Daniel Gustavo Tercino

Processos do Advogado

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2. Processo 21710465220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2171046-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 1044322-30.2020.8.26.0506; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Leandra Marinelli Cardoso; Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP); Advogado: Abrahao Issa Neto (OAB: 83286/SP); Advogado: Alexandre Vieira Cardoso (OAB: 370848/SP); Agravado: Fundação Hospital Santa Lydia; Advogado: Esdras Igino da Silva (OAB: 193586/SP); Advogado: Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho (OAB: 367871/SP); Advogado: Daniel Gustavo Tercino (OAB: 281493/SP)
3. Processo 21710465220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2171046-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 1044322-30.2020.8.26.0506; Dano ao Erário; Agravante: Leandra Marinelli Cardoso; Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP); Advogado: Abrahao Issa Neto (OAB: 83286/SP); Advogado: Alexandre Vieira Cardoso (OAB: 370848/SP); Agravado: Fundação Hospital Santa Lydia; Advogado: Esdras Igino da Silva (OAB: 193586/SP); Advogado: Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho (OAB: 367871/SP); Advogado: Daniel Gustavo Tercino (OAB: 281493/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00214957120228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Carolina Salinas Martinez Rodrigues (OAB 170764/SP), Victor Hugo Verzola Rodrigues (OAB 218368/SP), Daniel Gustavo Tercino (OAB 281493/SP), Esdras Igino da Silva (OAB 193586/SP), Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho (OAB 367871/SP) Processo 0021495-71.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Organização Educacional Barão de Mauá - Exectda: Naiara dos Santos Dias - Fls. 262: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias.
5. Processo 00214957120228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Carolina Salinas Martinez Rodrigues (OAB 170764/SP), Victor Hugo Verzola Rodrigues (OAB 218368/SP), Daniel Gustavo Tercino (OAB 281493/SP), Esdras Igino da Silva (OAB 193586/SP), Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho (OAB 367871/SP) Processo 0021495-71.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Organização Educacional Barão de Mauá - Exectda: Naiara dos Santos Dias - Fls. 262: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias.
6. Processo 10018560820248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001856-08.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Monte Alto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Consórcio Intermunicipal Culturando - Cic - Recorrido: Municipio de Monte Alto - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO POPULAR DISPENSA DE LICITAÇÃO PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO CONSÓRCIO REQUERIDO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO AÇÃO POPULAR QUE É INSTRUMENTO PARA ANULAR ATO ADMINISTRATIVO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU AO MEIO AMBIENTE EXISTÊNCIA DE ATO ADMINISTRATIVO CONCRETO A SER DESCONSTITUÍDO QUE É PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL PARA O SEU AJUIZAMENTO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE LESIVIDADE DO ATO QUE DEVERIA SER ANULADO IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PRECEDENTES NÃO PROVIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Gustavo Tercino (OAB: 281493/SP) - Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP) (Procurador) - Juliana Aparecida Hartung Catelan (OAB: 383315/SP) - 1º andar