Claudia Braz Giacomini

Processos do Advogado

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2. Processo 50062248720234036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006224-87.2023.4.03.6321 RELATOR: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631-A RECORRIDO: CONDOMINIO PORTAL DO SOL Advogados do(a) RECORRIDO: CLAUDIA BRAZ GIACOMINI - SP281664-A, LILIANE SILVA - SP96397-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 13 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 14 de julho de 2025.
3. Processo 50046142120224036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5004614-21.2022.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL GAIVOTAS REPRESENTANTE: JOSE RENATO PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE RENATO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA BRAZ GIACOMINI - SP281664, LILIANE SILVA - SP96397, Advogado do(a) REPRESENTANTE: CLAUDIA BRAZ GIACOMINI - SP281664 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A D E C I S Ã O Vistos. Petições das partes (ID's 336988946/anexos e 339325459/anexos)): Remetam-se os autos à CECALC para parecer e cálculo dos valores em atraso. Com a vinda dos cálculos, intimem-se as partes da presente decisão, por ato ordinatório, para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, considerando os princípios que regem o procedimento do Juizado Especial Federal, especialmente o da celeridade processual, será considerada inexistente a impugnação e realizado o pagamento em conformidade com os cálculos ofertados. Havendo discordância em relação aos valores, deverá(ão) justificar as razões de sua divergência, inclusive mediante apresentação de planilha demonstrativa dos cálculos que entende devidos, sob pena de ser considerada inexistente a impugnação e realizado o pagamento em conformidade com os cálculos ofertados. Havendo concordância, tornem-me conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. São Vicente, data da assinatura digital.
4. Processo 50045310520224036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5004531-05.2022.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL GAIVOTAS REPRESENTANTE: JOSE RENATO PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE RENATO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA BRAZ GIACOMINI - SP281664, LILIANE SILVA - SP96397, Advogado do(a) REPRESENTANTE: CLAUDIA BRAZ GIACOMINI - SP281664 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 D E C I S Ã O Vistos. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha demonstrativo de cálculos dos valores da condenação. Com a apresentação, intime-se a CEF para que, no mesmo prazo, se manifeste/impugne acerca dos cálculos apresentados pela parte Exequente e realize o depósito judicial dos valores a que condenada, mediante comprovação nos autos. No silêncio, considerando os princípios que regem o procedimento do Juizado Especial Federal, especialmente o da celeridade processual, será considerada inexistente a impugnação e homologado os referidos cálculos. Havendo concordância com os cálculos e realizado o depósito judicial, tornem-me conclusos. Havendo discordância em relação aos valores, deverá a CEF justificar as razões de sua divergência, inclusive mediante apresentação de planilha demonstrativa dos cálculos que entende devidos. No caso de impugnação dos cálculos, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a divergência, remetam-se os autos à CECALC. Int. SãO VICENTE, data da assinatura digital.
5. Processo 50045561820224036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5004556-18.2022.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL GAIVOTAS REPRESENTANTE: JOSE RENATO PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE RENATO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA BRAZ GIACOMINI - SP281664, LILIANE SILVA - SP96397, EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria nº 07/2018 deste Juízo, datada de 09/03/2018, INTIMO A PARTE AUTORA da expedição da certidão solicitada, informando que deverá ser apresentada à instituição bancária cópia impressa da procuração/substabelecimento, devendo constar o QRCode para conferência da autenticidade pela instituição bancária. SãO VICENTE, 16 de junho de 2025.
6. Processo 00045935020148260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004593-50.2014.8.26.0562 (processo principal 0013924-27.2012.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Claudia Braz Giacomini - Manifeste-se o exequente sobre a resposta da pesquisa realizada em nome do executado junto ao sistema Infojud (peças sigilosas). Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), CLÁUDIA BRAZ GIACOMINI (OAB 281664/SP)
7. Processo 50045561820224036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5004556-18.2022.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL GAIVOTAS REPRESENTANTE: JOSE RENATO PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE RENATO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA BRAZ GIACOMINI - SP281664, LILIANE SILVA - SP96397, EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E C I S Ã O Vistos. Intime-se a Exequente para que providencie o levantamento dos valores depositados pela CEF, conforme id's 336226521 e 336226523, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante comprovação nos autos no mesmo prazo. O levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, ou por seu advogado, independente da expedição de Alvará de Levantamento, na agência 0354 da CEF (Rua Jacob Emerick, 215 - Centro - São Vicente/SP - CEP 11310-071), atendendo ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF, comprovante de residência e da presente decisão. Ressalto que caso o advogado da parte tenha interesse em levantar os valores, haverá a necessidade de expedição de certidão de validação da procuração outorgada, com poderes para tanto, a ser requerida por petição, preferencialmente com nomenclatura própria (“Pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos”), instruída com comprovante de recolhimento de GRU no valor de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos). Em se tratando de condomínio, para regularização da representação judicial, deverá a parte Exequente apresentar procuração assinada pelo(a) atual síndico(a) juntamente com a ata da assembleia que o (a) elegeu. Feita tal regularização, e em havendo requerimento de validação, fica este desde já deferido. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ DE LEVAMENTO DAS CONTAS JUDICIAIS Nº. 86406199-0 e 86406200-8, agência 0354, operação 005. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos. Int. SãO VICENTE, 20 de maio de 2025.
8. Processo 50062351920234036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006235-19.2023.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DO SOL Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA BRAZ GIACOMINI - SP281664, CLEIDE PEREIRA SOBREIRA PAGANINI - SP216347, LILIANE SILVA - SP96397 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Vistos. Determinei a alteração da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Considerando a procuração (ID 348020686) em nome da DRA CLEIDE PEREIRA SOBREIRA, OAB 216.347, Defiro a anotação no cadastro processual. Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o cumprimento integral do julgado proferido, carreando aos autos documento comprobatório. A petição deverá, outrossim, ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Após, intime-se a parte Exequente, por ato ordinatório, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, considerando os princípios que regem o procedimento do Juizado Especial Federal, especialmente o da celeridade processual, será considerada inexistente a impugnação e realizado o pagamento em conformidade com os cálculos ofertados. Havendo concordância com os cálculos e realizado o depósito judicial, tornem-me conclusos. Havendo discordância em relação aos valores, deverá a parte Exequente justificar as razões de sua divergência, inclusive mediante apresentação de planilha demonstrativa dos cálculos que entende devidos. No caso de impugnação dos cálculos, intime-se a parte Executada, por ato ordinatório, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a divergência, remetam-se os autos à CECALC. Int. SÃO VICENTE, data da assinatura digital.