Marina Fadul Vilibor Negrato

Processos do Advogado

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2. Processo 00062211020188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006221-10.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Margarida Vali Vassalo Ferreira - Mario Manoel Vassalo - - Luciana Vassalo Cano Garcia e outros - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), LEONARDO SCUDELER NEGRATO (OAB 221412/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), FERNANDA PETRIGLIA (OAB 389904/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
3. Processo 30089697920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 3008969-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0018067-87.2019.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP); Agravada: Lucia Helena de Souza Campos Del Porto; Advogado: Tersio Jose Negrato (OAB: 19447/SP); Advogado: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP); Advogada: Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB: 281431/SP); Advogado: Leonardo Scudeler Negrato (OAB: 221412/SP); Advogado: Fernando Macedo Netto (OAB: 234388/SP)
4. Processo 00298819620198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029881-96.2019.8.26.0053 (processo principal 1004515-14.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Wilma T Fraga T de Carvalho - Vistos. 1-) Intime-se a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA para que comprove o regular cumprimento da obrigação de fazer nos termos do v. Acórdão transitado em julgado, considerando-se que, segundo o impetrante: O cálculo de revisão da pensão devida à impetrante pelo critério da paridade, em conformidade com o v. acórdão de concessão parcial da segurança (fls. 93/99-CS), resultaria no valor atual de R$ 34.903,55 (fl. 234), observando-se os demonstrativos de pagamento e certidão de fls. 237/240. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração do teto das astreintes fixadas às fls. 110. 2-) Em seguida, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP)
5. Processo 00079757420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007975-74.2024.8.26.0053 (processo principal 1067350-57.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Nara Sueli Blanco Carmona - Vistos. Acórdão f 556 Pensão por morte - Revisão do benefício para restabelecer o valor referente à "parcela de irredutibilidade" e pagamento do montante devido desde 2017 Aplicação do regime jurídico vigente à data do óbito, anterior à EC nº 41/2003 Direito à integralidade e paridade Impossibilidade de estabelecimento de tetos remuneratórios diferenciados para os membros da magistratura estadual e da federal Submissão exclusiva ao teto remuneratório nacional do subsídio em espécie dos Ministros do STF Inocorrência da absorção da verba e pagamento na integralidade aos juízes em atividade Sentença mantida Recurso desprovido. A pretensão da Fazenda a fls 100/102 para limitar a pretensão importa em atacar diretamente a coisa julgada, de modo que ela deve ser integralmente cumprida sob pena de multa. Anotar. Intime-se. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP)
6. Processo 10792316020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079231-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Hilda de Melo Almada Moura Campos - - Celio de Melo Almada Filho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV a pagar aos autores, na proporção de 50% para cada um, as diferenças relativas à pensão por morte não pagas à Sra. Hilda Ferreira Braga de Melo Almada no período de 02 de março de 2009 a 30 de julho de 2010, decorrentes da aplicação de redutor salarial em desacordo com o teto remuneratório da magistratura nacional. O montante devido deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença, por meros cálculos aritméticos, observando-se os valores nominais das diferenças mensais, sobre os quais incidirá correção monetária e juros de mora conforme a tese fixada no Tema 810 do STF até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, a incidência exclusiva da taxa SELIC (juros e correção monetária), nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021. O pagamento deverá ser requisitado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), individualmente para cada autor, por se tratar de litisconsórcio ativo facultativo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. - ADV: GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
7. Processo 00270235320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027023-53.2023.8.26.0053 (processo principal 0004977-22.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Cinira Fagundes - Vistos. 1-) Manifeste-se a parte impugnante acerca das alegações tecidas pela exequente em resposta à impugnação oferecida. Prazo: 10 (dez) dias. 2-) Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), FERNANDA PETRIGLIA (OAB 389904/SP)
8. Processo 00243594920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024359-49.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Pensão - Angela Maria Jardim Manso - VISTOS. Oportunamente, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)