Luis Carlos Aversa

Processos do Advogado

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2. Processo 00129567020188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012956-70.2018.8.26.0405 (processo principal 0007155-23.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.H.A. - J.L.A.F. - Vistos. Designo a audiência de tentativa de conciliação, NO FORMATO VIRTUAL, para o dia 27 de agosto de 2025, às 15 horas a ser realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC OSASCO. - ADV: GISELE TEIXEIRA LAGES (OAB 337425/SP), LUIS CARLOS AVERSA (OAB 281685/SP), CLEBER BELLIZARI (OAB 399305/SP)
3. Processo 10089168120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008916-81.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luis Carlos Aversa - - Aversa Administração Em Empreendimentos Imobiliários Eireli - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, inicial, para o fim de condenar a requerida no pagamento das seguintes verbas: A) R$ 1.096,44, a título de repetição de indébito, em dobro, com correção monetária e juros de mora, incidindo ambos, a partir de cada desembolso; B) R$ 1.000,00, relativos ao ressarcimento dos danos morais suportados pela parte autora, com correção monetária a partir da presente data e acréscimo de juros de mora desde a citação. Até 29.08.24, a correção monetária observará a tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% a.m. A partir de 30.08.24 e até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito, o que poderá ser realizado através do sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no link http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado =339pagina=1". PIC - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIS CARLOS AVERSA (OAB 281685/SP), LUIS CARLOS AVERSA (OAB 281685/SP)
4. Processo 00063351320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006335-13.2025.8.26.0405 (processo principal 1013191-10.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Luis Carlos Aversa - Sonilza Santos Fernandes - Manifeste-se, o exequente, em quinze dias, sobre o decurso de prazo sem pagamento do débito. - ADV: LUIS CARLOS AVERSA (OAB 281685/SP), EDCARLOS JOSÉ BARBOZA (OAB 367636/SP)
5. Processo 10045843720228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004584-37.2022.8.26.0127 - Guarda de Família - Guarda - T.T. - C.B. - Vistos. 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. - A petição de inicio do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1" Grau"; b) Preencher o número do processo principal: c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo": d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença": e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso ; - Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017, como código de movimentação "61615" ou "61614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena destruição. 4) Verifique o oficio judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos ternos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2° daquele artigo ("os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada"), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Intime-se. - ADV: FLÁVIA LEITE SOARES GERLACH (OAB 36843/SC), LUIS CARLOS AVERSA (OAB 281685/SP), CLEBER BELLIZARI (OAB 399305/SP)
6. Processo 10117399720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011739-97.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonel da Silva Rodrigues - Diante de todo o acima exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Leonel da Silva Rodrigues contra a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP; consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. - ADV: LUIS CARLOS AVERSA (OAB 281685/SP)
7. Processo 10155312420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015531-24.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aversa Administração Em Empreendimentos Imobiliários Eireli - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Diante do certificado às fls. 272, atenda, a parte requerida, no prazo de 15 dias, o determinado às fls. 260. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS AVERSA (OAB 281685/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
8. Processo 10133163420168260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013316-34.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condominio Edificio Adriana Ii - Espólio de Raimundo Ribeiro da Silva - Fl. 217: Manifeste-se a parte exequente. Prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS AVERSA (OAB 281685/SP), DELCIO GROBE (OAB 104504/SP)