Francisco Carlos Damião Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10377250920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037725-09.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.F.V.F. - L.C.M.F. - Vistos. Págs. 96/99 e 124. 1. Após a designação da sessão de conciliação e de mediação no formato presencial, sobreveio a notícia de que existe uma medida protetiva em favor da genitora. Assim sendo, visando preservar e fazer cumprir as determinações constantes da referida medida protetiva, acolhe-se o pedido dos requerentes e, portante, dá-se o cancelamento da sessão de conciliação e mediação designada para o dia 01/07/2025 às 14h20 e dá-se a conversão do procedimento das ações de família (CPC, arts. 693-699-A) em procedimento comum. 2. A seguir, considerando que o genitor já está devidamente representado nos autos, a partir da publicação da presente decisão inicia-se o prazo de 15 dias úteis para que o requerido apresente sua contestação, sob pena de revelia. 3. Págs. 133/134: Constata-se a proposição da genitora quanto à convivência do filho nas férias escolares, ocasião na qual ela propõe que o menor passe com o genitor a primeira quinzena. Assim, sem prejuízo da apresentação de contestação, manifeste-se o requerido acerca da proposta mencionada, no prazo de 48 horas. Tratando-se de questão relacionada ao cotidiano do filho a qual deve, preferencialmente, ser ajustada pelas próprias partes , caso haja concordância do requerido, desde já ficará estabelecido que a convivência do pai com o filho ocorrerá na primeira quinzena das férias de julho. Não havendo concordância, deverá o requerido apresentar sua proposta. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. 4. Intime(m)-se. - ADV: MAGNARA MENDES CORRÊA VAZ (OAB 430071/SP), FRANCISCO CARLOS DAMIÃO JUNIOR (OAB 281674/SP), CRISTIANE PEDROSO DAMIÃO (OAB 190167/SP)
3. Processo 10046644720198260663
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004664-47.2019.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: A. G. B. de C. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: L. C. B. de C. (Representando Menor(es)) - Apelada: V. G. da S. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Cristiane Pedroso Damião (OAB: 190167/SP) - Francisco Carlos Damião Junior (OAB: 281674/SP) - Reuter Miranda (OAB: 353741/SP) - Sheila Soares Ferreira (OAB: 446408/SP) - Janaina Wolf (OAB: 382775/SP) - 4º andar
4. Processo 10455200320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045520-03.2023.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Simone Alves Campos - - Valter Martins de Campos Junior - "Manifestar-se em 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça". - ADV: FRANCISCO CARLOS DAMIÃO JUNIOR (OAB 281674/SP), FRANCISCO CARLOS DAMIÃO JUNIOR (OAB 281674/SP), CRISTIANE PEDROSO DAMIÃO (OAB 190167/SP), CRISTIANE PEDROSO DAMIÃO (OAB 190167/SP)
5. Processo 10064664120238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006466-41.2023.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reinaldo Benedito Rodrigues - Lauren Carvalho de Barros Me - - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fls. 332: ciência à parte requerente.. - ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), FRANCISCO CARLOS DAMIÃO JUNIOR (OAB 281674/SP), CRISTIANE PEDROSO DAMIÃO (OAB 190167/SP), JULIO HENRIQUE SAVOLDI SOUSA (OAB 488554/SP)
6. Processo 40123390920138260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4012339-09.2013.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - WILSON MARIA CELESTINO FILHO - BRASUL EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA - Alonso Fernando Martins Barbatte - - Aline Laureano de Carvalho - Vistos. Fls. 264/ss : Defiro a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo nº 0025537-74.2019.8.26.0602, incidente de Cumprimento de Sentença, em tramite perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP, para garantia da execução nos autos em epígrafe, até o limite de R$ 145.203,75 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e três reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 13/03/2025, sobre o crédito que BRASUL EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA detém (ou venha a deter) naquela ação. Servirá o presente despacho como termo de penhora e de OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado, através de e-mail, ao juízo de destino solicitando-lhe que proceda as anotações necessárias naqueles autos. Atente a Serventia que não há que se esperar resposta a essa solicitação, pois trata-se de simples comunicação. Salvo se o interessado for beneficiário da justiça gratuita, deverá a parte recolher a despesa processual para envio de ofício por e-mail institucional, através da guia FEDTJ, código 121-0, no valor indicado na seção de Despesas Processuais do sítio do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Sem prejuízo, intime-se a parte executada, pessoalmente ou através de seu procurador, acerca da penhora acima determinada, para querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da respectiva taxa ou diligência, no prazo de 05 dias, se o caso. Observe-se que a intimação independe de resposta a essa determinação. Em caso de mudança de endereço sem comunicação a este juízo, ter-se-á por intimado da penhora, conforme disposto no artigo 841, § 4º do CPC. Regularizados os autos, expeça-se o necessário. Int.. - ADV: EDVALDO SOARES HESS (OAB 295840/SP), FRANCISCO CARLOS DAMIÃO JUNIOR (OAB 281674/SP), EDVALDO SOARES HESS (OAB 295840/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP)
7. Processo 11845151320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1184515-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.I.E.D.C.E.I. - C.E.M.E.E. e outro - Vistos. Fls. 446/447: Cumprida a determinação de fls. 443/444, pelo exequente, informando os dados do exequente e de seu patrono, providencie a Serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, nos termos daquela decisão. Intime-se. - ADV: CRISTIANE PEDROSO DAMIÃO (OAB 190167/SP), CRISTIANE PEDROSO DAMIÃO (OAB 190167/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FRANCISCO CARLOS DAMIÃO JUNIOR (OAB 281674/SP), FRANCISCO CARLOS DAMIÃO JUNIOR (OAB 281674/SP)
8. Processo 00431511020108260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043151-10.2010.8.26.0602 (602.01.2010.043151) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários e Adquirentes de Lotes No Loteamento Village Ipanema - Jales Augusto de Mello - Autos arquivados. Não recolhida a taxa de desarquivamento. Conforme comunicado nº 211/2019, DJE 12/02/19, o valor a ser cobrado para desarquivamento de autos será de 1,212 UFESP para os processos físicos e 0,661 UFESP para os processos digitais - para o recolhimento da taxa respectiva, será necessária a emissão da Guia do Fundo especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (formulários - São Paulo). Assim, providencie o interessado o referido recolhimento, em 5 dias - no silêncio, os autos permanecerão arquivados. - ADV: BENEDITO EZEQUIEL CAMPOS (OAB 118642/SP), FRANCISCO CARLOS DAMIÃO JUNIOR (OAB 281674/SP), FRANCIELE CRISTINE DA SILVA (OAB 424434/SP), MARINISE APARECIDA F S RODRIGUES (OAB 114066/SP)