Luciene Aparecida De Jesus

Processos do Advogado

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2. Processo 10157627520228260161
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015762-75.2022.8.26.0161/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elisangela Moreno de Lima - Vistos. Fls. 54: Ciente acerca das correções efetuadas. No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIENE APARECIDA DE JESUS (OAB 281684/SP)
3. Processo 15118067920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511806-79.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MANOEL JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA - Isto posto, julgo a presente ação PROCEDENTE, para condenar Manoel José dos Santos da Silva, qualificado(a)(s) nos autos, como incurso(a)(s) no artigo 16, § 1º, IV, da Lei nº 10.826/03, à pena de 3 anos de reclusão em regime inicial semiaberto e 10 dias-multa, estes no mínimo legal, com substituição da privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, esta no valor de um dozeavos do salário mínimo por mês de condenação, facultado o parcelamento, totalizando 3 salários mínimos, a serem prestadas a entidade a ser especificada na fase de execução. O réu poderá apelar em liberdade por este processo. Oficie-se desde já comunicando a liberação da apreensão da arma de fogo/munições para destruição. Custas pelo(a)(s) condenado(a)(s), na forma do artigo 4°, § 9°, a, da Lei n° 11.608/03, observando que a gratuidade decorrente da atuação da Defensoria Pública não exclui a responsabilidade final, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3° da Lei n° 13.105/15, que modificou a Lei n° 1.060/50, e que só se efetiva, por ser executada como dívida de valor, sobre o patrimônio do devedor, não implicando em nenhum risco à sua subsistência, podendo ser cobrada se demonstrada alteração de situação econômica. P.R.I.C. - ADV: LUCIENE APARECIDA DE JESUS (OAB 281684/SP), SARA DOS SANTOS (OAB 340188/SP)
4. Processo 15118067920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511806-79.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MANOEL JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA - Vistos. Anotado o ingresso da defensora, fica DEFINITIVAMENTE RECEBIDA a denúncia porque presentes elementos de prova suficientes da materialidade e autoria da infração imputada. As alegações feitas pela defesa não levam à rejeição da peça acusatória, já que se referem precipuamente ao mérito da acusação, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal. Quanto ao pedido de gratuidade, considerando ter o acusado defensor constituído, bem como especialmente que no processo crime não há qualquer antecipação de custas ou taxas, e que estas só são devidas ao final, no caso de condenação definitiva, e ainda assim, caso não pagas, cobradas como execução de valor, atingindo apenas o patrimônio do devedor, não se vislumbra qualquer risco de perigo para sua subsistência, razão pela qual indefiro o pedido. Fica a defesa intimada da audiência designada, com link de ingresso a fls. 77. - ADV: SARA DOS SANTOS (OAB 340188/SP), LUCIENE APARECIDA DE JESUS (OAB 281684/SP)
5. Processo 00442038720128260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044203-87.2012.8.26.0564 (564.01.2012.044203) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.J.B. - Compareça Raphaelly junto com a genitora, no dia 12/02/2026 às 13h30 para realização do estudo social, Sala 09 do Fórum - ADV: ELDA MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP), SAMY ROBER VACCARI CANOSA (OAB 260809/SP), LUCIENE APARECIDA DE JESUS (OAB 281684/SP), SARA DOS SANTOS (OAB 340188/SP)
6. Processo 00442038720128260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044203-87.2012.8.26.0564 (564.01.2012.044203) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.J.B. - Vistos. Trata-se de Ação Negatória de Paternidade. O requerente é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 15). A requerida foi citada, na pessoa de sua genitora, (fl. 26) e é revel (fl. 27). Estudo social realizado com a requerida e a sua genitora às fls. 135/140. A ação foi julgada improcedente (fls. 165/168). Sentença anulada pelo E. Tribunal de Justiça determinou a realização de novo exame de DNA, estudo psicossocial com as partes e oitiva de testemunhas (fls. 202/209). Em cumprimento ao v. Acórdão, tentou-se realizar novamente o exame de DNA, porém, a requerida não compareceu (fls. 259, 274 e 376). Estudo social realizado com o requerente às fls. 707/709. Manifestação do Ministério Público às fls. 719/720. É o relatório. Decido. 1. Considerando a determinação do E. Tribunal de Justiça, remetam-se os autos ao setor técnico, para indicação de profissional para realização do estudo com a requerida. Após, intime-se a menor, representada por sua genitora, pessoalmente (fl. 362), para que compareça. Em proteção ao princípio da cooperação, adverte-se desde logo que a ausência injustificada ao estudo designado a qual prejudica, demasiadamente, o andamento dos processos em geral, assoberbando a pauta do Setor Técnico, que já tem quadro de escassez de servidores frente à demanda existente na comarca configura ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC) e ensejará a aplicação da penalidade respectiva. Pontua-se, ainda, que as penalidades impostas não estão sujeitas à gratuidade processual (art. 98, §4º, do CPC). 2. Com a juntada do laudo, tornem conclusos, momento em que designarei audiência para oitiva de testemunhas. Intimem-se. - ADV: LUCIENE APARECIDA DE JESUS (OAB 281684/SP), SAMY ROBER VACCARI CANOSA (OAB 260809/SP), ELDA MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP), SARA DOS SANTOS (OAB 340188/SP)
7. Processo 10000266020228260470
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000026-60.2022.8.26.0470 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Elias Coelho Sabino - - Luciene Aparecida de Jesus - A requerente foi devidamente intimada a recolher as custas iniciais, quedando-se inerte. Conforme certidão de fls. 125, a parte autora não atendeu à determinação para recolhimento das custas de ingresso, deixando de realizar o recolhimento, no prazo legal. Assim, conforme disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, de rigor o cancelamento da distribuição do feito. ENCAMINHEM-SE os autos ao Cartório Distribuidor, para as anotações necessárias. - ADV: LUCIENE APARECIDA DE JESUS (OAB 281684/SP), LUCIENE APARECIDA DE JESUS (OAB 281684/SP)
8. Processo 10039407320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003940-73.2024.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.R.B. - A.M.P.R.B. - Vistos. 1) Concedo à ré a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 54, item "a". Anote-se. 2) P. 73: intime-se a advogada indicada no âmbito do convênio mantido entre Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (p 50), para que prossiga no feito em defesa dos interesses da ré. 3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Int. - ADV: CINTIA CRISTIANE POLIDORO (OAB 181089/SP), LUCIENE APARECIDA DE JESUS (OAB 281684/SP)