Marina Fadul Vilibor Negrato

Processos do Advogado

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2. Processo 00287392320208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028739-23.2020.8.26.0053 (processo principal 0004972-97.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Ricardo Eugênio Damato Lemos - - Teresa Cristina Damato Lemos - Ante o exposto, por não vislumbrar a presença de quaisquer dos requisitos legais autorizadores previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração. Ressalto que eventual insurgência quanto ao mérito da decisão deve ser veiculada pelo recurso adequado, conforme previsão legal. Intime-se. - ADV: GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
3. Processo 00449822020248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044982-20.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Carlos Roberto Barbosa - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Relação: 0766/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0031993-33.2022.8.26.0053/0001 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP) - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
4. Processo 30072619120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007261-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Ana Maria Brighenti Magalhaes - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRETENSÃO DE REFORMAR A DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA E CARREOU À EXECUTADA O SEU CUSTEIO - PROVA PERICIAL DETERMINADA DE OFÍCIO HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVERÃO SER RECOLHIDOS PELO DEVEDOR TESE FIRMADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.274.466/SC (TEMAS 671, 672 E 871): (1.1) “NA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS DO CREDOR, DESCABE TRANSFERIR DO EXEQUENTE PARA O EXECUTADO O ÔNUS DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DEVIDOS AO PERITO QUE ELABORA A MEMÓRIA DE CÁLCULOS” (1.2) “SE O CREDOR FOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, PODE-SE DETERMINAR A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL” (1.3) “NA FASE AUTÔNOMA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (POR ARBITRAMENTO OU POR ARTIGOS), INCUMBE AO DEVEDOR A ANTECIPAÇÃO DOIS HONORÁRIOS PERICIAIS” - HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA TESE 1.3 FIRMADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NA TABELA DA RESOLUÇÃO Nº 910/2023 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HONORÁRIOS PERICIAIS SUPORTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA DEVEM OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NA TABELA DA RESOLUÇÃO Nº 910/2023 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) - Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP) - Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB: 281431/SP) - 1º andar
5. Processo 00241432520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024143-25.2022.8.26.0053/05 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marcia Faria Westphal - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
6. Processo 00241432520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024143-25.2022.8.26.0053/09 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Negrato, Advogados Associados - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
7. Processo 00241432520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024143-25.2022.8.26.0053/01 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mara de Mello Faria - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
8. Processo 00241432520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024143-25.2022.8.26.0053/02 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mara de Mello Faria - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)