Adenilson Rodrigues De Amorim

Processos do Advogado

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2. Processo 00316636520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031663-65.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Adenilson Rodrigues de Amorim - Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se. - ADV: ADENILSON RODRIGUES DE AMORIM (OAB 281649/SP)
3. Processo 00032071920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003207-19.2024.8.26.0405 (processo principal 1001431-35.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Guarda - K.V.F.S. - - V.D.F.S. - D.F.S. - Vista dos autos ao Dr. Adenilson Rodrigues de Amorim para cientificá-lo de sua indicação pela Defensoria Pública para atuar no presente feito em favor dos exequentes. - ADV: ADENILSON RODRIGUES DE AMORIM (OAB 281649/SP), MARIANA MARTINS LOPES DA SILVA (OAB 421032/SP), MÁRCIO JOSÉ ESTEVÃO DE SOUZA (OAB 421023/SP), ADENILSON RODRIGUES DE AMORIM (OAB 281649/SP)
4. Processo 10019282520178260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001928-25.2017.8.26.0405 - Inventário - Sucessões - Luzinete Pereira Borges - Vistos. Trata-se de pedido de Inventário dos bens de João Batista da Silva, falecido aos 02/04/2012, cumulado com reconhecimento e dissolução de união estável. Consta da certidão de óbito que o falecido era solteiro e não deixou filhos. Seus genitores são falecidos, conforme se constata das certidões de óbito de fls. 42/43, sendo os supostos herdeiros colaterais do falecido Luiz Gonzaga, Antonio José, Aparecida Anunciação, Glória Eunice e Maria Helena. A inicial dá conta de que o falecido deixou apenas um bem imóvel. A autora recebe pensão por morte do falecido perante o INSS (fls. 13/104). Esclareça a autora se os supostos herdeiros colaterais irão se habilitar nos autos, ou se deseja a citação destes. Concedo os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Para o cargo de inventariante nomeio LUZINETE PEREIRA BORGES, considerando-o(a) compromissado(a), independente da assinatura do termo. Esta decisão servirá como Certidão de Inventariante, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, ficando desde já o(a) inventariante AUTORIZADO, perante as Instituições Financeiras, obter extratos e saldos das contas bancárias em nome do(a) falecido(a), e obter certidões necessárias para o deslinde do feito, estando VEDADO o saque de qualquer natureza e de qualquer valor. A parte interessada fica AUTORIZADA a obter certidões necessárias para o deslinde do feito, inclusive, perante o INSS, e outras como obtenção de certidão(s) em nome do(a) falecido(a), consulta de banco de dados como Departamento de Trânsito - Detran e Receita Federal, bem como solicitar diretamente no site https://ridigital.org.br/ consulta de existência de imóveis registrados em nome do(a) de cujus. Junte a(o) inventariante: 01 - Certidão de óbito do inventariado; (item já cumprido fls. 09) 02 - Certidão de casamento/nascimento do "de cujus"; (não atendido) 03 - Documentação do cônjuge; (item parcialmente cumprido fls. 08 e 38/40 - juntar certidão de nascimento da inventariante/convivente) 04 - Documentação Herdeiros e procurações; (item parcialmente cumprido fls. 41/51 - juntar certidões de nascimento/casamento dos colaterais e documentos de seus cônjuges, bem como regularizar a representação processual) 05 - Regularização processual do Cônjuge/Herdeiros; (não atendido) 06 - Guia de custas em aberto nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11608/03; (não aplicável) 07 - Certidão negativa federal, fornecida pela SRF, em nome do de cujus; (não atendido) 08 - Certidão negativa municipal do(s) imóvel (is) inventariado ou certidão positiva com efeito negativo; (não atendido) 09 - As primeiras declarações obedecendo aos requisitos do artigo 620 do CPC; (não atendido) 10 - Plano de partilha obedecendo os requisitos do artigo 653, do CPC; (não atendido) 11 - Matricula(s) e Escritura(s) dos bens e respectivos IPTUs; (item parcialmente cumprido fls. 15/22 - juntar matrícula do imóvel) 12 - Lista de bens moveis a partilhar, com documentação; (não aplicável) 13 - Protocolo do pedido de isenção ou apuração de ITCMD junto à Secretaria da Fazenda em Osasco - SP, que regulamenta a aplicação do disposto na Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 21 de dezembro de 2001, observando as portarias CAT 72/01 e CAT 15/03, eis que a decisão sobre o necessário recolhimento do imposto deve ser exarada em processo administrativo, formado mediante requerimento formal dos interessados. (não atendido) 14 - Apresente o inventariante certidão do Colégio Notarial do Brasil sobre eventual testamento deixado pelo falecido. (não atendido) Cumpra o(a) inventariante o(s) item(-ns) 02 a 05, 07 a 11, 13 e 14, acima, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Somente após atendidos os item 09 e 10, no tocante ao plano de partilha e primeiras declarações, remetam-se os autos ao Contador, para conferencia do plano de partilha e custas iniciais em aberto. Estando o Contador de acordo, tornem conclusos para homologação. Caso aponte divergências, manifeste-se o inventariante no prazo legal. Cadastre-se a Fazenda Publica como terceira interessada neste feito. Caso a inventariante opte pela citação dos colaterais, apresentado o plano de partilha, nos termos do art. 626 e seguintes do Código de Processo Civil, cite-se o(a) herdeiro(a) * para que ofereça manifestação no presente feito, cientificando-o(a) de que o prazo para manifestação é de 15 (quinze) dias uteis, o qual fluirá a partir da juntada do comprovante de recebimento da carta aos autos supra mencionados, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de citação/intimação. Sem sucesso a citação ou intimação por carta, servirá a presente como mandado, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. "NOTA DO CARTÓRIO: Deverá sempre o patrono atentar ao correto cadastro de partes e a correta nomenclatura dos documentos, não utilizando a nomenclatura genérica, por exemplo nomeando o documento como certidão de nascimento e não como Documento1 é vital para o deslinde do feito, devendo ser sempre seguido quando da juntada de novos documentos." Int. - ADV: ADENILSON RODRIGUES DE AMORIM (OAB 281649/SP)
5. Processo 10281412420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028141-24.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carl Sanders Leger - Emmanus Brennnord - Vistos. Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado às fls. 114/115 junto ao CEJUSC, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser oportunamente noticiado pelas partes, para fins de sentenciamento e extinção da execução (art. 924, II do CPC). Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiados nestes mesmos autos, por meio de simples petição, prosseguindo-se, assim, a execução. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA PALAURO (OAB 366567/SP), ADENILSON RODRIGUES DE AMORIM (OAB 281649/SP)
6. Processo 00070202020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007020-20.2025.8.26.0405 (processo principal 1019271-87.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - Gustavo Aparecido Ferreira Esteves - R.A.F.A. - Petição Retro: Ciência/Manifestação da parte executada acerca da juntada/reforma na proposta, da parte autora, em 5 dias. - ADV: CESAR DE CARVALHO (OAB 498079/SP), ADENILSON RODRIGUES DE AMORIM (OAB 281649/SP)
7. Processo 10251740620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025174-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Giovanna Caroline Hamer Duarte - Banco Inter S/A (Banco Intermedium S/a) - Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 2. Vista ao MP. Intime-se. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), ADENILSON RODRIGUES DE AMORIM (OAB 281649/SP), JAILSON DE LIMA SILVA (OAB 263904/SP)
8. Processo 00085765720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008576-57.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1008396-63.2021.8.26.0405) (processo principal 1008396-63.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.D.R. - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do executado no polo passivo; Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Além disso, no mesmo prazo, deverá emendar a petição inicial, com vistas a apresentar a qualificação completa das partes, conforme art. 319 do CPC, bem como providenciar a juntada de instrumento de procuração e planilha atualizada com o valor do débito. - ADV: ADENILSON RODRIGUES DE AMORIM (OAB 281649/SP)