Milena Pereira De Moraes Tavares

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10220453520198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022045-35.2019.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Nilcéia Fernandes Pereira - Celso Adelino de Mattos - - Maria de Fátima Matos - - Delourdes Fernandes Pereira de Paiva - - Angela Mendes Voros - - Maria Aparecida Aguia de Matos Fernandes - - Aurélio Adelino de Mattos - - Agnelo Adelino de Mattos - - José Nilton Fernandes Pereira - - Jorge Adelino de Mattos - - Maria Aparecida de Mattos - - José Silvio Fernandes Pereira - - João Batista de Mattos - - José Adelino de Mattos - - Nilson Luciano Fernandes Pereira - - Ivanete Mendes de Matos Rosina - Págs. 475/477: manifestem-se os demais herdeiros, em 15 dias. - ADV: CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/SP), CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/SP), CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/SP), CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/SP), CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/SP), MILENA PEREIRA DE MORAES TAVARES (OAB 281697/SP), CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/SP), CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/SP), LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM (OAB 452826/SP), CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/SP), JOSÉ APOLINÁRIO DE MIRANDA (OAB 287086/SP), CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP), CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP), CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/SP), CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/SP), CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/SP), CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/SP)
3. Processo 10139746120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013974-61.2022.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Mariana Barreto Lima - ANTONIO LINS BARRETO - Suspendo o feito por 180 dias. Anote-se. Cumpra-se. - ADV: MILENA PEREIRA DE MORAES TAVARES (OAB 281697/SP), ANA LUIZA CAVALCANTI MOREIRA (OAB 485863/SP)
4. Processo 10394004120238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039400-41.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Iraci Albina Ferreira de Moraes - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 245/250 e fls. 253/257 - Verifico que a decisão de fls. 64/66 que deferiu em parte o pedido de tutela de urgência foi atacada pela parte requerida que interpôs recurso de agravo de instrumento autos n. 2346939-28.2023.8.26.0000, ao qual foi dado provimento para o fim de indeferir a tutela provisória de urgência, autorizando a continuidade da cobrança dos descontos relativos ao empréstimo bancário n. 0123455686214, considerando haver necessidade de instrução probatória (fls. 214/234). Com efeito, os documentos juntados pela parte autora não indicam que os descontos realizados em abril de 2025 e maio de 2025 com a rubrica "oper vencidas 3100093" (fls. 251 e "oper vencidas 3100126"(fls. 258) estejam vinculados ao objeto destes autos, e somado a isso houve autorização para a continuidade dos descontos junto à decisão do recurso de agravo de instrumento, não sendo suficiente os documentos juntados, por ora a comprovar a verossimilhança de sua alegações. Além disso, os demais pedidos da parte autora procuram a revisão do quanto decidido junto ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não havendo, ao menos nesse momento, novos elementos a autorizar a suspensão dos descontos. Portanto, indefiro o pedido de concessão da tutela provisória de urgência. Por outro lado, em respeito ao princípio do contraditório, determino a intimação da requerida para que se manifeste sobre os documentos juntados às fls. 251 e fls. 258 pela parte autora, nos termos e prazo previstos no art. 437, §1° do CPC. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias, considerando que as partes já indicaram provas às fls. 238/239 e fls. 240/243. Intime -se. - ADV: MILENA PEREIRA DE MORAES TAVARES (OAB 281697/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
5. Processo 00016771020208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001677-10.2020.8.26.0602 (processo principal 1003196-71.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.B.B. - J.C.B. - Fl. 750: defiro o pedido e autorizo a expedição do mandado de levantamento eletrônico/judicial, observando-se o formulário de folha 751, transferindo-se para esse feito os valores, se o caso. Processe-se. - ADV: MILENA PEREIRA DE MORAES TAVARES (OAB 281697/SP), VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA (OAB 306552/SP), IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI (OAB 218898/SP), CLEBER TOSHIO TAKEDA (OAB 259650/SP)
6. Processo 00209865120198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Douglas Domingos de Moraes (OAB 185885/SP), Milena Pereira de Moraes Tavares (OAB 281697/SP) Processo 0020986-51.2019.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Wilson Americo de Oliveira, Wilson Americo de Oliveira Me - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. 1. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Nas procurações acostadas aos autos, observa-se que foram outorgadas em 14 de maio de 2012 e em 16 de julho de 2012 (fls. 04 e 05). Considerando que os poderes próprios do mandato foram outorgados há mais de doze anos, recomenda a prudência sejam renovados, o que se faz pela juntada de procuração atualizada, garantindo dessa forma seja preenchido o pressuposto processual de desenvolvimento válido da relação jurídico-processual da perfeita capacidade postulatória/representação processual técnica. Sendo assim, determino à patrona da parte requerente que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos procuração atualizada, com poderes especiais para receber e dar quitação, outorgada pela parte autora. 3. Após, regularizados e independentemente de nova conclusão, nos termos dos Comunicados Conjuntos 2047/2018, 1514/2019 e Comunicado CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, do valor depositado conforme fls.106, no importe de R$75.460,49 (setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), em favor do autor Wilson Americo de Oliveira; e fls. 111, no importe de R$76.193,35 (setenta e seis mil, cento e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), em favor do autor Wilson Americo de Oliveira ME, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei. Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente. Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.
7. Processo 00077919120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milena Pereira de Moraes Tavares (OAB 281697/SP), João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP), Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR), Jeconias Pinto Frois (OAB 3550/MA) Processo 0007791-91.2022.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. R. de S. F. - Exectdo: B. R. F. C. - "Decorreu o prazo da publicação sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos novamente à publicação, a fim de que manifeste-se o autor em 5 dias, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC)."
8. Processo 00126571220235150135
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0012657-12.2023.5.15.0135 : RAFAELA VIGARI DA SILVA : ENGEBIO SERVICOS TECNICOS PARA SAUDE LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 822085e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Fica designada audiência UNA Una por videoconferência - Sala "SALA 1 - PRINCIPAL": 12/06/2025 15:00, que será realizada na data e horário mencionados, na modalidade telepresencial, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observados os termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº005/2020 e Portaria GP-CR 06/2020, alterada pelas Portarias GP-CR 01/2021, 04/2021 e 20/2021, todas deste Tribunal, bem como em face do disposto no Ato Conjunto CSJT-GP-VP e CGJT. nº 006/2020, considerando-se ainda os termos do Comunicado GP-CR nº 02/2021 do TRT da15ª Região, que determina que a partir de 30/04/2021 apenas a plataforma Zoom Meeting poderá ser utilizada para a realização das audiências no modelo telepresencial, observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/86307121883?pwd=QndHQkRhNWROYlhVU2ZVNVhTZDJCQT09 ID da reunião: 863 0712 1883                                          Senha de acesso: 187258   2. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 3. Caso o acesso seja feito por clique no link, será necessário inserir a senha acima fornecida. 4. É sugerido o acesso através do seguinte procedimento: - copiar o link (ctrl + c) acima fornecido e colar (ctrl + v) na barra de endereços do navegador “Google Chrome”, nesse caso não será necessário inserir a senha. 5. Para participação efetiva das audiências telepresenciais sugere-se o download do aplicativo ZOOM, tanto no celular, caso a participação se dê pelo celular, quanto no computador/notebook caso a participação se dê por tais equipamentos. 6. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo android e apple que são autoexplicativos (depois de instalados). 7. O link abaixo possui todas as instruções necessárias para instalação do aplicativo nos equipamentos, favor acessar (partes e procuradores): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial.  8. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, ficando cientes de que não será remetido convite via e-mail para acesso à sala virtual. 9. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 10. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 11. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e permanecer na SALA DE ESPERA aguardando ser encaminhado para a SALA PRINCIPAL. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada. 12. Importante que as partes se identifiquem corretamente, podendo acrescentar os adjetivos “parte”, “reclamante”, “reclamada”,“empregado”, “empregador”, “advogado” e “testemunha” na denominação. 13. Para que os trabalhos sejam facilitados, até 05 (cinco) dias corridos antes da audiência, deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes. 14. A audiência será UNA, compreendendo tentativa de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. 15. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. 16. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. 17. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. 18. Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo de petição relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15 Região. 19. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2, da CLT. 20. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio ou estabeleçam negociação jurídica processual (CPC, art. 190), particularmente visando a colheita das provas. PROVIDÊNCIAS E COMINAÇÕES PARA O ATO TELEPRESENCIAL I – A não integração ao ato por qualquer das partes implicará em confissão. Durante os possíveis depoimentos, as partes deverão comunicar-se exclusivamente com o juiz que conduz o ato, estando em ambiente isolado durante a prática do mesmo. A injustificada ausência do advogado constituído nos autos poderá levar o juiz a dispensar a produção de provas requeridas (CPC, art. 362, § 2º), sem prejuízo de outras consequências e cominações (CPC, arts. 5º, 15, 77, § 1º e 362, § 3º; Lei 8.906/94, arts. 2º, §§ 1º e 2º, 32, 33, 34, IX). II – As testemunhas deverão comparecer ao ato telepresencial independentemente de intimação, nos termos do artigo 852-H, § 2º, da CLT (Rito Sumaríssimo). III – A parte interessada na produção da prova deverá cientificar a testemunha (CPC, art. 455) acerca das retro referidas condições técnicas para o depoimento, bem como que deverá permanecer incomunicável (CLT, art. 824; CPC, art. 456), colaborando (CPC, art. 378) de boa-fé (CPC, arts. 5º e 77, I), sob pena de responder por multa (CLT, arts. 730 e 793-D) e crime (CP, arts. 330, 331 e 342), sem prejuízo da eventual apuração da corresponsabilidade de outros. IV – Cada usuário é responsável pelos atos praticados por meio eletrônico (Resolução nº 185/13, CNJ, art. 4º), cabendo igualmente diligenciar para garantia de sua efetivação (CPC, art. 236 caput e §3º). V – Serão analisadas oportunamente, as situações em que eventualmente determinados atos não puderem ser praticados por impossibilidade técnica ou prática, desde que referida impossibilidade seja apontada a tempo e modo próprios (Resolução nº 314/2020, CNJ, art. 3º, § 2º), acompanhada das providências e prazo para viabilização do ato (CPC, arts. 6º, 80, IV e 139, II). VI – O acompanhamento do ato por terceiros, ressalvados os casos de segredo de justiça, se dará mediante cadastro prévio como espectador, mediante o encaminhamento de solicitação por e-mail para a Secretaria da Vara (saj.4vt.sorocaba@trt15.jus.br), com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis antes da data de início do ato telepresencial. Para acesso, o terceiro deverá estar devidamente identificado na ferramenta “Zoom” por meio da utilização da sua respectiva conta pessoal (e-mail informado). O terceiro deverá, antes de ingressar no ambiente virtual da audiência, desabilitar o áudio e a câmera. VII – O ato processual será gravado através dos meios disponibilizados ao Juízo (CPC, art. 367, § 5º; Comunicado GP-CR nº 02/2020 – TRT 15ª Região), dispensando-se as mesmas providências diretamente por outrem (Resolução nº 185/13, CNJ, art. 43), e vedando-se a utilização de tal conteúdo fora das estritas e legítimas finalidades processuais, sob as penas da lei. VIII – Recomenda-se a utilização de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade dos referidos atos. Intimem-se as partes, sendo a (s) reclamada(s) por via postal. Independentemente da notificação na forma acima determinada, autorizo que a notificação também se faça pelos meios eletrônicos, devendo a parte autora fornecer endereço de email ou whatsapp para possibilitar a notificação. Ressalta-se que, na hipótese de whatsapp, a notificação será feita pelo próprio advogado da  parte autora remetendo para o referido endereço cópia desta ata e da notificação, comprovando-se nos autos posteriormente. SOROCABA/SP, 25 de maio de 2025 VALDIR RINALDI SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA VIGARI DA SILVA