS NO ART. 1.022 DO CPC. MERO INCONFORMISMO. EFEITOS INFRINGENTES. CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO QUE É CABÍVEL SOMENTE EM SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA; TAL É CASO DA MODIFICAÇÃO QUE RESULTA, INARREDAVELMENTE, DA SUPERAÇÃO DO VÍCIO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB: 281431/SP) - Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP) - Renata de Oliveira Martins Cantanhêde (OAB: 250317/SP) - 1º andar
4. Processo 00447146620128260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044714-66.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pensão - Alduina Magalhaes dos Santos - Ciência às partes sobre o retorno dos autos a esta Vara de origem. A parte exequente deverá peticionar eletronicamente, por meio de Portal e-SAJ, opção Petição Intermediária de 1º Grau, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou "Cumprimento de Sentença", para requerer o início da execução, nos termos Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG º 438/2016, ambos disponibilizados no DJE de 4 de abril de 2016, caderno administrativo, pág. 9/10. O incidente deverá ser instruído com as peças previstas na legislação processual civil, bem como com cópias das seguintes peças, digitalizadas de forma separada e devidamente nomeadas, conforme art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria deste E. Tribunal de Justiça: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa;3 IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere Necessárias. Decorridos 30 dias sem manifestação ou com protocolo de incidente nos termos acima, os presentes autos serão remetidos ao arquivo. Int.. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP)
5. Processo 21832607520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2183260-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0006062-57.2024.8.26.0053; Pensão; Agravante: Clovis Gonzaga Cunha Camargo; Advogado: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP); Agravante: Lucas Amaral Cunha Camargo; Advogado: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP); Agravante: Luiza Amaral Cunha Camargo; Advogado: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) (Procurador); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogada: Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00302638920198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030263-89.2019.8.26.0053 (processo principal 1054520-40.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - MARIA ALICE BAETA MINHOTO - Vistos. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
7. Processo 00108231020048260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010823-10.2004.8.26.0223 (223.01.2004.010823) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Obrigações - Banco Bradesco S/A (CNPJ 60.746.948/0001-12) - Espolio de Nivaldo Balzano Espólio - Lecape Leilões rep. por LEONARDO DE CAMPOS PENIN - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. O valor estimado pelo(a) perito(a) nomeado(a) foi devidamente justificado e é necessário para o bom desenvolvimento de seu trabalho, motivo pelo qual arbitro seus honorários em R$ 2.300 (Dois mil e trezentos Reais), que deverão ser depositados pela parte exequente no prazo de 10 dias. Após o depósito, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para dar início aos trabalhos. Int. - ADV: DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), FABIO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR (OAB 242991/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
8. Processo 00287392320208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028739-23.2020.8.26.0053 (processo principal 0004972-97.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Ricardo Eugênio Damato Lemos - - Teresa Cristina Damato Lemos - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que, apesar da determinação de fl. 142, para que as partes informassem sobre o interesse na prova pericial e nomeação de contador para análise, ambas manifestaram desinteresse. Ocorre que a decisão de fl. 151, diante dos cálculos apresentados, já havia consignado a necessidade de apoio técnico para avaliação adequada das alegações das partes. Dessa forma, considerando a controvérsia sobre matéria eminentemente contábil, a discordância entre as partes e a necessidade de aferir a correção dos cálculos apresentados ou, eventualmente, elaborar novos cálculos em conformidade com o comando judicial transitado em julgado, determino a realização de perícia contábil. Para tanto, nomeio como perito a sra. DENISE DURÃES, CPF nº 25456796821, e mail: deniseduraes952@gmail.com, que deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários. A expert deverá observar rigorosamente o decidido pelo C. STF no Tema 810 e pelo E. STJ no Tema 905. Pela perícia ter sido determinada de ofício em fase de cumprimento de sentença, e considerando a tese firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.274.466/SC (Tema 871), segundo a qual "na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais", determino que a Fazenda Pública Estadual arque com os honorários periciais. Após a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o depósito dos honorários, intime-se a perita para iniciar os trabalhos, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)